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O Governo do Estado tem relutado em diminuir o ICMS para bares e restaurantes. No entanto, nesta quarta-feira (7), buscou, em conversa com o Sindicato das Indústrias de Laticínios e Produtos Derivados (Sindileite-SC) juntamente com deputados estaduais, um entendimento para enviar um novo projeto de lei (PL) a fim de reduzir o ICMS do leite longa vida para 7% e, assim, incluir novamente o produto na cesta básica.
Mas, por outro lado, a indústria leiteira defende que a alíquota permaneça 17%, argumentando que o aumento do imposto garante a competitividade do leite produzido no estado em relação aos vizinhos.
Por isso, em 2021, foi incluída uma emenda parlamentar no Projeto de Lei (PL) 449/2021 que trata da concessão de benefícios fiscais. Os representantes do setor reafirmaram que os 17% não implicará em aumento de preço para o consumidor final. O Governo do Estado, no entanto, discorda, e defende a menor alíquota.
Vai entender o que serve então para o setor.
Foto: Rodolfo Espínola/Agência AL
