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Maduro e conhecedor de caminhos, o deputado estadual Marcius Machado (PL) tem sido bastante ativo na função que exerce como representante serrano na Assembleia Legislativa, com a criação e aprovação de vários projetos.
Foi assim nesta terça-feira (8) quando comemorou mais uma vitória a ter quatro Projetos de Lei de sua autoria aprovados. Todos seguem para sanção do Governo do Estado.
Dois deles, tratam da proteção animal, um que fixa um teto para cobrança da tarifa de esgoto e outro que assegura aos portadores de diabetes o direito ao atendimento preferencial/prioritário na realização de exames em jejum.
Sobre as tarifas de esgoto
O Projeto de Lei 0159.1/2019 propõe que as tarifas de esgoto sanitário das cidades catarinenses não excedam a 70% sobre o consumo de água tratada para residências, estabelecimentos comerciais e industriais.
Segundo ele, é importante entender que nem toda a água consumida é devolvida em forma de esgoto para o tratamento, pois muitas das tarefas diárias são finalizadas no imóvel, não justificando a cobrança máxima [100%] de um serviço que não é prestado em sua totalidade.
Proteção animal
O primeiro foi o PL 0043.1/2020, que dispõe sobre a conscientização da proteção animal nas escolas. O segundo foi o Projeto de Lei 0483.0/2019, que garante o direito das pessoas alimentarem os cães e gatos que estão na rua (cães e gatos comunitários). Ambos também seguem para sanção do Executivo estadual.
Saúde
Nesse caso, o Projeto de Lei 0494.2/2019 assegura às pessoas com diabetes o direito ao atendimento preferencial/prioritário na realização de exames em jejum em laboratórios, clínicas, hospitais da rede pública e privada no âmbito do Estado de Santa Catarina.
Confira abaixo o que ele falou a respeito:
Foto: Núbia Garcia
