Tenho apreço por projetos que se aplicam à saúde dos catarinenses, e que, no cotidiano podem representar uma diferença grande na vida dos cidadãos.
Pois, nesta terça-feira (4), a Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou o projeto de lei de autoria do deputado Lucas Neves (Podemos), que estabelece a validade indeterminada para laudos médicos que atestam Diabetes Mellitus Tipo 1 (DM1) no estado.
De acordo com o parlamentar, não faz sentido pedir a comprovação anual para um paciente que tem uma doença incurável. Com a aprovação desta legislação, os pacientes terão uma redução significativa na burocracia, permitindo ter mais tempo e recursos para tratar a doença.
O laudo poderá ser emitido por profissionais da rede pública ou privada de saúde e apresentado às autoridades competentes por meio de cópia simples, desde que acompanhada do original, conforme a Lei Federal nº 13.726, de 8 de outubro de 2018.
Agora, a proposta segue para sanção do Governo do Estado. “A cada seis meses, precisávamos renovar o laudo. Era constrangedor para nós e até para os médicos. Para nós, que temos doença crônica, essa lei é uma vitória”, relatou a presidente da Associação Doce Vida de Lages, Michely Arruda.
