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Marcius Machado comemora aprovação de quatro Projetos

Maduro e conhecedor de caminhos, o deputado estadual Marcius Machado (PL) tem sido bastante ativo na função que exerce como representante serrano na Assembleia Legislativa, com a criação e aprovação de vários projetos.

Foi assim nesta terça-feira (8) quando comemorou mais uma vitória a ter quatro Projetos de Lei de sua autoria aprovados. Todos seguem para sanção do Governo do Estado.

Dois deles, tratam da proteção animal, um que fixa um teto para cobrança da tarifa de esgoto e outro que assegura aos portadores de diabetes o direito ao atendimento preferencial/prioritário na realização de exames em jejum.

Sobre as tarifas de esgoto

O Projeto de Lei  0159.1/2019 propõe que as tarifas de esgoto sanitário das cidades catarinenses não excedam a 70%  sobre o consumo de água tratada para residências, estabelecimentos comerciais e industriais.

Segundo ele, é importante entender que nem toda a água consumida é devolvida em forma de esgoto para o tratamento, pois muitas das tarefas diárias são finalizadas no imóvel, não justificando a cobrança máxima [100%] de um serviço que não é prestado em sua totalidade.

Proteção animal

O primeiro foi o PL 0043.1/2020, que dispõe sobre a conscientização da proteção animal nas escolas. O segundo foi o Projeto de Lei 0483.0/2019, que garante o direito das pessoas alimentarem os cães e gatos que estão na rua (cães e gatos comunitários). Ambos também seguem para sanção do Executivo estadual.

Saúde

Nesse caso, o Projeto de Lei 0494.2/2019 assegura às pessoas com diabetes o direito ao atendimento preferencial/prioritário na realização de exames em jejum em laboratórios, clínicas, hospitais da rede pública e privada no âmbito do Estado de Santa Catarina.

Confira abaixo o que ele falou a respeito:

Foto: Núbia Garcia

Projeto de Lei de redução da tarifa de esgoto avança

Trata-se de um Projeto de Lei do Deputado Marcius Machado (PL) que propõe que as tarifas de esgoto sanitário das cidades catarinenses não excedam a 60% sobre o consumo de água tratada para residências, estabelecimentos comerciais e industriais.

Marcius: “Em municípios como Jaraguá do Sul, São Ludgero e Orleans a tarifa praticada atualmente já é de 60%”.

O projeto está sendo analisado pela Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia, que tem como relator o deputado Bruno Souza (Novo).

Importante pauta para Santa Catarina, o Projeto de Lei 0159.1/2019 visa a atender anseios sociais, fixando limites na cobrança de tarifas de esgoto sanitário.

Conforme o deputado, a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan) aplica a tarifa de esgoto de 100% sobre a tarifa de água. Ocorre que a aplicação do percentual máximo se torna prejudicial economicamente à população.

Foto: divulgação

Marcius contesta nova tarifa de esgoto em São Joaquim

O deputado estadual Marcius Machado (PL) demonstrou preocupação em plenário nesta quarta-feira (11) com a nova forma de faturamento de esgoto em São Joaquim.

O índice de 60% cobrado sobre o valor da água passará para 100% com a nova forma de faturamento da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan).

Autor do projeto que limita a cobrança da tarifa de esgoto em 70% sobre o consumo de águas tratadas para residências, estabelecimentos comerciais e indústrias se manifestou em plenário, ressaltando a Norma Técnica NBR-9649, da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

Segundo Marcius,  o novo pagamento da tarifa no município passará a entrar em vigor em 2020 e mais uma vez está vendo a Casan deixar de utilizar o “coeficiente de despejo” que calcula que 80% da água consumida é devolvida ao meio ambiente como esgoto. Ou seja, o correto a ser cobrado da população seria por 80%.

Fotos: Luca Gebara   

Deputado quer limite na cobrança na tarifa de esgoto

O deputado estadual Marcius Machado (PR) é o autor do Projeto de Lei (PL) que prevê que as tarifas de esgoto sanitário não poderão exceder 70% sobre o consumo de águas tratadas. Nesta última quarta-feira (4), o Projeto foi aprovado pela Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa. 

Segundo o deputado, quando os municípios vão negociar com a Casan, ela diz que a tarifa é de 100%. Ou seja, tudo o que se consome de água, você paga 100% de esgoto. A ABNT diz que o que você consome de água é 80% de esgoto.

Por isso ele quer que a regulamentação seja de até 70%. Em São Ludgero cobra-se 50%, 70% em Itajaí. Então porque a Casan tem que determinar 100% em todos os municípios de sua abrangência? Esse é questionamento do parlamentar. 

O texto vai agora para a Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia, onde tramitará em caráter terminativo. Se obtiver nova aprovação, será analisado pelo Plenário da Alesc.

Foto: Luca Gebara