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Eis um tema trazido aqui à exaustão. A coluna acompanhou todo o processo do Programa Universidade Gratuita, desde a apresentação da proposta, até a sanção. Agora, antes da prática efetiva, que é a concessão das bolsas nas universidades, o Governo publicou o decreto que regulamenta o projeto. Isso, um dia pós o sancionamento.
O decreto traz informações complementares sobre a admissão e permanência das instituições universitárias no programa e sobre a comissão de fiscalização das universidades, além dos critérios para classificação e seleção.
Regulamentação
Importante lembrar, que os interessados devem estar regularmente matriculados em cursos de graduação, por ordem decrescente, e de acordo com o Índice de Carência (IC), que considera fatores como renda familiar per capita e outras despesas. Sendo assim, quem for contemplado, terá de assinar um contrato. Porém, ainda carece de algumas providências.
Há necessidade da publicação de um edital para cadastramento de todas as instituições superiores inclusas no Programa, e depois, outro edital para o cadastro dos estudantes. A previsão é de que tudo isso ocorra em setembro, para que as bolsas comecem a ser pagas em outubro, de forma retroativa ao início do segundo semestre de 2023.
