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Maioria do atendimento do Hospital Infantil é feito pelo SUS

Ao conversar com os empresários da ACIL, esta semana, durante a reunião semanal, o administrador do Hospital Infantil Seara do Bem (HISB), Eder Gonçalves, fez algumas colocações pertinentes.

Por exemplo. Que o HISB é referência no Estado e atende a todos os municípios da Serra Catarinense e das principais regiões do estado.

Que são realizados cerca de 6 mil atendimentos por mês, sendo que mais de 90% é feito pelo SUS.

E mais. Ele alertou com relação aos atendimentos.  Segundo explicou, as pessoas têm um conceito errado sobre a função do hospital. Só se deve ir até lá em caso de urgência e emergência, o primeiro recurso deve ser a Unidade de Saúde.

No hospital, a criança que chega apenas com uma febre, fica exposta a outras doenças. Ele acredita que com a inauguração da Unidade de Pronto Atendimento (UPA), que também atenderá crianças, o Pronto Atendimento do Hospital conseguirá cumprir a função de atendimentos apenas de urgência e emergência.

Medicamentos da Farmácia Básica só com receitas do SUS

Conforme já foi adiantado na coletiva à imprensa na última segunda-feira (10), a partir do mês de outubro, os medicamentos disponibilizados na Farmácia Básica, da Secretaria de Saúde de Lages, serão fornecidos somente com receituários prescritos por profissionais que atuam no Sistema Único de Saúde (SUS).

A medida contempla o Decreto Federal nº: 7.508/2011, que regulamenta o SUS e visa atender aos usuários de forma mais eficaz. A exceção à regra, da dispensa de receita SUS, será permitida somente para especialidades não oferecidas pelo sistema.

A mesma medida também regula a autorização de exames laboratoriais e de imagens.

Foto: Cássia Shelen

Recursos do SUS custeiam serviços de saúde à APAE 

Ao ser questionado por parte da imprensa sobre o repasse de recursos à Apae, o procurador Geral do Município, Agnelo Miranda explicou que, apesar de reconhecer a importância e a alta relevância dos serviços prestados pela APAE em Lages, os recursos públicos somente podem ser repassados dentro do que preconiza da lei.

No posicionamento, o Procurador lembrou de que, até fevereiro de 2018 foi feito repasse mensal de R$ 53.715,20 para pagar custos de serviços complementares de saúde/SUS, para reabilitação de pessoas com deficiência intelectual e também com distúrbio do espectro autista.

Mas, depois disso, tendo por base Portaria 3687/2017, do Ministério da Saúde, deixou-se de repassar o valor referente ao teto de recursos destinados à APAE. Pela Portaria, os recursos repassados deveriam cobrir mensalmente o valor total dos serviços de saúde efetivamente prestados à APAE.

Diante disto, a Secretaria Municipal da Saúde fez as devidas apurações dos valores de serviços prestados à APAE, no período de fevereiro a agosto de 2018, para desta forma, efetivar o devido pagamento (repasse dos recursos necessários). O pedido para a efetivação legal dos recursos, por serviços efetivamente prestados, foi feito pela Secretaria da Saúde à Procuradoria Geral do Município em 14 de agosto de 2018.

Por outro lado, a Secretaria Municipal da Saúde, com o aval legal da Procuradoria Geral do Município, havia firmado, anteriormente, em 9 de agosto de 2018, convênio com a APAE para que dali em diante continuasse repassando, mensalmente, recursos para pagamento de gastos com serviços de saúde – efetivamente prestados a entidade, assim como era feito até fevereiro de 2018.

A 5ª Promotoria de Justiça de Lages convocou reunião para esclarecimento do assunto, sendo que essa foi realizada no dia 04 de setembro de 2018, com representantes da Procuradoria, da Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Administração e Fazenda, na qual restaram esclarecidos todos os fatos.

Agnelo Miranda esclarece ainda que “a correta prestação de contas por parte da entidade é imprescindível para a aprovação das contas perante o Ministério da Saúde e a garantia de repasses futuros para a entidade e por qualquer ente público, seja Município, Estado ou União”.

Foto: Marcelo Pakinha

Exame de mamografia a partir dos 40 anos

A deputada federal Carmen Zanotto (PPS/SC) está muito perto de conseguir a aprovação do projeto da autoria dela que susta o dispositivo da Portaria 1.253/2013, editada pelo Ministério da Saúde, e que limita o financiamento para a realização de mamografia apenas para as mulheres dos 50 aos 59 anos idade.

É que o plenário do Senado Federal deverá votar na próxima terça-feira (07/11) o Projeto de Decreto Legislativo (PDC 42/2015), que irá mexer com a Lei 11.664, de 2008, e deverá garantir no âmbito do SUS, a realização de mamografia –  destinada ao rastreamento de câncer nas mamas – para todas as mulheres a partir dos 40 anos de idade.

A única questão é que a portaria questionada mudou a fonte de recursos destinada ao exame de acordo com duas faixas etárias específicas, com inclusão no âmbito do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC) apenas dos exames para as mulheres com idade entre 50 e 69 anos.

Serão então por este fundo, que o gestor federal remunera diretamente cada procedimento realizado, o que oferece mais garantia para quem está nessa faixa etária e se dirige ao sistema único em busca de atendimento.

Manobra

Já a relatora do projeto, senadora Ana Amélia (PPS-RS), disse que a portaria “não passa de uma manobra normativa” que o Ministério da Saúde adotou para contrariar o disposto na lei que garante a realização do exame a todas as mulheres a partir dos 40 anos.

Fotos: Leopoldo Silva/ Agência Senado

Dia ”D” de vacinação contra a gripe

Os postos de vacinação de todo o país estão abertos neste sábado (13) para o Dia “D” de mobilização contra a gripe.Até o dia 26 de maio deverão ser vacinadas, em todo o Brasil, 54,2 milhões de pessoas que integram o público-alvo.

O dia de mobilização é uma parceria do Ministério da Saúde com as secretarias estaduais e municipais de saúde e tem como objetivo reforçar a importância da vacinação, deste grupo prioritário, pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Agradecimento. Vale o registro!

Entre os comentários que chegam ao meu Blog, este, achei diferente. Afinal, são tantas as críticas aos governantes e à saúde, que decidi explicitar o agradecimento de um filho, que ao ver sua mãe ter todo o suporte de médicos e do Governo do Estado, sobreviveu a um grave infarto. Leia abaixo o depoimento:

“Gostaria de aproveitar a oportunidade para agradecer ao governador Raimundo Colombo, pois, minha mãe recentemente infartou e foi levada até a emergência do Hospital Nossa Senhora dos Prazeres, pelo Dr. Roberto Waltric, o qual, realizou de imediato todos procedimentos cabíveis ao caso e conseguiu perfundir a artéria entupida em 100% com medicamento apropriado ao caso.

Logo após ao realizarem todos os procedimentos e estabilizarem novamente minha mãe, ela foi submetida ao exame de Cateterismo, exame este, custeado pelo Estado através da autorização do nosso governador. Foi possível constatar neste exame que após minha ter sofrido o mencionado infarto, numa das principais artérias do coração dela havia um aneurisma, e que quase toda extensão desta artéria estaria comprometida, podendo romper a qualquer momento levando ela a óbito.

Mas graças a Deus ela pode fazer este exame e foi atendida por um excelente e competente profissional. O qual, providenciou imediatamente o internamento dela na UTI do HTR de Lages, no qual ficou por 7 (sete) dias monitorada 24hrs; sem contar que toda equipe desta unidade de terapia intensiva juntamente com os médicos intensivistas repassavam diariamente seu estado clínico a fim de manter a família informada acerca da sua saúde e evolução.

Posteriormente foi retirada da UTI e levada para o quinto andar “área isolada” procedimento padrão do Hospital, onde permaneceu apenas 03 (três) dias e foi transferida de helicóptero para o Hospital Regional da cidade de Rio do Sul na quinta-feira e na terça-feira foi submetida a cirurgia de uma “Ponte de Safena e Mamária”. Saiu do centro cirúrgico direto para UTI cardíaca onde permaneceu dois dias e foi transferida para o leito coletivo. Isso tudo pelo SUS e pelo repasse de verba autorizada por nosso governador Raimundo Colombo!

Meu muito obrigado a todos profissionais que ajudaram minha mãe de alguma forma. Gostaria de ratificar meus agradecimentos ao Dr. Roberto Waltric, governador e aos médicos cirurgiões responsáveis pela cirurgia da minha mãe do Hospital Regional da cidade de Rio do Sul. Vocês a salvaram e prorcionaram-lhe uma sobrevida!”

Obrigado.

Jonas

Coruja tem Projeto de Lei aprovado na Alesc

fernado-coruja-avalia-eleicoesAprovado na sessão de terça-feira (13), Projeto de Lei de autoria do deputado Fernando Coruja (PL-10079.2/2016), que institui a Tabela Complementar do SUS Nacional, para o fim de obtenção de prestação de serviços privados de pessoas físicas ou jurídicas na área da saúde.

Assim, os gestores estaduais poderão elaborar tabelas próprias, para pagamento de serviços contratados com terceiros, para a complementação da tabela estabelecida pelo SUS Nacional.

Os valores da Tabela Complementar do SUS nacional serão utilizados nas contratações, nos credenciamentos e convênios celebrados entre a Administração Pública no estado de Santa Catarina e os entes públicos e privados. 0 credenciamento de pessoas físicas e jurídicas dar-se-á mediante edital de chamamento público, nos termos da Lei federal no 8 666, de 21 de junho de 1993.

A tabela complementar será editada pelo órgão estadual competente do Sistema Único de Saúde, sempre ouvido previamente o Conselho Estadual de Saúde.

Lista de espera do SUS na internet

Pacientes estão mais próximos de poderem fiscalizar pela internet como está a lista de espera por consultas, exames e cirurgias na rede pública de saúde em Santa Catarina.

A proposta, de autoria do deputado Antônio Aguiar (PMDB), foi aprovada pela Comissão de Saúde, nesta quarta-feira (19) e agora está pronta para ser votada no Plenário.

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O deputado Fernando Coruja, relator da matéria diz com isso haverá mais equidade e justiça, facilitando a fiscalização, acrescentando que a fila não será só do Estado e vai incluir também os prestadores de serviços nos municípios.

(Informações e foto: Luci Franceschini)