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Cannabis medicinal: a urgência que o governo insiste em adiar

Em sessão plenária da semana passada expôs uma realidade que há tempos incomoda quem acompanha de perto as políticas de saúde pública: a lentidão do governo federal em regulamentar o uso da cannabis medicinal pelo SUS. O prazo, que já era apertado, foi novamente prorrogado por mais 180 dias, e, enquanto isso, milhares de pacientes continuam reféns de altos custos e da incerteza.

Deputados aliados do governo criticam

O deputado Padre Pedro Baldissera (PT) foi direto ao ponto: “a morosidade não é boa para os pacientes”. Tem razão. Em muitos casos, a cannabis não é luxo nem modismo, é alívio e qualidade de vida. Santa Catarina já deu o exemplo, regulamentando o uso medicinal em nível estadual, mas o que se espera é que o país todo siga o mesmo caminho, com segurança e empatia.

Até mesmo Padre Pedro (PT), da base aliada do Governo Federal, critiva. Pois, enquanto o país posterga a regulamentação, pacientes continuam sofrendo com custos altos e falta de acesso a um tratamento que poderia aliviar suas dores / Foto: Bruno Collaço / Agência AL

Já o deputado Marquito (Psol) também tocou num ponto essencial: as associações que hoje ajudam pacientes não podem ser esquecidas ou empurradas para a ilegalidade. Elas preenchem, com solidariedade, o vazio deixado pela falta de regulamentação federal.

Outubro Rosa

Entre críticas e elogios, a sessão também celebrou boas notícias: o Outubro Rosa e a ampliação da faixa etária para exames preventivos de câncer de mama, uma medida que salva vidas e precisa ser celebrada. Mas fica o contraste: enquanto uma política avança com sensibilidade e foco na prevenção, outra emperra em burocracia. E, nesse atraso, quem mais sofre é quem já carrega o peso da dor e da espera.

Ambulatório SUS do HNSP será transferido de local

O Hospital Nossa Senhora dos Prazeres, em Lages, informa que, a partir de segunda-feira, 02 de junho de 2025, o Ambulatório SUS será transferido para dentro da estrutura do hospital, com acesso pela nova recepção, localizada na entrada principal do hospital.

O objetivo da mudança é oferecer uma estrutura mais organizada, segura e acolhedora para os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). A partir desta data, o antigo local estará definitivamente fechado.

Para mais informações, os pacientes podem entrar em contato pelo telefone (49) 3221-6400 ou pelas redes sociais oficiais do hospital.

Canabidiol: ganho para a saúde pública de Santa Catarina

Deputado Padre Pedro / Foto Bruno Collaço / Agência AL

Os dois projetos do deputado Padre Pedro Baldissera (PT) aprovados pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) esta semana em Chapecó representam um ganho significativo para a economia do estado e para a saúde pública.

A obrigatoriedade do estado em fornecer gratuitamente medicamentos à base de canabidiol constitui um avanço para o tratamento de pacientes de várias enfermidades, cuja regulamentação será facilitada com a criação da Política Intersetorial de Plantas Medicinais e Fitoterápicos, também aprovada esta semana.

Produto filantrópico

 Conforme a lei proposta por Padre Pedro e aprovada pela Alesc em Chapecó, a Política de Plantas Medicinais considera produto fitoterápico todo medicamento obtido e elaborado a partir de matérias primas ativas vegetais, com finalidade profilática, terapêutica ou diagnóstica, com validação científica. “Essa definição se entrelaça perfeitamente com a produção da cannabis para a elaboração do canabidiol”, observa o deputado.

Piso da enfermagem ainda sem decisão final

Termina nesta sexta-feira (23), o prazo para que a Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde), que representa a categoria patronal de estabelecimentos privados de saúde — apresente uma proposta para finalizar o impasse entre a entidade patronal e os trabalhadores. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) tem intermediado as negociações desde o ano passado.

Técnicos e enfermeiros ainda cobram o pagamento do piso, conforme a nova lei. Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

O prazo expirou no início de fevereiro, mas foi renovado pelo ministro Aloysio Corrêa da Veiga, sob pena de desinteresse na mediação e arquivamento do procedimento. Não ocorrendo um acordo, a legislação vigente vai prevalecer e será imposta de forma geral. Fica valendo a lei que fixa o piso.

Se não houver um instrumento coletivo realizado através de negociação para modificar esses patamares mínimos. De acordo com a lei, os gestores estaduais, municipais e o Distrito Federal seriam responsáveis por efetuar o pagamento dos colaboradores diretos, sejam servidores e ou empregados, bem como a transferência dos recursos às entidades privadas contratualizadas ou conveniadas, que atendam, pelo menos, 60% de seus pacientes pelo Sistema Único de Saúde (SUS). (Fonte: Brasil61)

Carmen Zanotto admite concorrer à Prefeitura de Lages

Ao estar em Lages, nesta segunda-feira (5), a sempre deputada federal, Carmen Zanotto, mas hoje na condição de Secretária de Estado da Saúde, assinou para o Hospital Nossa Senhora dos Prazeres (HNSP), o Termo de Compromisso de Garantia de Acesso para a realização das cirurgias, via Sistema Único de Saúde (SUS).

Deputado Marcius Machado, observa o momento da assinatura do Termo / Foto: Assessoria

A partir de agora, o Hospital está tem a Habilitação Estadual para realizar neurocirurgias endovasculares de Trombectomia Mecânica (TM) voltadas ao tratamento do Acidente Vascular Cerebral Isquêmico Agudo.

O tratamento promete melhorar a qualidade de vida dos pacientes, visando reduzir o risco de deterioração neurológica e trazendo maior independência funcional aos que sofreram o AVC.

Compromisso com na saúde e na política

Não é de hoje que o nome da deputada e Secretária de Saúde Carmen Zanotto (Cidadania) vem sendo sondado para concorrer à Prefeitura de Lages, no pleito de outubro, próximo. Na eleição passada, perdeu para Antonio Ceron (PSD), por uma diferença de apenas 56 votos. Nesta segunda, 5, em Lages, em meio aos compromissos com a Pasta, não se negou a falar do futuro político.

Carmen, em entrevista na emissora / Foto: Rádio Clube

Em entrevista à Rádio Clube, afirmou que se for o desejo da comunidade, não vai se furtar à tarefa. Foi a vez em que ela mais explicitou sobre o assunto. Na conversa, afirmou estar ouvindo lideranças e a população.

Falou do apelo feito para que ela também ajude o município na condição de prefeita. Porém, Carmen coloca um do pingo de dúvida, ao dizer que ainda está analisando a possibilidade com carinho e respeito. Lembrou que tem até abril para tomar uma decisão e se licenciar do cargo, no Estado.

De minha parte, entendo que a tomada de decisão é apenas uma questão de tempo. O nome de Carmen é tido como certo entre os concorrentes à sucessão de Ceron.

Câmara dos Deputados quer explicações de ministros

A deputada federal Julia Zanatta (PL-SC), junto com a deputada Chris Tonietto (PL-RJ), conseguiu a aprovação na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher do requerimento para que a Ministra da Saúde, Nísia Trindade, preste esclarecimentos na Câmara. A presença da socióloga Nísia é cobrada para dar explicações sobre a Portaria 230/23, que trata sobre a “teoria de gênero” na saúde pública. Segundo a deputada, a ministra não pode usar do seu cargo para impor viés ideológico em programa do SUS.

Zanatta também participou da reunião da CCJ que determinou o dia 28 de março para que o Ministro da Justiça, Flávio Dino, compareça à Câmara. / Foto: Elaine Menke/ Assessoria Imprensa PL/

Zanatta também participou da reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e votou favorável ao requerimento que determinou o dia 28 de março para que o Ministro da Justiça, Flávio Dino, compareça à Câmara. Ele deverá responder questionamentos dos deputados sobre os últimos episódios ocorridos no Rio Grande do Norte em relação ao PCC e outras questões envolvendo o atual governo e a segurança pública brasileira.

Ministro da Justiça, Flávio Dino / Tânia Rêgo/Agência Brasil

O requerimento é de autoria dos deputados Gervásio Maia (PSB-PB), Orlando Silva (PCdoB-SP) e Rubens Pereira Júnior (PT-MA). Também foram aprovados, em conjunto, requerimentos de autoria dos deputados Carlos Jordy (PL-RJ) e Caroline de Toni (PL-SC), que previam a convocação do ministro – quando ele é obrigado a comparecer, sob risco de cometer crime de responsabilidade – mas a convocação foi transformada em convite. Outros deputados subscreveram os requerimentos.

OAB/SC denuncia grave colapso previdenciário

O colapso vem ocorrendo durante a crise do Coronavírus. A OAB de SC cobra mudanças urgentes no INSS. A preocupação é com os segurados do INSS, principalmente durante o período de pandemia do Covid-19.

Em nota oficial, a entidade denuncia que as longas filas virtuais para atendimento nas agências estão gerando graves danos à dignidade e à subsistência de idosos, pessoas com deficiência e doentes, população ainda mais vulnerável nas circunstâncias atuais.

A OAB/SC alerta que, com o fechamento das agências e o cancelamento das perícias agendadas, houve a promessa de adequação dos canais de atendimento para permitir o envio da documentação médica para realização de perícias indiretas, fato ainda não concretizado.

Conforme relatos à OAB/SC, há casos em que o segurado esperava por até seis meses o pagamento de seu benefício, concedido por decisão judicial, e mesmo assim houve descumprimento pelo INSS – e a isso é acrescido agora o prazo de 25 dias úteis.

O presidente da OAB/SC, Rafael Horn, enfatiza que os casos de descumprimentos de decisões judiciais são especialmente complicados, porque os segurados, desamparados pelo caos administrativo, buscam o Judiciário para ver seus direitos garantidos, mas também lá sofrem os efeitos da reiterada morosidade do INSS.

Informações e fotos: Aline Felkl – Jornalista Diretora

O impressionante relatório da Saúde de Lages

Foram quase quatro horas de explanações da devolutiva da Secretaria Municipal da Saúde, feita na manhã desta terça-feira (11), no auditório da própria Pasta.

Ao abrir os trabalhos, a secretária Odila Waltrich, agradeceu a presença dos 16 vereadores. Apenas uma ironia. Estavam presentes os vereadores Amarildo Farias (PT) e Jean Pierre (PSD), incluindo o prefeito Antonio Ceron. Um pouco depois chegou o vereador Jair Júnior (PSD). De parte da imprensa, poucos profissionais.

No entanto, independente de presenças, o mais importante foi saber o que está fazendo a Secretaria de Saúde de Lages. A compreensão de tudo o que foi apresentado durante toda a manhã, faz com que trabalho que está sendo feito, esteja muito além do que se imagina.

Hoje, antes de fazer qualquer crítica, em qualquer circunstância, sei que, primeiro, precisarei ir fundo na questão e entender. Não se pode mais simplesmente dar razão a todas as reclamações, como completas verdades.

Obviamente, é um segmento repleto de problemas, e o trabalho para ajustar é sempre intenso e comprometido, com medidas técnicas, reuniões periódicas em muito envolvimento de todas as diretorias e seus colaboradores.

Dificuldades e perspectivas

A Secretaria, através de suas diretorias explanou minuciosamente todas as dificuldades e perspectivas futuras. São ao todo, 1,2 mil funcionários, num segmento vital para a comunidade.

Creio que tudo o que foi exposto, tem muito de positivo. A Saúde de Lages está em boas mãos. Além disso, não atende apenas o seu povo, mas gente vinda de toda a Região da Amures, e ainda de outras regiões vizinhas.

Sistema de gestão

No envolvimento com o SUS, não há invenções, basta seguir o que Ministério determina. Aliás, a própria Secretaria segue a estrutura nacional para gerir todas as ações.

A sobrevivência da Secretaria depende basicamente dos recursos do município. Pois, os valores que chegam, por exemplo, para a compra de remédio, são pouco mais de R$ 150 mil. A contrapartida do Município é gigante, perto de R$ 600 mil mensais.

Ressalte-se o valor de emendas parlamentares, que nestes dois anos superaram aos R$ 8 milhões. Mais de R$ 5,5 milhões, oriundos de emendas somente da deputada Carmen Zanotto (PPS).

Dados alarmantes

Não vou entrar muito nos detalhes, mas não poderia deixar de salientar as preocupantes faltas de pacientes com consultas agendadas, que chega a 25%. Na pediatria, igualmente 25%, e curiosamente, entre os idosos, apenas 10%, ou seja, os mais responsáveis.

Preocupante, os índices crescentes dos casos de sífilis e Aids. A questão é alarmante. Sem contar os casos de pessoas que desistem dos tratamentos, e seguem livremente proliferando as doenças. Falta consciência, o que torna extremamente difícil o trabalho dos agentes de saúde, no controle.

Sobre a UPA e o Pronto Atendimento (PA), a necessidade de um comentário a parte, assim como outros assuntos abordados na devolutiva, que merecem atenção à parte, do Blog.