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A deputada federal Carmen Zanotto (PPS/SC) está muito perto de conseguir a aprovação do projeto da autoria dela que susta o dispositivo da Portaria 1.253/2013, editada pelo Ministério da Saúde, e que limita o financiamento para a realização de mamografia apenas para as mulheres dos 50 aos 59 anos idade.
É que o plenário do Senado Federal deverá votar na próxima terça-feira (07/11) o Projeto de Decreto Legislativo (PDC 42/2015), que irá mexer com a Lei 11.664, de 2008, e deverá garantir no âmbito do SUS, a realização de mamografia – destinada ao rastreamento de câncer nas mamas – para todas as mulheres a partir dos 40 anos de idade.
A única questão é que a portaria questionada mudou a fonte de recursos destinada ao exame de acordo com duas faixas etárias específicas, com inclusão no âmbito do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC) apenas dos exames para as mulheres com idade entre 50 e 69 anos.
Serão então por este fundo, que o gestor federal remunera diretamente cada procedimento realizado, o que oferece mais garantia para quem está nessa faixa etária e se dirige ao sistema único em busca de atendimento.
Manobra
Já a relatora do projeto, senadora Ana Amélia (PPS-RS), disse que a portaria “não passa de uma manobra normativa” que o Ministério da Saúde adotou para contrariar o disposto na lei que garante a realização do exame a todas as mulheres a partir dos 40 anos.
Fotos: Leopoldo Silva/ Agência Senado
