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Caroline de Toni: atuação destacada na Câmara e na CCJ

A deputada federal Caroline de Toni (PL/SC), tem tido atuação destacada na Câmara dos Deputados, especialmente na condução da presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Na semana que passou trouxe em meus espaços de opinião, três projetos com a participação dela: um que permite aos estados legislar sobre armamento da população, e outros dois buscando inibir as ações do que ela denomina de terroristas do campo: PL 8262/2017, que propõe que o dono de uma terra invadida possa pedir auxílio de força policial sem precisar recorrer de ordem judicial e o PL 4183/2023 que exige que movimentos sociais tenham personalidade jurídica para regular o seu funcionamento. O objetivo é ampliar a segurança no campo.

Por outro lado, neste domingo, 21, ela e o governador Jorginho Mello marcaram presença em ato ao lado do ex-presidente Jair Bolsonaro, em Copacabana (RJ).

Concluo repassando a informação vinda da assessoria de imprensa da deputada, de que ela descarta a possibilidade de concorrer à Prefeitura de Chapecó.

(Foto: redes sociais de Caroline de Toni

Comemorada aprovação da PEC das drogas no Senado

A deputada Caroline de Toni (PL/SC), presidente da Comissão de Constituição e Justiça na Câmara dos Deputados comemorou muito a decisão tomada no Senado. Ao se manifestar nas redes sociais, disse que após diversos debates, a Proposta de emenda à Constituição – PEC 45/2023, que inclui na Constituição a criminalização do porte e posse de drogas, independentemente da quantidade, foi aprovada no Plenário do Senado por 53 a 9 votos em primeiro turno de votação, e em segundo turno, por 52 a 9.

Deputada Caroline De Toni / Foto: Renato Araújo/Câmara dos Deputados

Para a deputada, a aprovação da proposta ecoa o sentimento de aproximadamente 70% da população brasileira que é contra a legalização do uso geral da maconha no Brasil, mesmo que de forma recreativa. É o que aponta pesquisas divulgadas em 2023 e 2024. Aprovada, a PEC seguirá para a Câmara dos Deputados.

Pacote contra invasões de propriedades também avança

Caroline de Toni também considera uma grande vitória, o avanço do pacote anti-invasão, ao ter a urgência aprovada na Câmara, depois do aceite do presidente da Casa, Athur Lira (PP-AL). Segundo ela, a sociedade brasileira quer segurança jurídica à propriedade privada e nesta terça-feira (16), foi dado esse recado, isso, após 26 invasões de terra em 13 estados brasileiros em apenas dois dias

Vedada terapia de redesignação sexual para menores de idade

Nesta terça-feira (20), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) apresentou parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 73/2023, de autoria do deputado Sargento Lima (PL), que veda a realização de terapias de redesignação sexual para menores de idade e de possíveis intervenções cirúrgicas de redesignação sexual, ou readequação sexual, para menores de 21 anos.

Foto: Bruno Collaço / Agência AL

Uma emenda substitutiva global, entretanto, incluiu no texto a possibilidade de iniciação da hormonioterapia cruzada a partir dos 16 anos de idade, desde que haja recomendação médica e seja respeitado o procedimento médico disposto na legislação atualmente em vigor.

Antes de ir a plenário, a proposição ainda será analisada pelas comissões de Finanças; de Saúde; de Direitos Humanos e Família; e de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente. (Fonte: Agência AL)

Câmara dos Deputados quer explicações de ministros

A deputada federal Julia Zanatta (PL-SC), junto com a deputada Chris Tonietto (PL-RJ), conseguiu a aprovação na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher do requerimento para que a Ministra da Saúde, Nísia Trindade, preste esclarecimentos na Câmara. A presença da socióloga Nísia é cobrada para dar explicações sobre a Portaria 230/23, que trata sobre a “teoria de gênero” na saúde pública. Segundo a deputada, a ministra não pode usar do seu cargo para impor viés ideológico em programa do SUS.

Zanatta também participou da reunião da CCJ que determinou o dia 28 de março para que o Ministro da Justiça, Flávio Dino, compareça à Câmara. / Foto: Elaine Menke/ Assessoria Imprensa PL/

Zanatta também participou da reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e votou favorável ao requerimento que determinou o dia 28 de março para que o Ministro da Justiça, Flávio Dino, compareça à Câmara. Ele deverá responder questionamentos dos deputados sobre os últimos episódios ocorridos no Rio Grande do Norte em relação ao PCC e outras questões envolvendo o atual governo e a segurança pública brasileira.

Ministro da Justiça, Flávio Dino / Tânia Rêgo/Agência Brasil

O requerimento é de autoria dos deputados Gervásio Maia (PSB-PB), Orlando Silva (PCdoB-SP) e Rubens Pereira Júnior (PT-MA). Também foram aprovados, em conjunto, requerimentos de autoria dos deputados Carlos Jordy (PL-RJ) e Caroline de Toni (PL-SC), que previam a convocação do ministro – quando ele é obrigado a comparecer, sob risco de cometer crime de responsabilidade – mas a convocação foi transformada em convite. Outros deputados subscreveram os requerimentos.

Observatório Social de Lages comemora 10 anos de criação

No Brasil, os Observatórios Sociais iniciaram somente há 14 anos. O de Lages, comemora seus 10 anos. E, na noite desta terça-feira (2), no auditório lotado do Centro de Ciências Jurídicas (CCJ), da Uniplac, ocorreu uma solenidade prestigiada, e ao mesmo tempo, esclarecedora, sobre a função da entidade.

A principal atividade é a de controle dos gastos públicos. Algo que poucos sabem, e confundem o observatório como sendo um órgão fiscalizador. Não. O trabalho envolve, especialmente, o monitoramento de licitações, sendo que qualquer pessoa pode exercer esse direito. “Ou seja, qualquer um pode observar e questionar uma situação”, disse o presidente Paulo Santos.

Nesse período, vale dizer que Lages já economizou cerca de R$ 10 milhões, a partir do resultado do trabalho de voluntários. O que se quer e se busca é a eficiência da execução dos serviços e que se cumpra a lei, na aplicação correta dos recursos.

O Observatório Social de Lages, atualmente, está entre os 10 mais atuantes do Brasil. O evento contou ainda com a palestra do presidente do Observatório Social do Brasil, Jean Pedroso, e no final, os ex-presidentes foram homenageados. Méritos!

Foto: Paulo Chagas

Deputados devem derrubar os vetos do ICMS a restaurantes

A reunião da manhã desta terça-feira (22) da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) teve como destaque a apresentação de pareceres contrários a dois vetos do governo do Estado a projetos de lei. Este foi o primeiro passo para a derrubada dos vetos também em plenário.

Foto: Bruno Collaço / AGÊNCIA AL

Os vetos apresentados pelo governo atingem as emendas apresentadas pelos deputados ao projeto, e tratam de alterações de alíquotas de ICMS para o setor de bares, restaurantes e estabelecimentos similares, assim como produtos como leite e farinha de trigo.

Na justificativa do veto, o governo argumenta que as medidas não contam com autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), nem atendem aos requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A derrubada do veto aconteceu por unanimidade de votos, seguindo o encaminhamento sugerido pelo relator, deputado João Amin (PP).

Na sequência, as duas mensagens de veto seguem agora para votação em plenário, onde, os deputados decidem se derrubam ou não os vetos.

União pelo turismo regional

O próximo dia 25 de março está reservado para um grande encontro envolvendo todos os setores ligados ao turismo da Serra Catarinense, no Centro de Ciências Jurídicas – CCJ da Uniplac. Trata-se do Seminário Regional de Turismo da Serra Catarinense.

Turismo regional pode ganhar novo impulso a partir deste encontro

O evento, organizado pelo Conselho de Turismo da Serra Catarinense objetiva orientar, incentivar e inspirar empresários e profissionais para o desenvolvimento dos seus negócios.

A tese é de que para mover o turismo regional precisa de mobilização. Unir forças em torno de ações com efeito em cadeia e todos se beneficiem do turismo. O pensamento é de que não se faz turismo de forma isolada. Três grandes palestrantes foram convidados para o evento.

Inscrições aqui.

OBS: Há possibilidade de o evento der adiado devido ao perigo do novo coronavírus

CCJ aprova projeto de doação e desafetação da SC 114

O deputado Marcius Machado acaba de informar que a Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa aprovou nas primeiras horas da manhã desta sexta-feira (10),  o projeto de desafetação e doação da SC 114 –  Caminhos da Neve. Trata-se da PL/0469/2019, de autoria do Governador do Estado.

Em rápida conversa com o deputado, ele além de estar comemorando o que julga ser uma vitória, entra agora com o pedido de prioridade para que o projeto seja apreciado em plenário, e votado ainda este ano.

Foto: Ascom Alesc