A deputada federal Caroline De Toni (PL-SC) solicitou escolta da Polícia Legislativa da Câmara dos Deputados após receber ameaças de morte nas redes sociais.
Ela atribui essas ameaças à sua defesa da controversa PEC do Aborto, que visa restringir as provisões legais para o procedimento no Brasil, e à sua oposição à PEC que busca eliminar a escala 6×1.
Desde que assumiu a presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), De Toni tem promovido pautas alinhadas ao bolsonarismo, o que tem acirrado os ânimos tanto dentro quanto fora da Câmara.
O parecer foi lido pelo deputado Rodrigo Valadares (União-SE), nesta terça-feira (8), na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, recomendando a anistia aos envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. No entanto, um pedido de vista adiou a votação da matéria para a próxima semana, numa estratégia da situação.
A deputada catarinense Caroline De Toni, presidente da CCJ, acredita que o PL terá o mérito aprovado na próxima semana / Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Conforme disse a deputada Caroline De Toni, a obstrução da esquerda foi vencida e o PL da Anistia, avançou. Assim, na semana que vem o mérito deverá ser votado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), a qual, ela preside.
Recomendação
O deputado Valadares recomenda, em seu texto, a aprovação de substitutivo de sua autoria ao Projeto de Lei 2858/22, do ex-deputado Major Victor Hugo (GO), e outros seis apensados. O texto prevê que serão anistiados todos aqueles que participaram de atos com motivação política ou eleitoral, ou que os apoiaram com doações, apoio logístico, prestação de serviços ou publicações em mídias sociais entre 8 de janeiro de 2023 e a data de vigência da futura lei.
Deputado Rodrigo Valadares / Foto: Arquivo Câmara dos Deputados
A medida beneficia, por exemplo, o ex-presidente Jair Bolsonaro, que é investigado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sob acusação de incitar os atos em vídeo publicado nas redes sociais. O texto também perdoa os crimes praticados pelos extremistas inconformados com o resultado das eleições de 2022 que depredaram os palácios do Congresso Nacional, do Supremo Tribunal Federal e do Planalto em uma tentativa de perturbar a ordem pública.
Rigor excessivo
Segundo ainda Rodrigo Valadares, os eventos de 8 de janeiro se deveram a um “sentimento de injustiça” de muitos brasileiros após o segundo turno das eleições de 2022. “Muito desta indignação se deu por muitos experimentarem serem derrotados em uma disputa eleitoral pela primeira vez, devido ao aumento do interesse da nossa população pela política, que passou a acompanhar as mais diversas discussões neste ambiente nos últimos anos”, afirmou o relator.
O deputado Rodrigo Valadares (União-SE) apresentou nesta terça-feira (10) à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados parecer favorável a projeto de lei que concede anistia aos envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
A Comissão de Constituição e Justiça reunida nesta terça / / Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
A análise do texto, no entanto, ficou prejudicada pelo início da Ordem do Dia do Plenário. Na verdade, uma manobra articulada pela situação e a própria presidência da Casa, que antecipou as atividades no Plenário. Tudo para postergar e quem sabe impedir o avanço da proposta da anistia.
Anistia
O substitutivo proposto por Valadares ao Projeto de Lei 2858/22, do ex-deputado Major Victor Hugo (GO), e outros seis apensados, prevê que serão anistiados todos aqueles que participaram de atos com motivação política ou eleitoral, ou que os apoiaram com doações, apoio logístico, prestação de serviços ou publicações em mídias sociais entre 8 de janeiro de 2023 e a data de vigência da futura lei.
A medida beneficia, por exemplo, o ex-presidente, Jair Bolsonaro, que é investigado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por incitar os atos em vídeo publicado nas redes sociais.
O texto também perdoa os crimes praticados pelos extremistas inconformados com o resultado das eleições de 2022 que depredaram os palácios do Congresso Nacional, do Supremo Tribunal Federal e do Planalto em uma tentativa de perturbar a ordem pública.
Princípios jurídicos
Segundo Valadares, a depredação de patrimônios públicos, além da destruição de diversos patrimônios históricos e culturais como obras de arte, estátuas e monumentos entristecem a todos. No entanto, as prisões desrespeitaram princípios jurídicos basilares como a presunção de inocência, a individualização das condutas e o direito ao contraditório”, acrescenta o relator.
As medidas se aplicam a todos que participaram de eventos antes ou depois do 8 de janeiro, desde que mantenham correlação com os fatos. Por fim, o substitutivo define como abuso de autoridade a instauração de procedimento investigatório relacionado aos atos amparados pela anistia. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)
A proposta já se encontra na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Câmara dos Deputados e poderá ser votada ainda nesta terça-feira (10). O Partido Liberal (PL) conta com o maior número de deputados, são 92 dos 513.
Deputada Caroline De Toni, ao centro, preside a CCJ na Câmara / Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
Portanto, poderá decidir na escolha do futuro presidente da Casa, e todos se comprometem em apoiá-lo, caso ele se comprometa e pautar a anistia aos presos acusados de participar do ataque às sedes dos Três Poderes, no 8 de janeiro. O grupo poderá ser definitivo na disputa da presidência, prevista para fevereiro de 2025.
Para a presidente da CCJ, a também catarinense, Caroline De Toni (PL), a PL da Anistia é uma oportunidade de restaurar os direitos daqueles que foram injustamente perseguidos. “Portanto, se o presidente Arthur Lira (PP-AL) quer ter os votos da direita para seu sucessor na Câmara, terá que pautar ainda este ano a anistia aos presos políticos”, disse.
Por outro lado, na segunda-feira (9), à tarde, foi protocolado no Senado, o pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes.
O ministro da secretaria criada para apoiar a reconstrução do Rio Grande do Sul, Paulo Pimenta foi convocado para reunião da Comissão de Constituição e Justiça nesta terça-feira (11).
Na verdade, pouco se discutiu, e a reunião foi marcada por bate-boca e trocas de acusações. Da parte dele, afirmou que as notícias falsas estavam atrapalhando operações de resgate e ajuda no Rio Grande do Sul.
Já os deputados acusaram o ministro de perseguir a oposição ao pedir investigações sob o pretexto da onda de fake news. De certa forma, o objetivo da audiência foi esclarecer possível uso da Polícia Federal para investigar opositores ao governo federal. Paulo Pimenta ressaltou que pediu a investigação para estancar a onda de fake news. Os deputados não mediram palavras.
O deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP), citou áudio vazado em que o ministro cita a necessidade de prender aqueles que espalham fake news, e questionou sobre a intenção de silenciamento de grupos que possam representar algum tipo de ameaça ao controle do governo.
A deputada catarinense Júlia Zanatta foi dura nas indagações e o Ministro ouviu o que não queria / Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
. Por fim, o ministro deixou a reunião antes do término previsto e foi taxado de “fujão”. Nikolas Ferreira e Júlia Zanatta, por exemplo, foram igualmente contundentes em suas falas.
O debate sobre o Projeto de Lei 2234/2022 que propõe a liberação de jogos de azar e apostas no Brasil na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) está agendado para esta quarta-feira (22), durante audiência pública.
Caso seja aprovado projeto, haverá taxação sobre prática e exploração e aumentar as arrecadações / Foto: Pexels
Fazem parte do pacote proposto pelo texto a prática e exploração de jogos de cassino, bingo, videobingo, jogos on-line, jogo do bicho e apostas turfísticas, que caso sejam liberados podem aumentar o valor dos tributos arrecadados nacionalmente, tendo em vista que serão alvos de impostos.
Aliás, a principal razão para o avanço das discussões, apontada pelos defensores da liberação. Segundo o parecer do relator, o senador Irajá (PSD-TO), o mercado movimentou pelo menos R$ 15 bilhões no Brasil em 2023, mesmo ainda sendo ilegal.
O texto prevê a alíquota bruta de até 17% sobre a receita recebida da exploração. Caso seja aprovado, o poder público ficará responsável por supervisionar as atividades, principalmente o Ministério da Economia.
Outra finalidade do projeto evidenciada no texto é de que os jogos e apostas possam fomentar o turismo, geração de emprego e renda.
O Projeto de Lei Complementar – PLP 108/23 – de autoria da deputada Caroline de Toni (PL/SC), foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O Projeto prevê a concessão aos Estados da Federação, a competência para legislar sobre temas relacionados a armas de fogo para fins de defesa pessoal; práticas esportivas e controle de fauna invasora, tirando assim o controle das mãos da União.
Deputada Caroline de Toni considera aprovação na CCJ do PLP 108/23 uma grande vitória / Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
A deputada, ao se manifestar através das redes sociais, afirma que Lula vem fazendo tudo que pode para desarmar os cidadãos de bem; colocar contra a parede o setor de armas no país (lojas, clubes de tiro etc.); roubar as liberdades e, na prática, a possibilidade da população, de exercer certos direitos essenciais, como a legítima defesa. “Ao agir assim, além de pôr em xeque a sociedade brasileira como tal, Lula ainda passa por cima das realidades locais de cada estado, desrespeitando necessidades regionais que muitas vezes nem mesmo conhece”, reiterou Caroline.
Caroline disse ainda que esse projeto faz justiça ao povo brasileiro para atender as peculiaridades e as tradições de cada estado da Federação, sem comprometer as balizas constitucionais. O PLP 108/23 assegura às Assembleias Legislativas a possibilidade de garantir adequadamente a proteção dos seus cidadãos. Também aprovado na CCJ, o PL 709/23 que proíbe benefícios a invasores de terra.
A deputada federal Caroline de Toni (PL/SC), tem tido atuação destacada na Câmara dos Deputados, especialmente na condução da presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Na semana que passou trouxe em meus espaços de opinião, três projetos com a participação dela: um que permite aos estados legislar sobre armamento da população, e outros dois buscando inibir as ações do que ela denomina de terroristas do campo: PL 8262/2017, que propõe que o dono de uma terra invadida possa pedir auxílio de força policial sem precisar recorrer de ordem judicial e o PL 4183/2023 que exige que movimentos sociais tenham personalidade jurídica para regular o seu funcionamento. O objetivo é ampliar a segurança no campo.
Por outro lado, neste domingo, 21, ela e o governador Jorginho Mello marcaram presença em ato ao lado do ex-presidente Jair Bolsonaro, em Copacabana (RJ).
Concluo repassando a informação vinda da assessoria de imprensa da deputada, de que ela descarta a possibilidade de concorrer à Prefeitura de Chapecó.
