Carta aberta do Conselho Estadual de Turismo à Daniela

O Conselho Estadual de Turismo, por meio de suas entidades e Instâncias de Governança (IGRs), quer um basta no tratamento dispensado ao turismo catarinense por algumas autoridades que comandam o Governo Estadual e prefeituras municipais. Nossas empresas estão massacradas e sendo dizimadas pelas medidas impostas durante a pandemia da Covid-19, principalmente pela dificuldade no diálogo e pela falta de conhecimento técnico das autoridades da área da saúde, que desconhecem tecnicamente o segmento.

Todas estão à margem do restante da economia catarinense, mesmo compondo um dos setores que mais contribuiu para o Governo Estadual na construção dos protocolos de segurança, embasadas tecnicamente nas melhores práticas internacionais de prevenção ao vírus e convivência com a pandemia. Mesmo assim, as mesmas têm aguardado, disciplinadamente, pela promulgação dos decretos estaduais e cumprido todas as exigências do poder público. Em que pese a disposição e o esforço da SANTUR, as ações não encontram eco no restante do Governo Estadual.

O setor de eventos, feiras, congressos e afins está completamente impedidos de atuar há oito meses, enquanto bares, restaurantes, hotéis e empresas de transporte turístico, entre outros, ainda amargam restrições sem qualquer fundamento técnico. Um exemplo, como comparativo de tais inconsistências: a aviação civil opera com aeronaves lotadas, bem como o transporte coletivo de passageiros, como se o coronavírus escolhesse a quem contaminar.

Os eventos ainda estão proibidos, mas, enquanto isso, uma formatura da Polícia Rodoviária Federal, realizada na última semana, reuniu mais de 1,6 mil pessoas no momento em que Florianópolis está classificada com risco gravíssimo para a doença (bandeira vermelha). E, no mesmo local, presentes todos os chefes dos poderes fiscalizatórios, descumprindo os próprios decretos estaduais e municipais.

Esta carta, aprovada por unanimidade em reunião plenária, reforça a necessidade imediata das liberações, pois não é mais possível aceitar novas imposições sem sentido. O agravamento da pandemia é decorrente da omissão em função do período eleitoral – os Executivos não fizeram

seus ‘deveres de casa’ na área de saúde, preferindo a política às ações práticas. O setor ainda enfrenta a concorrência desleal por aqueles que não cumprem os protocolos, amparados pelo governo, já que as fiscalizações, quando existem, raramente miram aqueles que os ignoram.

Diante do exposto, o Conselho Estadual de Turismo necessita com urgência de uma audiência com a Governadora Daniela Reinehr, bem como e inclusão do setor no Conselho Econômico do Executivo de Santa Catarina, como atividade produtiva e geradora de tributos.

O turismo catarinense precisa ser respeitado pela sua importância econômica e pelos milhares de empregos gerados em sua cadeia produtiva. Às vésperas da temporada de verão, o setor está agonizando e abandonado.

Florianópolis, 11 de novembro, 2020.

Impeachment: os próximos passos do processo

Com a admissão, na madrugada deste sábado (24), da denúncia contra Carlos Moisés da Silva (PSL), o tribunal misto formado por deputados e desembargadores dará início ao julgamento do governador por crime de responsabilidade no caso do reajuste salarial dos procuradores do Estado, de acordo com a representação apresentada pelo defensor público Ralf Zimmer Junior.

Conforme informado pelo presidente do Tribunal Especial de Julgamento, desembargador Ricardo Roesler, Moisés será suspenso do cargo a partir de terça-feira (28), além de ter seus vencimentos reduzidos em 1/3.

Daqui para frente

O próximo passo do processo, conforme o rito de julgamento aprovado pelo tribunal, é a apresentação, por parte do denunciante, do libelo acusatório e da relação das testemunhas de acusação, num prazo de 48 horas, após a intimação por parte do tribunal.

Vencido esse prazo, será aberto vista aos autos aos advogados de Moisés, que terão 48 horas para apresentarem o rol de contrariedades e as testemunhas de defesa.

Esgotados os prazos, o presidente do tribunal deliberará sobre eventuais pedidos de diligência e designará a data e o horário da sessão de julgamento para os próximos 20 dias, além de determinar a intimação das partes, seus advogados e das testemunhas.

A sessão de julgamento ocorrerá no plenário da Assembleia Legislativa. Se no dia da sessão for constatada a ausência do procurador de Moisés, o julgamento será adiado para os próximos 20 dias, com a designação de um advogado dativo.

Caso nessa nova data o governador ou seus procuradores não compareçam, o julgamento será iniciado à revelia.

Informações: Marcelo Espinoza / AGÊNCIA AL / Foto: Bruno Collaço /

Alesc vai poder dar continuidade ao rito de impeachment

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luiz Roberto Barroso concedeu liminar à Assembleia Legislativa (Alesc), na tarde desta sexta-feira (14), devolvendo ao Parlamento Estadual a decisão de definir o rito do processo de impeachment que envolve o governador Carlos Moisés, a vice Daniela Reineher e o secretário de Estado da Administração Jorge Eduardo Tasca.

Processo de impeachment contra o Governador retorna às mãos dos deputados

Portanto, a medida liminar derruba o mandado de segurança que a defesa do Governador havia obtido junto ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), através do desembargador Luiz César Medeiros, questionando o rito do processo.

A fundamentação utilizada foi a de que o ato de abertura utilizado na Alesc deixou de prever a possibilidade de defesa e produção de provas na fase de admissão da denúncia apresentada. (Fonte: DI) 

Vice Daniela rompe com Carlos Moisés através de carta

Daniela Reinehr, vice-governadora de Santa Catarina, definitivamente, cansou de ser ignorada pelo titular Carlos Moisés da Silva, e decidiu escrever uma carta a ele, pois, parece que não encontrou outra forma de ser ouvida.

Ela fala em decepção e perplexidade do povo catarinense com os investigados pela CPI e pelo Gaeco. Também ser referiu às eleições de 2018, quando o povo deixou um recado nas urnas, e votou pela mudança, e que os elegeram acreditando em todos os principais valores que norteiam a família, incluindo a honestidade.

Conforme diz, houve por parte do governador uma evidente mudança de postura e alinhamento, sem que até hoje não tenha sido explicado ao povo catarinense os motivos do afastamento do presidente Jair Bolsonaro. Pois, foram eleitos na carona do Presidente. Ou seja, Santa Catarina perdeu a consonância com o Governo Federal, pelo simples descarte da parte de Moisés.

Lembra que há pouco mais de um ano eram dois completos desconhecidos, mas que surgiram a partir do projeto idealizado pelo agora presidente Jair Bolsonaro, e que foram eleitos para cumprir as promessas de campanha.

Incapacidade e ingratidão

Pegou pesado ao afirmar que o governador tem incapacidade de sentir gratidão e gerar empatia, atributos essenciais para quem possui nobreza de espírito. De que presenciou pessoas sendo simplesmente descartadas por sua Excelência, por mais que tivessem competência técnica e aptidão. Pessoas que contribuíram na transição.

Trecho da carta em que ela afirma saber o motivo da sua exclusão das discussões de governo

Desserviço

Atitudes que classifica como um “desserviço”. E por isso, foram surpreendidos com vários pedidos de impeachment, e por notícias da prática de crimes, sem respeitar a situação da pandemia.

Fala também na certeza de que se pairasse qualquer dúvida a respeito de Carlos Moisés, jamais teria aceitado a formar chapa com ele. Hoje lamenta de que a gestão esteja carrega de falta de ética e de moral.

OBS: Eu jamais poderia imaginar que este governo estivesse assim, fortemente estremecido também pela falta de sintonia entre o titular e a vice. Lamentável ter chegado a esse ponto. O manifesto da vice governadora nesta carta consolida o rompimento entre ambos.

Vice-governadora recebe balanço de ações em defesa da mulher

Outro dia reproduzi uma nota de um colega criticando a vice-governadora, que até agora não disse a que veio.

Seja como for, recebi informações das atividades dela. Esta semana ela esteve participando das “Rodas de Conversa, nas regiões de Itajaí, Chapecó, Criciúma e Lages, com a presença de representantes de pelo menos 120 municípios. O evento é da Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação em parceria com a Federação Catarinense de Municípios (Fecam).

As rodas reuniram cerca de 400 pessoas e os resultados da ação foram repassados à vice-governadora, a Daniela Reinehr, pela coordenadora estadual da Mulher, Aretusa Larroyd.

São ações intersetoriais que visam fortalecer a rede de atendimento e acolhimento às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.

Como se vê, a vice está de certa forma ativa, e atuando em causas importantes, na defesa da mulher, por exemplo.

Divulgação / SST