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Uma solicitação da Comissão Pró Voo da Associação Empresarial de Lages (Acil), motivou o deputado estadual Marcius Machado, a propor uma Emenda Substitutiva Global, para alterar a Lei nº 17.762 de agosto de 2019, que dispõe sobre a isenção do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) para empresas de transporte aéreo.
A ideia é a de que os aeroportos de Lages e Correia Pinto, na Serra Catarinense, e também Jaguaruna, no Sul do estado, sejam incluídos no rol de aeródromos que poderão oferecer incentivo fiscal às empresas que operam no Estado de Santa Catarina.
Tais benefícios consistem em reduções de ICMS (com taxações que variam de 41% a 58%) para abastecimentos realizados dentro do estado.
Aeroportos atraentes às empresas
Caso consiga, os aeroportos do interior se tornam mais atraentes às companhias aéreas de grande porte, em especial depois dos grandes impactos gerados na aviação comercial nacional e internacional devido a pandemia da Covid-19.
Está aí uma boa briga. Com a alteração na legislação, os aeroportos, incluindo os da Serra, poderão ser tornar viáveis e atrativos às empresas, e então trazer de volta as operações comerciais para a região.
Serra com baixo fluxo de passageiros
Marcius sustenta de que os aeroportos de Florianópolis, Navegantes, Chapecó e Joinville já possuem operações consolidadas. Prova disso é que, nos últimos anos, alcançaram o fluxo de passageiros entre 500 mil e 4 milhões, anualmente, enquanto Lages teve como recorde fluxo anual inferior a 30 mil passageiros, Jaguaruna pouco mais de 140 mil passageiros, e Correia Pinto ainda está em fase final de conclusão.
Informações: Núbia Garcia / Foto: Luca Gebara/Agência AL
