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Ele salienta que o PLP 149/2019 – conhecido como o Plano Mansueto – foi aprovado pela Câmara dos Deputados, e não tem como concordar com o texto. Ele foi DESFIGURADO do seu principal objetivo, que é o auxílio financeiro de forma responsável aos estados e municípios, excluindo os pré-requisitos e critérios necessários contidos na proposta original.
Segundo ele, essa também é a posição defendida por diversos especialistas da área econômica.
O Senador ressalta que entende que a situação enfrentada no país e no mundo exige um plano de socorro fiscal aos entes federados, especialmente porque nosso sistema é centralizador de recursos. Mas não podemos abrir mão de que esse socorro seja balizado nos princípios de RESPONSABILIDADE FISCAL.
Por isso, é necessário adequar o texto que veio da Câmara para que tenhamos critérios, parâmetros mais definidos e números mais exatos em relação ao tamanho da ajuda que será oferecida pela União, para não criarmos uma grande dívida de um dinheiro que na prática, não existe.
Reitero que é preciso bom senso, responsabilidade e que possamos buscar outras formas de economizar para ajudar estados e municípios.
Qualquer novo impacto fiscal deve ser debatido com muito cuidado, sob pena de ao invés de corrigirmos o problema, agravarmos ainda mais a situação do país com o aumento excessivo do déficit primário e endividamento público.
No final, quem pagará a conta será toda a sociedade brasileira!
(Fonte: Facebook do Senador)
