Apoio do PL na eleição do Congresso está mais clara

Senado, a eleição de Davi Alcolumbre (União -AP), abriu espaço para a oposição, a partir do controle de comissões importantes. Notem. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), por exemplo, irá assumir a Comissão de Segurança Pública. Damares Alves (Republicanos) irá responder pela Comissão de Direitos Humanos. Já a Comissão de Infraestrutura terá no comando Marcos Rogério (PL -RO).

Senador Flávio Bolsonaro, ao centro, durante a votação por escrutínio secreto. O Senador vai presidir a Comissão de Segurança Pública / Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

Portanto, avaliem a representatividade da oposição nestas importantes comissões. Há ainda a possibilidade de também, do PL, ficar com a Comissão do Esporte.

Os presidentes das comissões são selecionados por meio da indicação dos líderes partidários, que fazem as negociações para definir quem ficará à frente de cada grupo.

Vale lembrar ainda, que a Primeira-Vice-Presidência no Senado ficou com Eduardo Gomes (PL-TO), ou seja, o segundo na hierarquia de comando. O mesmo na Câmara dos Deputados, com Altineu Côrtes (PL/RJ), na 1ª Vice-Presidência. Em suma, no geral, o PT, do Governo, ficou diminuto, encolhido, na composição das Mesas Diretoras, em ambas as casas.

Senador Davi Alcolumbre é o novo presidente do Senado

Diferente do que se viu na eleição do Presidente e Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC), de forma aberta e transparente, o senador Davi Alcolumbre (União-AP), foi eleito. Os votos feito às escondidas, não tem outra forma de definir. Ele teve 73 votos para um mandato que vai até fevereiro de 2027.

Davi (entre Lucas Barreto e Randolfe Rodrigues) durante a votação neste sábado / Foto: Andressa Anholete/Agência Senado

Alcolumbre sucede o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que comandou a Casa nos últimos quatro anos. Esta é a segunda vez que ele ocupa a Presidência do Senado. O Senador comandou a Casa pela primeira vez entre 2019 e 2021.

Os senadores Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) e Eduardo Girão (Novo-CE), que também disputavam o cargo, obtiveram 4 votos cada um. Os senadores Marcos do Val (Podemos-ES) e Soraya Thronicke (Podemos-MS) renunciaram a suas candidaturas durante a reunião preparatória.

Resta saber agora, qual será a forma com que vai conduzir o Senado, se pelo continuismo e a inoperância de Rodrigo Pacheco (DEM – MG), ou dará abertura às verdadeiras demandas do povo brasileiro.

(Informações: Agência Senado)

Alesc elege sábado (1/02) o Presidente e a Mesa Diretora

O novo presidente e os demais membros da Mesa Diretora da Assembleia Legislativo serão eleitos, em sessão preparatória, a partir das 14hs, deste sábado, dia 1º de fevereiro, no Plenário Osni Régis, para comandar os trabalhos pelos próximos dois anos.

A eleição deverá apenas ratificar o nome de Julio Garcia à Presidência da Casa, na sucessão de Mauro De Nadal / Foto: Bruno Collaço / Agência AL

O Presidente será o primeiro a ser escolhido, sem muitas delongas, uma vez que o nome do deputado Julio Garcia (PSD), está sob consenso. Caso surja mais uma candidatura, elas serão apresentadas na abertura da sessão. Será eleito o candidato que tiver a maioria simples dos votos válidos.

Segunda sessão preparatória

Assim que o Presidente for eleito, ele assume o cargo em seguida já comanda uma segunda sessão, desta vez, para a eleição dos demais membros da Mesa diretora: 1º e 2º vice-presidentes; e 1º, 2º, 3º e 4º secretários. A votação é aberta e nominal, ou seja, cada deputado é chamado para declarar seu voto no microfone.

Quanto às demais composições, a primeira vice-presidência se encaminha para um representante do MDB; a segunda, para o PT. O Partido Liberal (PL), ficará com a 1ª e a 4ª secretarias; o União Brasil com a 2ª, e o Podemos, com a 3ª.

Assim se desenha o quadro dos partidos que vão compor a Mesa Diretora. A eleição terá transmissão ao vivo pela TVAL, com cobertura da Rádio AL, Agência AL e Redes Sociais da Alesc.

Eleição da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

A eleição para a presidência da Câmara dos Deputados e para os demais cargos da Mesa Diretora também está marcada para o dia 1º de fevereiro, sábado.

Plenário Ulysses Guimarães, onde será feita a eleição da nova Mesa da Câmara / Foto: Depositphotos

O mandato é de dois anos e, para ser eleito, o candidato precisa de maioria absoluta dos votos em primeira votação (257) ou ser o mais votado no segundo turno. O início da primeira sessão preparatória, na qual será eleito o presidente, está marcado para as 16 horas, no Plenário Ulysses Guimarães.

Candidatos

Os deputados Hugo Motta (Republicanos-PB), Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ) e Marcel van Hattem, que se declarou candidato nesta segunda-feira (27), são os candidatos à presidência da Câmara.

Enquanto isso, no Senado

O senador Eduardo Girão (Novo-CE) e o senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) protocolaram nesta segunda-feira (27) suas candidaturas à Presidência do Senado para o biênio 2025-2026. A eleição do sucessor de Rodrigo Pacheco será realizada neste sábado (1º). Até o momento, estes são os candidatos oficiais à Presidência.

Marcos Pontes em pronunciamento em 29 de outubro, quando, em Plenário, anunciou a sua candidatura à Presidência da Casa / Waldemir Barreto/Agência Senado

O senador Davi Alcolumbre (União-AP) já anunciou ser pré-candidato, mas ainda não oficializou a sua candidatura, que reúne hoje o apoio de diversos partidos, entre eles PT, PL, MDB e PSD, que têm as maiores bancadas da Casa.  (Fonte: Agência Senado)

Projeto que autoriza cassinos e bingos no país fica para 2025

O Senado adiou nesta quarta-feira (4) a votação do projeto de lei que autoriza o funcionamento de cassinos e bingos no Brasil, legaliza o jogo do bicho e permite apostas em corridas de cavalos, entre outros jogos de azar. A proposta foi retirada a pedido do relator, Irajá (PSD-TO), após um amplo debate entre os senadores sobre o andamento do projeto.

Projeto foi retirado de pauta a pedido do relator, senador Irajá, após manifestação de senadores sobre tramitação / Foto: Andressa Anholete/Agência Senado

De acordo com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, com essa decisão, a proposta será votada apenas no próximo ano. Com a retirada de pauta, Pacheco informou que o projeto aguardará as respostas do Ministério da Saúde e do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, que devem ser entregues em até 30 dias.

Tais dados darão ideia dos efeitos específicos da proposta sobre os serviços de médicos psiquiatras, psicólogos e assistentes sociais da rede pública para o tratamento dos problemas de dependência em jogos de azar. Como o pedido de urgência não foi aprovado, as emendas apresentadas deverão ser analisadas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sob a gestão da próxima Mesa Diretora e da nova presidência do colegiado.

O que diz o projeto?

Cassinos: Entre outros pontos, o projeto autoriza a instalação de cassinos em polos turísticos ou complexos integrados de lazer, como resorts e hotéis de alto padrão.

Os cassinos também poderão ser instalados em embarcações marítimas (limitadas a dez no país) e em navios fluviais com pelo menos 50 quartos, com a distribuição de cassinos nas embarcações sendo proporcional ao comprimento dos rios.

Cada estado e o Distrito Federal poderão ter um cassino, com exceções para São Paulo (até três) e Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Pará (até dois, devido ao tamanho da população ou território). 

Tributos

Obviamente, também está prevista a criação de dois novos tributos para as entidades operadoras de jogos: a Taxa de Fiscalização de Jogos e Apostas (Tafija) e a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico sobre a comercialização de jogos e apostas (Cide-Jogos). As casas de apostas estarão isentas de outros impostos e contribuições.

Fonte: Agência Senado

Criado e aprovado cadastro nacional de animais de estimação

O Senado aprovou na terça-feira (26) o projeto que autoriza o poder Executivo a instituir o cadastro nacional de animais domésticos (PL 2.230/2022). O objetivo da proposta, que segue para sanção presidencial, é concentrar, num banco de dados, informações referentes aos tutores e a esses animais, que poderão servir para decisões futuras, especialmente quanto a questões sanitárias, como propor campanhas de vacinação.

Foto: Jonas Pereira/Agência Senado

O projeto de lei 2230/2022, aprovado pelo Senado Federal em 26 de novembro de 2024, institui o Cadastro Nacional de Animais Domésticos. Este cadastro, em tese, tem como objetivo principal concentrar informações sobre animais de estimação, como cães e gatos, em um banco de dados único.

As informações a serem coletadas incluem dados pessoais do tutor, como CPF e endereço, além de informações sobre o animal, como espécie, raça, idade, vacinas aplicadas e doenças tratadas. O cadastro será disponibilizado para acesso público pela internet e será obrigatório apenas para animais domésticos, não se aplicando a animais voltados à produção agropecuária.

Os municípios e o Distrito Federal serão responsáveis pela coleta das informações, utilizando um modelo padrão fornecido pela União.

Abandono de animais deve aumentar

Abandono grave de animais é um problema sério no Brasil, com cerca de 30 milhões de animais abandonados nas ruas, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS). Para combater esse problema, o Senado Federal aprovou um projeto de lei que obriga fabricantes e comerciantes de produtos veterinários a informar que o abandono e maus-tratos a animais são crimes. Até aí tudo certo.

Na foto, animal para adoção, num trabalho de proteção e adoção Associação Lageana de Proteção aos Animais (ALPA)

Agora, o novo projeto de cadastramento, que está para ser sancionado, será praticado? Uma situação de complexidade. Ao meu modo de pensar, se atualmente já existe abandono de animais e difícil controle dos que vagam pelas ruas, imagine obrigando o dono de pet a cadastrar, com tantas exigências obrigatórias.

Eis mais um desafio para quem luta pela proteção dos animais domésticos. Além disso, isso tudo cheira uma prévia para a criação de imposto aos donos de pets. O assunto vem tendo sugestionamentos a respeito, no Brasil. Preparemo-nos, para uma crise maior e sem dimensão quanto ao abandono de animais.

Cúpula de Presidentes de Parlamentos do G20 em Brasília

A Câmara dos Deputados e o Senado abriram nesta quinta-feira (7), e com encerramento previsto para esta sexta (8), a 10ª Cúpula de Presidentes dos Parlamentos do G20 (P20), grupo que reúne os parlamentos dos países com as maiores economias do mundo.

A primeira sessão foi conduzida pelo presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco / Saulo Cruz/Agência Senado

O tema deste ano “Parlamentos por um mundo justo e um planeta sustentável”, debate questões globais urgentes, como o combate à fome, a redução da pobreza e a transição ecológica justa e inclusiva. Na prática, ainda não se sabe qual será o resultado.

Seja como for, a expectativa é de que pelo menos, a diplomacia parlamentar seja fortalecida, além da promoção de intercâmbio de ideias e experiências entre os países do G20. Em resumo, o encontro das lideranças parlamentares pode significar um reforço à governança global, e criar um vínculo para que possam observar as demandas das populações, no campo da sustentabilidade. (Fonte: Agência Senado)

Notícias da política em Brasília

Decidi dar um giro pelos acontecimentos em Brasília, sem deixar de lado os temas locais, regionais e estaduais. Acho importante. Afinal, as eleições municipais não são os únicos assuntos. Farei isso eventualmente. Acompanhe os temas abaixo:.

Senador Beto Martins enaltece a logística de Santa Catarina

O senador Beto Martins (PL-SC) destacou, em pronunciamento na terça-feira (27), o Santa Catarina Day, evento realizado em Brasília, também na terça, para discutir os desafios e avanços na infraestrutura de transportes do estado. O parlamentar ressaltou que o encontro contou com a participação do governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, e de empresários do setor logístico de todo o Brasil.

Senador Beto Martins (PL-SC) durante pronunciamento na tribuna / Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

Segundo Martins, o governador Jorginho estava demonstrando por que Santa Catarina é o estado mais seguro do Brasil e por que Santa Catarina oferece a maior segurança jurídica e ambiental para os investimentos, onde a taxa de desemprego é de 3%, quando a média nacional é 7%, 8%.

Além disso, Beto Martins afirmou que Santa Catarina é o segundo estado brasileiro em movimentação de contêiner. Segundo o senador, o estado movimenta 61 milhões de toneladas de carga por ano, sendo que 55% dessa mercadoria não têm Santa Catarina como origem ou destino.

O parlamentar também informou que o governo estadual vai apresentar a Lei Estadual de Ferrovias, para que o estado possa ter autonomia para autorizar a concessão de novos trechos ferroviários. Beto Martins ainda pediu que o governo federal entregue para o governo local as ferrovias que estão sob seu comando.

Aplicação da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO)

Aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, o PL 4.609/2020, de autoria da deputada Chris Tonietto, relatado pelo deputado Gilson Marques, que propõe limitar a aplicação da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO).

Deputada catarinense Caroline De Toni preside a CCJC / Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados

A ADO é um instrumento usado para questionar a omissão do poder público em regulamentar dispositivos constitucionais. No entanto, o uso excessivo ou indevido dessa ação pode levar a interferências indevidas no equilíbrio entre os poderes.

Segundo a deputada Caroline De Toni (PL/SC), que preside a CCJC, o projeto busca garantir que a ADO seja utilizada de forma mais criteriosa, evitando abuso e preservando a harmonia constitucional. Mais uma medida importante para manter a autonomia dos poderes e assegurar que a justiça seja aplicada de forma justa e proporcional.

Indicado por Lula para presidir BC, Galípolo será sabatinado no Senado

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, decidiu pela indicação do economista Gabriel Galípolo para comandar o Banco Central (BC). Ele vai substituir Roberto Campos Neto, que tem mandato até o fim deste ano.

Gabriel Galípolo no Senado na ocasião de sua indicação à diretoria do Banco Central, quando participou de sabatina na Comissão de Assuntos Econômicos, em julho de 2023 / Foto: Pedro França/Agência Senado

O anúncio foi feito nesta quarta-feira (28) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A indicação de Galípolo para o cargo de presidente do Banco Central precisa passar pelo Senado. De acordo com Haddad, o governo vai acertar com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, a melhor data para a sabatina do indicado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Galípolo é atual diretor de Política Monetária do Banco Central. Ele foi sabatinado na CAE e sua indicação confirmada no Plenário do Senado em julho de 2023. Galípolo também foi secretário-executivo do Ministério da Fazenda no início da gestão de Haddad. No entanto, a sabatina é apenas um rito necessário. Obviamente não haverá impedimento na indicação do sujeito para comandar o Banco Central.

Autonomia

Foto: José Cruz/Agência Brasil

Roberto Campos Neto (foto), atual presidente do BC, tomou posse em 2019, no início do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Durante sua gestão, a lei da autonomia do Banco Central, que teve origem em projeto do senador Plínio Valério (PSDB-AM), entrou em vigor (Lei Complementar 179, de 2021), garantindo mandatos de quatro anos para presidente e diretores do órgão.

Já no governo Lula, ele recebeu críticas pela política de juros, considerados altos. Há um projeto, em análise na Câmara dos Deputados (Projeto de Lei Complementar (PLP) 19/2023), que revoga a autonomia do Banco Central. De autoria do deputado Guilherme Boulos (PSOL-SP), a matéria está em análise na Comissão de Finanças e Tributação daquela casa. (Fonte: Agência Senado)

Marco temporal das terras indígenas tramita no Senado

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado deve votar em outubro a proposta de emenda à Constituição (PEC 48/2023) que define o marco temporal de demarcação de terras indígenas.

O objetivo da PEC, apresentada pelo senador Dr. Hiran (PP-RR), é acabar com a disputa entre Legislativo, Executivo e Judiciário sobre o assunto. Fonte: Agência Senado