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Considerada uma iniciativa pioneira em todo o país, a consolidação das leis estaduais realizada em Santa Catarina deve alcançar uma nova etapa no final de setembro, quando 14 novas matérias, entre projetos de lei (PLs) e projetos de lei complementar (PLCs), começarem a tramitar na Assembleia Legislativa.
O objetivo do trabalho é revogar normas que se tornaram sem efeito e unificar outras, de teor semelhante, facilitando o acesso e a aplicação da legislação vigente.
Ao todo, devem ser analisados 18.393 dispositivos que compõem o ordenamento jurídico estadual, abrangendo o período entre 1947 e 2015. A primeira etapa do processo foi concluída há cerca de um ano, quando foram aprovados em plenário cinco PLs e dois PLCs, correspondendo a 8.409 leis, ou 49% do total.
