A CDL Lages reuniu, nesta segunda-feira (24), lideranças municipais, estaduais e federais para dar sequência ao debate sobre os projetos do DNIT voltados à duplicação, readequação e aumento de capacidade da BR-282, uma das obras mais esperadas e estratégicas para o futuro da Serra Catarinense.
A apresentação do Ministério Público Federal voltou a detalhar os lotes do edital, com atenção especial aos Lotes 7 e 8, que atravessam o perímetro urbano de Lages, e ao Lote 9, responsável pela interseção BR-282 x BR-116, considerado um dos gargalos mais críticos de toda a região.
Diversos trechos foram apontados como prioritários: acessos industriais, trevos urbanos, aeroporto, polos empresariais e ligações para cidades vizinhas, todos com impacto direto na segurança, na fluidez do trânsito e na competitividade econômica. Uma reunião técnica exclusiva para tratar da interseção BR-282/BR-116 está marcada para 1º de dezembro, na ACIL.
A importância do avanço dos projetos
A BR-282 é o principal corredor de integração do Oeste ao litoral e a espinha dorsal da economia serrana. A lentidão nos projetos e nas obras afeta diariamente milhares de motoristas, encarece o transporte de cargas, limita a expansão das indústrias e compromete a atração de novos investimentos. Cada etapa vencida nos estudos, licenças e definições técnicas representa menos risco na rodovia, mais segurança para a população e mais eficiência logística para a região.
Por isso, lideranças locais reforçaram a necessidade de acelerar decisões e garantir que os projetos avancem sem retrocessos. “Precisamos transformar anos de espera em resultados concretos”, destacou o presidente da CDL, Célio Bueno. A prefeita Carmen Zanotto enfatizou que a demora tem custo humano e econômico, e o superintendente do DNIT-SC, Amauri Souza Lima, garantiu continuidade no diálogo e no trabalho técnico.
A Serra Catarinense espera há décadas por essas intervenções, e cada reunião como a desta segunda-feira é mais um passo decisivo para tirar do papel obras que vão redefinir a mobilidade, fortalecer a economia e elevar o padrão de segurança da BR-282.
Fonte: Assessoria de Comunicação CDL Lages – Nathalia Goulart Melo
Nesta terça-feira (3), foram aprovados três importantes projetos na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). Num deles, a Comissão de Constituição e Justiça aprovou projetos relacionados ao desenvolvimento da meliponicultura e à captura de garoupa em Santa Catarina, de autoria do deputado Padre Pedro (PT).
Quanto ao mel, o objetivo é incluir, nos projetos de licenciamento ambiental, a necessidade de mão de obra especializada na remoção de florestas nativas para o manejo de abelhas nativas. A proposta também obrigada a inserção de colônias com meliponídeos (abelhas sem ferrão) nas áreas florestais a serem restauradas.
Outros dois chamam atenção
Aprovado projeto de lei, PL que obriga a celebração e prestação de homenagens ao ‘dia dos pais’ e ao ‘dia das mães’ nas escolas de ensino fundamental e básico do Estado. Caberá ao Estado estimular o reconhecimento dos valores das figuras dos pais e das mães dentro do contexto familiar e social, com atividades que incluam a participação do grupo familiar como um todo nas escolas.
Sexo oposto no esporte
Outro projeto aprovado, o PL./0016/2023, do deputado Jessé Lopes (PL) delimita o sexo biológico de nascimento como critério único de definição de gênero de competidores e atletas para fins de participação em partidas e práticas desportivas em Santa Catarina. A proposta veda o ingresso de atletas em competições do sexo oposto, com o objetivo de garantir condição isonômica entre eles.
Plenário da Assembleia Legislativa aprovou o conjunto de projetos relativos aos servidores públicos do Poder Executivo encaminhado pelo governo estadual. A maioria das propostas trata de reajuste salarial e segue para sanção do governador.
FOTO: Rodolfo Espínola/Agência AL
Entre as matérias aprovadas, duas, que tratavam de carreiras da Secretaria de Estado da Fazenda, geraram polêmica entre os parlamentares.
Tratam-se do Projeto de Lei Complementar (PLC) 19 /2021, que altera a lei que trata da carreira de auditor fiscal do Estado para extinguir cargos, instituir a promoção por merecimento e consolidar o pagamento de verba de natureza indenizatória; e o PLC 32/2021, que cria o cargo de Auditor Estadual de Finanças Públicas na Secretaria de Estado da Fazenda (SEF).
Confira:
PLC 32/2021
Os deputados contrários ao projeto o classificaram como inconstitucional por permitir que contadores e analistas da SEF sejam promovidos para o cargo de auditor estadual sem a realização de concurso público. “É uma vergonha esse projeto. Não é dessa forma que se entra no serviço público”, disse Kennedy Nunes (PTB).
Nesse projeto, alguns deputados teceram muitas críticas. “É inconstitucional e vergonhoso”, completou Bruno Souza (Novo), que cobrou providências do Ministério Público, caso a matéria seja sancionada. Ele apresentou emenda para proibir o aumento no salário dos contadores e analistas que forem promovidos a auditor, mas a matéria foi rejeitada.
Ivan Naatz, Sargento Lima e Marcius Machado, todos do PL, também teceram críticas ao PLC. “O projeto coloca em jogo a qualidade do serviço público. Será que essas pessoas que não passaram no concurso têm qualificação para assumir esse cargo?”, questionou Naatz
A matéria teve 27 votos favoráveis, 10 contrários, além de duas abstenções.
PLC 19/2021
O ponto mais criticado pelos deputados contrários ao PLC diz respeito à indenização para pelo Estado pelo uso de veículo próprio pelos auditores fiscais. Bruno Souza afirmou que o servidor nem precisa ter carro ou CNH para ter direito a essa indenização.
“Mais um projeto sem análise de impacto. Não se sabe o quanto está se gastando. A verdade é que ninguém sabe qual o impacto disso”, disse. O deputado apresentou emenda para a retirada da indenização, mas a mesma foi rejeitada.
Quebrando
Para Ivan Naatz, com os projetos aprovados, o governo estadual “está quebrando Santa Catarina com um pacote de bondades”. Sargento Lima alertou que o comprometimento do orçamento estadual com folha de pagamento do funcionalismo já está alto. João Amin (PP) também demonstrou preocupação com as finanças do Estado.
O PLC 19/2021 teve 29 votos favoráveis e 8 contrários.
Outros projetos relativos ao funcionalismo aprovados nesta terça:
PLC 25/2021 – Do Poder Executivo
Trata do incentivo para a migração do servidor público estadual efetivo para a previdência complementar do Estado (SCPrev). Bruno Souza afirmou que a matéria foi enviada “cheio de jabutis”, entre eles a previsão de remuneração mensal aos conselheiros do SCPrev.
Placar: 35 votos sim e 4 não
PLC 28/2021 – Poder Executivo
Regulariza a situação e concede reajuste aos advogados autárquicos e fundacionais do Estado.
Placar: 36 votos sim e 4 não
PLC 29/2021- Poder Executivo
Reajusta em 19% o salário dos servidores da Udesc. A deputada Luciane Carminatti (PT) apresentou emenda para elevar o percentual ao índice aprovado pelo conselho universitário da instituição, de 23,76%, mas a proposta foi rejeitada.
Placar: Unanimidade entre os presentes
PL 458/2021 – Poder Executivo
Institui o Programa de Retribuição por Desempenho de Atividade (PRDA) no âmbito do Instituto de Metrologia de Santa Catarina (Imetro/SC).
PL 460/2021 – Poder Executivo
Trata da concessão de adicional de atividade técnica para os servidores efetivos de órgãos e entidades regidos pelo Plano de Cargos e Vencimentos do Pessoal Civil da Administração Direta, Autarquias e Fundações do Poder Executivo (Lei Complementar 81/1993) e do Quadro de Pessoal do Poder Executivo (Lei Complementar 676/2016).
PL 461/2021 – Poder Executivo
Unifica os valores de várias gratificações pagas a servidores lotados nos órgãos centrais dos sistemas administrativos, que envolvem Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), Controladoria-Geral do Estado (CGE), Secretária de Estado da Administração (SEA), Casa Civil do Estado e Procuradoria-Geral do Estado (PGE), conforme o artigo 126 da Lei Complementar 741/2019, referente à reforma administrativa de 2019.
PL 462/2021 – Poder Executivo
Reajusta a chamada retribuição financeira por desempenho de atividades finalísticas, paga aos servidores lotados no Instituto de Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina (IMA), Secretaria de Estado da Infraestrutura (SIE), Junta Comercial do Estado de Santa Catarina (Jucesc) e Agência de Regulação dos Serviços Públicos de Santa Catarina (Aresc). Luciane Carminatti apresentou emendas para inserir no projeto servidores da Fundação Catarinense de Cultura (FCC) e da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, mas as mesmas foram rejeitadas.
PL 463/2021 – Poder Executivo
Altera pontos do Estatuto dos Servidores Públicos Civis para reduzir o número de processos judiciais referentes ao funcionalismo, criar gratificações para contemplar situações exigidas pela legislação federal na área de licitações e contratos e proteção de dados e estabelece novos valores para gratificações, como as pagas a militares em exercício na Casa Militar do Estado.
João Amin (PP) apresentou emenda para retirar do projeto a possibilidade da lotação de professores do magistério em cargos nas coordenadorias regionais e na sede da Secretaria de Estado da Educação (SED). Já Bruno Souza pediu a retirada da matéria do reajuste da indenização pelo uso de veículo próprio a servidores da SEF. Os dois pedidos foram rejeitados.
PL 464/2021 – Poder Executivo
Incorpora no vencimento parte da chamada “gratificação pelo desempenho de atividades em saúde”, no percentual de 30% de seu valor, acrescido de 20%. Também altera a base de cálculo do adicional de penosidade, insalubridade e risco de vida, aumentando os valores que são pagos a servidores da Secretaria de Estado da Saúde (SES). Emenda da deputada Luciene, rejeitada em plenário, previa o pagamento em parcela única e não em duas parcelas, como consta no projeto aprovado.
PL 465/2021 – Poder Executivo
Altera o Estatuto da Polícia Civil, a respeito da possibilidade de fracionamento de férias dos servidores.
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 9/2021 – Poder Executivo
Altera a nomenclatura do Instituto Geral de Perícias (IGP) para Polícia Científica.
Em janeiro de 2020 tive uma conversa com o engenheiro Sérgio Todeschini, da Diretran, e, na ocasião, apresentou-me uma série de projetos visando melhorar e muito a fluidez do trânsito na cidade de Lages. São projetos de novas rotatórias, retorno e binários.
Todeschini apontou, na época, para a possibilidade de modificar a rótula em frente ao Cemitério Cruz das Almas. O projeto também não andou.
Praticamente, na época, todos estavam prontos, e outros ainda na pendência da aprovação da Secretaria de Obras e Planejamento. Infelizmente, nenhum deles saiu do papel.
Um deles, simples até, mas que ajudaria e muito na mobilidade, trata da modificação da rótula que une a Av. Santa Catarina e o próprio bairro. A ideia era ter mexido ainda na época em que foi asfaltada a rua Aujor Luz.
Toda aquela rotatória já deveria ter sido modificada para melhor. Aliás, o Monumento Boi de Botas poderia ser colocado no meio dela.
Havia a ideia também de implantar rotatória na rua São Joaquim, no cruzamento com a Marechal Deodoro e a consequente retirada do semáforo. Esse projeto não é de agora. O ex-secretário Claiton Bortoluzzi já falava dele. Está parado por completo.
Acesso ao Mercado Público
Sérgio, na época, falou da necessidade de uma mudança significativa para a fluidez do trânsito no entorno do Mercado Público, visando facilitar o acesso de pedestres, carros e os ônibus da Transul, nas ruas paralelas ao Mercado.
Em janeiro de 2020, ele dizia que, do jeito que está, ficaria inviável, e fez referência à possibilidade de o prefeito autorizar, caso queira atrair o maior número possível de visitantes junto ao novo Mercado.
O projeto
A ideia é inverter o trânsito na Rua Santa Cruz, desde rótula da Marechal Deodoro até lá no Mercado Público. Isso ajudaria e muito o transporte público que poderia deixar os passageiros no lado do Mercado, por exemplo. Mas, segundo adiantou na época, era um projeto em estudo.
Esta semana, o que se viu, foi a pavimentação do entorno do Mercado. Quem sabe, os estudos do engenheiro possam ser ainda aproveitados.
O prefeito Antonio Ceron, de Lages, tem se mostrado neste início de ano afirmando que 2021 será de muito trabalho. Logo no começo dasemana gravou mensagem a respeito, salientando a necessidade de seguir se cuidando e combatendo o coronavírus.
Muito bem. Politicamente não abriu, ainda, nada, especialmente sobre o que pretende fazer internamente, se muda ou não alguma titularidade em secretarias pontuais. Por hora, os mesmos da gestão passada seguem nos cargos.
Projetos
Por outro lado, aguço minha curiosidade para saber quais os novos projetos que deve trabalhar nos próximos anos. Todos os remanescentes da administração anterior já estão em fase de conclusão, caso da revitalização do Centro e do Mercado Público.
Entre os que julgo ser grandioso, este ano, o do Complexo Ponte Grande deverá ter melhor resposta, além da pavimentação de novas ruas. Isso tudo já está na fila de espera e sabido.
Coisa nova
Resta saber mais sobre o que vem de novo pela frente. A certeza de que a Saúde, a humanização dos serviços e a gestão do dinheiro público também não sai na lista ações já planejadas, porém, fica a expectativa de algo novo, que mexa forte com a opinião pública.
Entre os pecados
Na gestão de Ceron um dos maiores pecados foi o de não atacar e tentar resolver problemas crônicos dos alagamentos pontuais, os que acontecem a cada chuvarada. Por certo, deve ter todos esses lugares mapeados. Se não tem, julgo ser incompetência do setor responsável. A questão consta no Plano de Governo.
Moradores desses lugares estão cansados de olhar para o céu escuro e pedir a Deus que não derrame tanta água. Imagino que um plano para atacar fortemente este problema deve estar em alguma gaveta. Isso sem falar do drama das cheias, quando o Carahá transborda.
Enfim, espero ver em breve a divulgação de um planejamento para este ano, e que nele, estejam incluídas proposta de uma melhor mobilidade urbana, que também faz parte do Plano de Governo, entre outras boas coisas.
Dia 02 de janeiro de 2020. Primeiro dia útil do ano. Lembro então alguns projetos sendo executados em Lages, e que vamos poder ver concluídos. Refiro-me a algumas obras e acontecimentos. Por exemplo:
Dia 14 de janeiro a Unidade de Pronto Atendimento (UPA), começa a atender também as crianças, menos os casos graves que serão mantidos no Hospital Infantil Seara do Bem;
Muita esperança de que a nova ala do Hospital Tereza Ramos seja ativada antes mesmo do segundo semestre deste novo ano, conforme promessa do Governo do Estado;
Em termos de obras, a novidade da inauguração da reforma do Mercado Público. A data definida para o ato inaugural: próximo 27 de junho. Será mais um local atrativo para a cidade;
Ver, quem sabe, o término da obra de revitalização do velho casarão Juca Antunes;
Expectativa também para as obras de revitalização do Centro, envolvendo o Calçadão Túlio Fiuza de Carvalho, e as ruas Coronel Córdova, Correia Pinto e a Nereu Ramos, além da praça João Ribeiro;
.Esperança de ver também finalizadas as obras do Complexo Ponte Grande. O mais complicado até agora, devido aos mais diversos entraves durante a execução do projeto. Porém, 2020, é um ano chave para a conclusão;
No tocante à pavimentação das ruas, a mais esperada, da Cirilo Vieira Ramos já está com a ordem de serviço assinada e os trabalhos começando. Outras ordens virão, caso da revitalização do Rua João José Godinho, no Frei Rogério;
De importância econômica ver o avanço da construção da empresa Berneck, e quem sabe, definitivamente testemunhar a ativação do Aeroporto Regional em Correia Pinto;
São estes os principais acontecimentos no campo prático de obras, entre outras de menor porte, que devem marcar o último este ano, e a gestão de Antonio Ceron. Pelo menos, são os que lembro rapidamente. Que o 2020 seja bem melhor do que o esperado e os desafios vencidos.
Quase não havia espaço para caminhar na Câmara de Vereadores de Lages, na sessão desta última segunda-feira (10). Tudo por conta dos projetos encaminhados pelo Executivo e que mexiam em questões ligadas ao funcionalismo.
Ocorre que, estrategicamente, o prefeito oficiou no final da tarde o pedido de arquivamento dos itens mais polêmicos, e que renderam muita discussão na semana que passou.
No pacote dos itens retirados, o do vale alimentação que, pela alteração do projeto deveria se estender há apenas servidores em trabalho. Também o item que estabeleceria os 30 dias de férias aos professores do magistério, sem contar os 15 dias de recesso foi retirado da pauta.
Ceron agiu certo, e prometeu que os temas deverão ser mais bem debatidos, e não quer que sejam simplesmente impostos pela lei. Porém, o debate remete diretamente de que os assuntos hora retirados da pauta, não estão encerrados.
Financiamento
Já o projeto que pede aprovação para contrair cerca de R$ 50 milhões para pavimentação de ruas, para efetivar a promessa de asfaltar as mais de 70 ruas deve ser votado na sessão desta terça-feira (11).
Presidente
Também nesta sessão deverá ser escolhido o Presidente da Casa, para a próximo gestão.
Em meio as exceções na votação dos projetos, o mais polêmico: o aumento dos subsídios dos deputados estaduais catarinenses, justamente quando só se fala em redução do custo da máquina pública.
Uma proposta já está a caminho da aprovação, e se passar, no dia 1º de fevereiro de 2019, o salário do deputado estadual irá passar dos R$ 25 mil, ou seja, o equivalente a 75% dos salários dos deputados federais, que é de R$ 33.763,00.
Por outro lado, diante dos apuros com a proximidade o recesso, os deputados estaduais de Santa Catarina encontraram uma maneira para apressar as votações, ou seja, através de requerimentos, estabelece-se o regime de prioridade, sem, inclusive, os projetos passarem pelo crivo da Comissão de Comissão de Justiça (CCJ). Um precedente aberto, embora haja a alegação de que não vai se tornar regra.
Clique aqui, e veja a proposta de aumento dos subsídios.
