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Um dos maiores entraves para quem pensa ou quer abrir uma empresa, é, sem dúvida, o tempo e a burocracia que se leva para o completo registro.
Em razão dessa situação, nesta terça-feira (21), o Governo do Estado protocola na Assembleia Legislativa, o projeto de lei que institui o Bem Mais Simples Santa Catarina.
O programa deverá reduzir o tempo de abertura e fechamento de empresas de baixo risco.
O projeto de lei vai instituir o Enquadramento Empresarial Simplificado (EES), a ser adotado pelos órgãos e entidades envolvidas nos processos de abertura, alterações, concessão e renovação de alvarás, licenciamentos, atestados e fechamento de empresas.
Este assunto de registro e fechamento de empresas possui um viés contábil, jurídico e um outro viès filosófico que na maior prte das vezes não atentamos, quando se cria uma empresa, o processo em tese é mais rápido, justamente porque se vai criar um nova fonte de economia, a produção de mercadorias, a geração de empregos e novas familias serão introduzidas no mercado econômico e consumista, ajudando na arrecadação de impostos pelo Estado, por outro lado quando se fecha uma empresa vem toda aquela cantilena de dívidas, Receita Federal e uma série de procedimentos que se alongam no tempo, em parte pela desejo jubjetivo de o Estado tentar não perder uma fonte arrecadadora, famílias irão sofrer o desemprego e outros reflexos negativos para o país. Por isso sempre estas constantes regulamentações na área empresarial, pois o Estado não seria a finalidade sua de gerar empregos públicos e rivalizar com o privado, mas ser um animador da geração privada de empregos, com estímulos e vantagens fiscais sem deixar de lado a receita, pois é dela que irão acontecer as políticas públicas. A recente jogada do governo federal de jogar para a frente as dívidas dos Estados, funciona como um marketing político que visa aplacar a má fama do governo atual, mas é um tiro no pé para o futuro, pois se torna crime a renúncia fiscal do Estado ele não pode abdicar de suas receitas só sob uma justificativa plausível e a correção corre nestas dívidas estaduais que terão que serem pagas em dado momento, quem sabe é um presente de grego para Dilma no próximo ano.