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Prorrogação de ICMS beneficia empreendedores de SC e RS

Visando ajudar os empreendedores com negócios em Santa Catarina e no Rio Grande do Sul, o Governo de Santa Catarina definiu medidas tributárias voltadas à prorrogação do pagamento do ICMS e do envio das declarações dos contribuintes.

Governo do Estado prorroga ICMS a empreendedores com negócios em SC e no RS / Foto: Ricardo Wolffenbüttel/Secom – Canoas 10/05/2024

O objetivo é auxiliar a recuperação das empresas diretamente prejudicadas pela catástrofe climática que atingiu o Estado vizinho. As ações valem para o recolhimento dos impostos referentes aos estabelecimentos localizados em Santa Catarina.

Serão beneficiadas as empresas do Regime Normal de Tributação com unidades nos 95 municípios gaúchos em estado de calamidade e nos demais 323 em situação de emergência.

Levantamento da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) aponta que o principal setor beneficiado com a medida é o comércio varejista e atacadista em geral. A prorrogação do vencimento do imposto será de até dois meses para os pagamentos que recaiam em junho, julho e agosto.

Encontro com jovens empreendedores da ACIL

O candidato da Coligação Lages Levada a Sério, Antonio Ceron, foi o último dos três pretendentes ao cargo de prefeito de Lages, a conversar com o pessoal do Núcleo do Jovem Empreendedor, da ACIL.

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Acompanhado do vice, Juliano Polese, ele apresentou aos jovens a  visão de que para haver o crescimento da cidade, é preciso passar por um único caminho, o do desenvolvimento econômico.

E, por este mesmo caminho, também passa o jovem empreendedor que precisa estar engajado na defesa das ações.

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Foi com este comprometimento, que ambos os candidatos ouviram as colocações dos empresários da ACIL Jovem, na noite desta segunda-feira (26), na ACIL, e assinaram oficialmente a Carta de Compromisso.

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Café com o Fórum de Entidades Empresariais

Por outro lado, na manhã desta terça-feira (27), com o mesmo segmento, só que com o Fórum de Entidades Empresariais. O encontro foi durante um café, na sede da FIESC, de Lages.

forum-empresarialNa ocasião, os três candidatos assinaram também um termo de compromisso, contendo 15 itens, porém, com algumas ressalvas. Os candidatos abriram mão da fala.

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Por fim, os empresários desejaram sucesso ao candidato a ser eleito, e se coloram à disposição para as ações futuras em prol da sociedade lageana.

Benefício aos futuros empreendedores

Um dos maiores entraves para quem pensa ou quer abrir uma empresa, é, sem dúvida, o tempo e a burocracia que se leva para o completo registro.

Em razão dessa situação, nesta terça-feira (21), o Governo do Estado protocola na Assembleia Legislativa, o projeto de lei que institui o Bem Mais Simples Santa Catarina.

O programa deverá reduzir o tempo de abertura e fechamento de empresas de baixo risco.

O projeto de lei vai instituir o Enquadramento Empresarial Simplificado (EES), a ser adotado pelos órgãos e entidades envolvidas nos processos de abertura, alterações, concessão e renovação de alvarás, licenciamentos, atestados e fechamento de empresas.