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Benefício aos futuros empreendedores

Um dos maiores entraves para quem pensa ou quer abrir uma empresa, é, sem dúvida, o tempo e a burocracia que se leva para o completo registro.

Em razão dessa situação, nesta terça-feira (21), o Governo do Estado protocola na Assembleia Legislativa, o projeto de lei que institui o Bem Mais Simples Santa Catarina.

O programa deverá reduzir o tempo de abertura e fechamento de empresas de baixo risco.

O projeto de lei vai instituir o Enquadramento Empresarial Simplificado (EES), a ser adotado pelos órgãos e entidades envolvidas nos processos de abertura, alterações, concessão e renovação de alvarás, licenciamentos, atestados e fechamento de empresas.

Governo quer simplificar a abertura e o fechamento de empresas

O longo tempo de espera para a abertura de uma empresa poderá ser bem menor. O Governo do Estado tem trabalhado para isso.

projeto empresas

Nesta última terça-feira (12), o secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDS), Carlos Chiodini, entregou para o secretário da Casa Civil (SCC), Nelson Serpa, o projeto de lei para reduzir o tempo de abertura e fechamento de empresas de baixo risco em Santa Catarina.

O projeto de lei vai instituir o Enquadramento Empresarial Simplificado (EES), a ser adotado pelos órgãos e entidades envolvidas nos processos de abertura, alterações, concessão e renovação de alvarás, licenciamentos, atestados e fechamento de empresas.

A nova proposta será a de unificar o entendimento das entidades. Assim, quando o contador for registrar a companhia, o próprio sistema vai fazer a leitura e identificar se há necessidade de uma fiscalização prévia para o início das atividades.

Na verdade, trata-se de um projeto muito importante para classe produtiva, para desburocratização dos processos e que o Governo do Estado vai tratar de forma especial, para que seu regime seja rápido na Assembleia Legislativa. Pelo menos é o que disse o secretário da Casa Civil, Nelson Serpa.

O processo deve ser enviado para votação na Alesc nos próximos 60 dias.