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O Congresso pode votar esta semana, duas PECs: a da saúde e a da dívida dos estados.
Deputada Carmen Zanotto tem especial interesse na PEC da Saúde
Numa delas, a proposta aumenta os recursos federais para a saúde nos próximos seis anos.
Já o projeto sobre a dívida dos estados permite desconto maior nos pagamentos, mas reduziria receitas da União.
Líderes partidários se reúnem na terça-feira, às 14h30min, para discutir a pauta de votações.
O problema é que a presidente Dilma Rousseff sugere a aprovação destes dois instrumentos, desde que esteja condicionada também à aprovação da CPMF.
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Dívidas dos estados
É sabido que o Projeto de Decreto Legislativo 315/16, é um ponto polêmico, pois, aumenta despesas da União. O projeto suspende o cálculo do desconto que a União dará na renegociação das dívidas dos estados e municípios com a União.
A renegociação das dívidas está prevista na Lei Complementar 148/14, mas até agora não foi fechada.
Ela prevê a troca do índice de correção, de IGP-DI para IPCA mais 4% ao ano ou Selic, o que for menor. (Fonte: Agência Câmara)
