Novo regime da previdência dos servidores

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Os deputados catarinenses aprovaram na tarde desta quinta-feira (10), em sessão extraordinária, o Projeto de Lei Complementar nº 41/2015, do Executivo, que altera a Lei Complementar n° 412/2008, que dispõe sobre a organização do regime próprio de previdência dos servidores do estado.

votação

Foto: Eduardo Guedes de Oliveira / Agência AL

Na prática, a futura lei, aprovada também em segundo turno e redação final, fundirá o Fundo Financeiro, que é deficitário, ao Fundo Previdenciário, atualmente superavitário, além de aumentar gradualmente, até 2018, a contribuição dos servidores de 11% para 14%, e o aporte do governo estadual de 22% para 28% no mesmo período.

Foram 38 votos, sendo 30 a favor e oito contra. O projeto segue agora para a sanção do governador Raimundo Colombo.

Coruja contra1

Foto: Eduardo Guedes de Oliveira / Agência AL

Curiosamente, dois deputados da base aliada, do PMDB, Fernando Coruja (foto) e Gean Loureiro votaram contra.

Durante o processo de votação houve tumulto nas galerias e no hall do palácio Barriga Verde. Servidores gritavam palavras de ordem e colaram cartazes no vidro que separa a galeria inferior do Plenário Osni Régis.

A Polícia Militar e a segurança da Casa conseguiram conter os manifestantes e preservar o patrimônio público.

Informações – Vítor Santos – Agência AL

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