Notoriamente o tema ainda não chegou a um consenso. No entanto, a Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa, assume o protagonismo, através de audiência pública, nesta quarta-feira (4) para que sem encontre um meio termo para o impasse a respeito do fim ou não do desconto de 14% na contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas do Estado, conforme o apresentado em dois projetos em tramitação atualmente no Parlamento estadual.

Na audiência não faltou ninguém. Todos os principais interessados estiveram no debate. A discussão envolve interesses dos dois lados: do Governo do Estado, e os servidores públicos. Cito como relevante, o fato de o Governo estar interessado em encontrar uma solução que seja boa para ambas as partes, e que será levada à Alesc, em forma de proposição, para ampliar a discussão.

Os dados que preocupam

O modelo está baseado na repartição simples, em que a principal fonte de custeio é o ingresso de novos servidores, cujo número nos últimos 20 anos tem sido sistematicamente superado pelo de aposentados e pensionistas.

Hoje o Estado conta com 77 mil aposentados e pensionistas para 65 mil ativos. Essa relação, que devia ser de 4 ou 5 para 1, é de atualmente de 0,8 para 1. Outro agravante é que o fundo mantido pelo Iprev conta com pouca base financeira, tendo em vista que só teria começado a receber a contribuição dos servidores a partir de 2004. Isso tudo, dito pelo presidente do Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina (Iprev), Vânio Boing.

Propostas do governo

Ainda de acordo com Vânio Boing o governo deve enviar para a Assembleia legislativa nos próximos dias projetos visando equacionar o déficit previdenciário em médio e longo prazo.

Foram ressaltadas a criação de um fundo de capitalização para custear a previdência dos novos integrantes do funcionalismo público; a constituição de um fundo imobiliário pelo Estado para o pagamento do déficit existente no Iprev; e a regulamentação do sistema de proteção social dos militares estaduais.

Outra proposta que será submetida à Assembleia Legislativa é uma redução gradual do patamar de isenção da contribuição de 14%, chegando ao ano de 2026 com o fim do desconto para quem ganha três salários mínimos.

Fotos: Bruno Collaço / Agência AL