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A comissão especial da Câmara aprovou, ontem, por unanimidade, parecer da deputada federal Carmen Zanotto (PPS-SC) à proposta de emenda Constitucional (PEC 01/2015) que amplia recursos para a saúde pública. No relatório, Carmen alterou a base de cálculo de 18,7% para 19,4% das receitas líquidas no sexto ano de vigência da emenda constitucional para garantir investimentos na saúde.
A medida visa atender à reivindicação do Movimento Saúde+Dez, cujo projeto de iniciativa popular propõe à União a aplicação de 10% das receitas brutas no SUS (Sistema único de Saúde).
