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Conforme havia informado já aqui no Blog, A presidenta Dilma Rousseff acabou mesmo sancionando, sem vetos, nesta segunda-feira, 2, a nova Lei dos Caminhoneiros.
Presidente Dilma Rousseff sanciona nova lei dos caminhoneiros
O texto organiza a atividade de motorista profissional ao definir jornada de trabalho, formação, seguro por acidente, atendimento de saúde e tempo de descanso e repouso. A sanção integral da lei era uma demanda do setor.
Um dos destaques do texto é o pedágio gratuito por eixo suspenso para caminhões vazios.
A lei também define o perdão das multas por excesso de peso dos caminhões recebidas nos últimos dois anos e muda a responsabilidade sobre o prejuízo.
A lei garante também a ampliação de pontos de parada para caminhoneiros.
Com a sanção integral da lei o Governo acredita que a tendência será de normalidade nas rodovias do país.
O governo também tomou a partir desta segunda-feira, as medidas necessárias para permitir a prorrogação por 12 meses das parcelas de financiamentos de caminhões adquiridos pelos programas ProCaminhoneiro e Finame do BNDES por caminhoneiros autônomos e microempresários.
