Uma audiência pública realizada nesta terça-feira (21), em Brasília, voltou a discutir as alternativas para o trecho do Morro dos Cavalos, na BR-101, em Santa Catarina.
Mesmo após anos de estudos e debates, o Governo Federal ainda não definiu se será construído um túnel ou o contorno rodoviário, proposta defendida pelo Governo de SC.
A falta de decisão tem sido criticada por autoridades catarinenses, que veem no impasse um dos principais entraves para a conclusão da duplicação da rodovia. Enquanto isso, o trânsito segue intenso e perigoso, afetando o turismo e a economia da região.
Em sessão plenária da semana passada expôs uma realidade que há tempos incomoda quem acompanha de perto as políticas de saúde pública: a lentidão do governo federal em regulamentar o uso da cannabis medicinal pelo SUS. O prazo, que já era apertado, foi novamente prorrogado por mais 180 dias, e, enquanto isso, milhares de pacientes continuam reféns de altos custos e da incerteza.
Deputados aliados do governo criticam
O deputado Padre Pedro Baldissera (PT) foi direto ao ponto: “a morosidade não é boa para os pacientes”. Tem razão. Em muitos casos, a cannabis não é luxo nem modismo, é alívio e qualidade de vida. Santa Catarina já deu o exemplo, regulamentando o uso medicinal em nível estadual, mas o que se espera é que o país todo siga o mesmo caminho, com segurança e empatia.
Até mesmo Padre Pedro (PT), da base aliada do Governo Federal, critiva. Pois, enquanto o país posterga a regulamentação, pacientes continuam sofrendo com custos altos e falta de acesso a um tratamento que poderia aliviar suas dores / Foto: Bruno Collaço / Agência AL
Já o deputado Marquito (Psol) também tocou num ponto essencial: as associações que hoje ajudam pacientes não podem ser esquecidas ou empurradas para a ilegalidade. Elas preenchem, com solidariedade, o vazio deixado pela falta de regulamentação federal.
Outubro Rosa
Entre críticas e elogios, a sessão também celebrou boas notícias: o Outubro Rosa e a ampliação da faixa etária para exames preventivos de câncer de mama, uma medida que salva vidas e precisa ser celebrada. Mas fica o contraste: enquanto uma política avança com sensibilidade e foco na prevenção, outra emperra em burocracia. E, nesse atraso, quem mais sofre é quem já carrega o peso da dor e da espera.
Diante da imposição de uma tarifa de 50% pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros, o governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, liderou um movimento de cobrança por ações imediatas do governo federal. Em reunião com outros oito governadores, incluindo nomes de peso como Tarcísio de Freitas (SP), Romeu Zema (MG) e Ronaldo Caiado (GO), Jorginho manifestou indignação com a passividade do governo federal frente a uma crise que já afeta diretamente a economia nacional, especialmente setores estratégicos da indústria e do agronegócio.
Em reunião com líderes estaduais, governador de Santa Catarina critica omissão de Brasília e pede ação imediata para proteger a economia e os setores produtivos afetados pela taxação americana de 50% / Foto: Nohlan Scholzel /SAN
Segundo ele, enquanto os impactos do tarifaço já são sentidos, não há qualquer sinal de articulação diplomática ou estratégica por parte da União. “Tem que ir lá conversar”, disse o governador, numa crítica clara à falta de liderança e iniciativa do governo federal.
Ele defendeu, ainda, a atuação mais incisiva do Congresso Nacional, incluindo a deliberação de matérias urgentes como a proposta de anistia tributária. O grupo de governadores decidiu buscar apoio junto aos líderes partidários no Congresso para pressionar por medidas de compensação aos setores atingidos.
O governador Tarcísio de Freitas reforçou o tom crítico à diplomacia federal, dizendo que o Brasil perdeu o rumo ao agredir um parceiro histórico como os EUA, um dos maiores investidores no país.
Atitude corajosa
A postura de Jorginho Mello e dos demais governadores é corajosa, madura e absolutamente necessária. Em um momento de fragilidade econômica global, permitir que um tarifaço como esse avance sem reação é um erro grave, e os estados, que dependem diretamente da exportação, não podem ficar parados.
Jorginho demonstra liderança política ao não esperar passivamente por Brasília e ao reunir governadores de diferentes regiões e partidos em torno de um objetivo comum: defender os interesses do Brasil real, produtivo e gerador de empregos.
Ao exigir diplomacia ativa e articulação política, os governadores assumem o protagonismo que falta ao governo federal. É um gesto de estadismo, que merece ser reconhecido, valorizado e, acima de tudo, ouvido.
A ida dos senadores brasileiros a Washington para tentar reverter as tarifas de 50% impostas pelos EUA ao aço, alumínio e outros produtos nacionais soa mais como espetáculo político do que como uma estratégia diplomática séria. A imprensa nacional e internacional tem criticado: a comitiva chegou tarde, mal articulada e com pouco peso político para mudar qualquer decisão da Casa Branca.
Comitiva de senadores deu início a série de encontros em Washington para tratar do tarifaço de Trump / Foto: Samyra Galvão/Gab. Senador Nelsinho Trad
As tarifas já estão em vigor, e não há sinal de que o governo americano esteja disposto a abrir exceções. Enquanto isso, nossos parlamentares se esforçam para garantir encontros protocolares, fotos e agendas de última hora que dificilmente terão efeito prático. O Brasil, mais uma vez, parece ter perdido o timing.
Responsabilidade
Parte dessa responsabilidade recai sobre o próprio presidente Lula. Em vez de liderar uma ofensiva diplomática consistente, preferiu gastar energia atacando Donald Trump em discursos, reforçando um clima de confronto desnecessário. Enquanto o governo norte-americano atua com pragmatismo em defesa de seus interesses, o Planalto age como se a retórica resolvesse problemas comerciais.
Mais grave ainda é que essa crise parece não preocupar o Governo Federal. Em vez de buscar um diálogo real com Washington, Lula acena com a possibilidade de “ajustar” o alinhamento das exportações brasileiras com outros mercados, especialmente a China, movimento que pode ampliar o distanciamento com os EUA e gerar novos atritos comerciais.
Reflexos no Brasil
Enquanto isso, senadores até tem tido algumas reuniões em Washington, porém, setores produtivos brasileiros já sentem o impacto do chamado “Tarifaço”, com risco real de queda nas exportações, fechamento de fábricas e perda de empregos. O que está em jogo é a credibilidade do Brasil no comércio internacional, e ela está sendo corroída pela falta de planejamento e liderança do governo federal. Enfim, de certa forma, a viagem dos senadores é uma tentativa de reverter a crise.
O Senado aprovou, na noite desta quarta-feira (25) como item extrapauta, o projeto de decreto legislativo deliberado pela Câmara mais cedo que suspende os efeitos de três decretos editados pelo governo federal sobre o aumento das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Votação encerrada, Davi avalia resultado e sinaliza possibilidade de construção de novo acordo Andressa Anholete/Agência Senado›
O PDL 214/2025 abrange empréstimos, financiamentos, operações com cartões de crédito e remessas de valores para o exterior. O projeto agora vai à promulgação.
Encerrada a votação, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, fez questão de fazer uma avaliação sobre o que ocorreu com a nova tentativa do governo de cobrar mais IOF para compensar as perdas de receita com a isenção do imposto de renda para quem recebe até R$ 5 mil e contribuir para o equilíbrio fiscal do país.
Davi disse que a votação foi uma derrota para o governo. Mas sinalizou com a possibilidade de construção de um novo acordo. Pediu que haja maior diálogo com o Parlamento, que, segundo ele, vem apoiando a política econômica do atual governo, desde o início. E criticou o decreto governamental.
De parte do Governo
Em maio, dois decretos (12.466/2025 e 12.467/2025) editados pelo governo aumentaram o IOF para várias operações financeiras. Por conta da reação negativa de alguns setores produtivos, o Palácio do Planalto recuou de parte dos aumentos, baixando um novo decreto (12.499/2025). Mas esse posicionamento do governo não foi suficiente para reverter as críticas de agentes econômicos e de parlamentares no Congresso Nacional.
Texto alternativo
A Câmara acabou aprovando um substitutivo ( texto alternativo) do relator, deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO), ao Projeto de Decreto Legislativo 314/25, apresentado pelo deputado Zucco (PL-RS). O texto original sustava apenas o último dos decretos presidenciais sobre o imposto. O substitutivo suspendeu os três decretos do governo.
Decreto restabelecido
Contrário ao aumento do IOF, Izalci relatou projeto no Plenário Foto: Andressa Anholete / Agência Senado
Além de sustar os três últimos decretos do Executivo, o projeto restabelece o decreto nº 6.306/2007, que regulamenta o IOF em operações de crédito, câmbio, seguro e operações com títulos e valores mobiliários.
O decreto restabelecido também define, em cada tipo de operação, quais são as alíquotas aplicáveis. Por exemplo: em operações de crédito, a alíquota varia conforme o prazo e o tipo de operação; no câmbio, a alíquota é geralmente de 0,38%, mas pode ser maior ou menor, a depender da finalidade da operação. O decreto também lista diversas situações de isenção do IOF, como operações de câmbio vinculadas a exportações; operações de seguro de vida; e algumas operações com organismos internacionais.
Recuo parcial
Com a forte reação de parlamentares e do setor empresarial, o governo recuou parcialmente no mesmo dia. A pressão levou os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara, Hugo Motta, a darem um prazo para que o Executivo revisasse a medida.
Em 11 de junho, o governo publicou a Medida Provisória 1.303/2025, tratando da tributação de investimentos, e um novo decreto que reduziu parcialmente as alíquotas inicialmente propostas, mas ainda manteve aumentos. Com o novo decreto, a arrecadação era estimada em torno de R$ 30 bilhões. As novidades do segundo pacote anunciado incluem a taxação de 5% sobre títulos antes isentos, como LCI, LCA, CRI, CRA e debêntures incentivadas. Demais ativos terão uma alíquota única de 17,5% de Imposto de Renda.
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta segunda-feira (16), o regime de urgência para o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 314/2025, por 346 votos a 97. O projeto aprovado visa derrubar o decreto do governo federal que aumentou o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). Isso significa que o projeto poderá ser votado diretamente no plenário, sem passar pelas comissões, acelerando sua tramitação.
A votação, com 346 votos a favor e 97 contra, foi vista como uma derrota significativa para o governo e um sinal claro de insatisfação do Congresso com o pacote fiscal do ministro Fernando Haddad / Foto: Lula Marques/Agência Brasil
Esse movimento reflete uma crescente insatisfação no Congresso com medidas de aumento de impostos adotadas pelo governo Lula. Mesmo partidos da base aliada, como MDB, União Brasil e PSD, apoiaram a urgência. O mérito do projeto — ou seja, a decisão final sobre a revogação do decreto — ainda não tem data para ser votado, mas a expectativa é que isso ocorra após o recesso de São João, na semana que vem.
Por outro lado, o governo tenta negociar alternativas para manter sua meta fiscal, diante da possibilidade de perder essa arrecadação estimada em até R$ 20 bilhões.
Em suma
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 314/2025) foi apresentado pelo deputado Zucco (PL-RS) e ganhou destaque após a publicação de um decreto que aumentava a taxação sobre apostas eletrônicas, fintechs e investimentos como LCI e LCA, que antes eram isentos de imposto de renda. A medida representa uma reação do Congresso à tentativa do governo de aumentar a arrecadação para cumprir metas fiscais.
Segundo a deputada catarinense Caroline De Toni, foi uma grande vitória da oposição, mas principalmente daqueles que sustentam o país com os impostos. “A aprovação da urgência segura a sanha arrecadatória do Governo”, disse.
Além disso, também o presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que o clima na Casa é desfavorável a aumentos de impostos com fins arrecadatórios, e que há pressão para que o governo busque alternativas como cortes de gastos.
Para que se saiba
O IOF, ou Imposto sobre Operações Financeiras, é um tributo federal brasileiro que incide sobre diversas transações financeiras, como: empréstimos e financiamentos; câmbio (compra e venda de moeda estrangeira); seguros; investimentos (como ações e títulos); compras internacionais com cartão de crédito. O
imposto é cobrado automaticamente no momento da operação e serve a dois propósitos principais: arrecadação: gera receita para o governo e a regulação econômica. Ou seja, o governo pode ajustar as alíquotas do IOF por decreto, usando-o como ferramenta para controlar o crédito e o fluxo de moeda estrangeira no país.
Por exemplo, se o governo quer desestimular o consumo ou a saída de dólares do país, ele pode aumentar o IOF sobre essas operações, tornando-as mais caras.
A bancada do PDT na Câmara dos Deputados anunciou sua saída da base aliada do governo federal. A decisão veio após a demissão do ex-ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, em meio a investigações sobre fraudes no INSS. Apesar disso, a bancada do PDT no Senado decidiu permanecer na base governista.
O partido agora se declara “independente” e pode apoiar investigações parlamentares sobre o caso, desde que incluam gestões anteriores. Essa mudança pode impactar futuras alianças políticas, especialmente com as eleições de 2026 se aproximando.
Um grande esforço concentrado para chegar até o Governo Federal, através de audiência, para, mais uma vez, expor o grave problema da infraestrutura no Morro dos Cavalos, na BR 101, em Santa Catarina. O deputado Sérgio Guimarães (União), foi enfático, ao questionar sobre o que está faltando para o túnel do Morro dos Cavalos sair do papel?
Deputados membros da Bancada do Sul assinam a moção, que será votada em plenário na sessão desta quarta-feira (9). Foto: Vicente Schmitt/Agência AL
Segundo ele, a discussão ocorre desde os anos 2000, sendo que a licença ambiental foi dada pelo Ibama. Disse não querer saber se é o presidente A ou B, se é de direita ou de esquerda, se será a Autopista ou a CCR, o DNIT ou o Governo do Estado, o que interessa é que o projeto saia do papel”, disparou. Eis a questão. A impressão que se tem, é de que tudo é realmente uma questão de postura ideológica, o que não deve prevalecer.
Moção
Seja como for, a Bancada do Sul na Alesc está unindo esforços e irá apresentar uma moção ao governo federal apelando por uma solução imediata para os problemas do trecho da BR-101 conhecido como Morro dos Cavalos, em Palhoça, na Grande Florianópolis.
No documento, os parlamentares também vão solicitar audiência com o presidente da República e com o ministro dos Transportes para tratar do assunto. A moção foi elaborada durante reunião extraordinária da Bancada do Sul, realizada no fim da tarde desta terça-feira (8), na Presidência da Alesc. Não há mais o que esperar.
Os deputados destacam que o acidente ocorrido na região no último domingo (6), quando um caminhão carregado com etanol tombou e pegou fogo, deixando cinco pessoas feridas e mais de 20 veículos incendiados, evidencia a periculosidade do trecho, que há anos espera pela construção de um túnel. O deputado Julio Garcia (PSD), que é membro da Bancada do Sul e participou da reunião.
Bancada Federal
“Todo mundo sentiu na pele o que ocorreu no domingo no Morro dos Cavalos. E não foi a primeira vez”, destacou o deputado Tiago Zilli (MDB), coordenador da bancada. Além disso, Zilli lembrou que o Fórum Parlamentar Catarinense, formado pelos deputados federais e senadores do estado, também será convidado para participar das audiências.
Deputado Tiago Zilli / Foto: Vicente Schmitt / Agência AL
O objetivo principal é buscar uma solução para as constantes interdições registradas no trecho, que comprometem uma das principais rodovias do estado. O entrave está justamente no âmbito federal. Segundo ainda Zilli, e existem sugestões de alternativas [ao túnel]. A comunidade indígena que está no local é a favor [da construção do túnel]. Já tem licença ambiental, já tem o projeto. “Precisamos tirar os entraves para essa solução, porque Santa Catarina merece pela importância que essa rodovia tem”, completou Zilli.
Por fim, evidenciou que a solução apontada pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) é a construção de um túnel duplo. O projeto, no entanto, nunca saiu do papel, apesar de já contar com licença ambiental de instalação, emitida em 2018. De 2018 até hoje, segundo a Polícia Rodoviária Federal, foram registrados no trecho 237 acidentes, que resultaram em 237 feridos e um morto. (Fonte: Agência AL)
