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A normativa faz parte de decreto assinado pelo prefeito Elizeu Mattos, estabelecendo limite de peso aos veículos de carga que utilizarem a ponte municipal sobre o Rio Caveiras, na Rua Antônio Ribeiro dos Santos.
A estrutura liga o bairro Várzea à localidade de Guará (estrada da Coxilha Rica). A medida foi tomada com o objetivo de evitar danos na estrutura, comprometendo-a e inviabilizando o tráfego.
A ponte tem aproximadamente 40 metros de comprimento e o peso bruto total dos caminhões que trafegam pelo local não poderá ser superior a 30 toneladas.
Aos infratores serão aplicadas as penalidades previstas no artigo 231 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que poderá ser de multa ou medida administrativa.
