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O deputado estadual Marcius Machado (PL) apresentou, na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, a Indicação nº 76/2026 propondo ao governo do Estado a criação do Fundo Estadual de Proteção e Bem-Estar Animal. A matéria foi comunicada em plenário no dia 19 de fevereiro e encaminhada ao governador Jorginho Mello.
A proposta busca estruturar e garantir recursos permanentes para políticas públicas voltadas à causa animal em Santa Catarina. Entre as prioridades estão programas para evitar atropelamentos de animais silvestres, controle populacional, prevenção de zoonoses e atendimento a animais abandonados.
Segundo o parlamentar, a iniciativa está em sintonia com a Constituição Federal, que assegura a proteção da fauna e veda práticas de crueldade. A criação do fundo, se avançar, poderá consolidar ações contínuas e fortalecer o compromisso do Estado com o bem-estar animal e a preservação ambiental.
