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Criação do Fundo Estadual de Proteção e Bem-Estar Animal

O deputado estadual Marcius Machado (PL) apresentou, na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, a Indicação nº 76/2026 propondo ao governo do Estado a criação do Fundo Estadual de Proteção e Bem-Estar Animal. A matéria foi comunicada em plenário no dia 19 de fevereiro e encaminhada ao governador Jorginho Mello.

A proposta busca estruturar e garantir recursos permanentes para políticas públicas voltadas à causa animal em Santa Catarina. Entre as prioridades estão programas para evitar atropelamentos de animais silvestres, controle populacional, prevenção de zoonoses e atendimento a animais abandonados.

Segundo o parlamentar, a iniciativa está em sintonia com a Constituição Federal, que assegura a proteção da fauna e veda práticas de crueldade. A criação do fundo, se avançar, poderá consolidar ações contínuas e fortalecer o compromisso do Estado com o bem-estar animal e a preservação ambiental.

Comissão de Proteção, Defesa e Bem-Estar Animal

Enquanto se discute a questão do aborto para crianças de até 12 semanas, a proteção animal amplia o campo. Nesta quarta-feira (27|) foi instaurada, na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, a Comissão de Proteção, Defesa e Bem-Estar Animal.

Deputado Marcius Machado / Foto: Bruno Collaço / Agência AL

O presidente da Comissão, Marcius Machado (PL) comandou o encontro que marcou o começo das atividades da equipe. A primeira reunião está marcada para esta quinta-feira (28). Deputado Marcius foi eleito por unanimidade para presidir a Comissão.

Em seu discurso, agradeceu a Deus, o protetor dos animais São Francisco. “Vamos dar voz para quem não tem voz. Temos muita coisa boa para acontecer e a bandeira está cravada em prol dos animais.” destaca.

Farão parte da Comissão os deputados Fernando Krelling (MDB) que atuará como vice-presidente, Lucas Neves (Podemos), Massocco (PL), Marquito (PSOL), Jair Miotto (União Brasil) e Fabiano da Luz (PT).

Debate com a sociedade

A Comissão também pretende estabelecer um espaço institucional para o debate entre a sociedade, unificando forças com organizações ambientalistas, entidades que atuam em favor dos animais, protetores independentes, veterinários, zootecnistas, poder público na formulação de políticas públicas em defesas dos animais domésticos e selvagens, a fim de impedir maus-tratos e outros crimes cometidos, além da criação de novas leis que promovam o respeito aos animais.