Protocolados os primeiros projetos na Alesc

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Alguns deputados já se adiantaram à abertura dos trabalhos na Assembleia Legislativa e apresentaram com antecipação alguns projetos, e que tratam de áreas como transporte, meio ambiente, segurança e tributação. As propostas começam a tramitar já neste mês de fevereiro.

Deputado Marquito (PSOL) / Foto: Rodolfo Espínola / Agência AL

O primeiro projeto de 2024 foi apresentado pelo deputado Marcos José de Abreu, o Marquito (Psol). A proposta busca garantir mais segurança para ciclistas e evitar mortes no trânsito. Também pretende criar o SIMCiclo, Sistema de Informações sobre Mobilidade Cicloviária, que prevê reunir os dados a respeito do tema, como forma de orientar a elaboração de políticas públicas.

Além disso, o projeto sugere a revogação de duas leis, consideradas inconstitucionais, que tratam da fiscalização nas rodovias estaduais. Outros projetos tratam de proibir a circulação de veículos transportadores de produtos perigosos entre os municípios de Joinville e Campo Alegre, no trecho da rodovia SC-418, na Serra Dona Francisca.

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