Cannabis medicinal: a urgência que o governo insiste em adiar

Em sessão plenária da semana passada expôs uma realidade que há tempos incomoda quem acompanha de perto as políticas de saúde pública: a lentidão do governo federal em regulamentar o uso da cannabis medicinal pelo SUS. O prazo, que já era apertado, foi novamente prorrogado por mais 180 dias, e, enquanto isso, milhares de pacientes continuam reféns de altos custos e da incerteza.

Deputados aliados do governo criticam

O deputado Padre Pedro Baldissera (PT) foi direto ao ponto: “a morosidade não é boa para os pacientes”. Tem razão. Em muitos casos, a cannabis não é luxo nem modismo, é alívio e qualidade de vida. Santa Catarina já deu o exemplo, regulamentando o uso medicinal em nível estadual, mas o que se espera é que o país todo siga o mesmo caminho, com segurança e empatia.

Até mesmo Padre Pedro (PT), da base aliada do Governo Federal, critiva. Pois, enquanto o país posterga a regulamentação, pacientes continuam sofrendo com custos altos e falta de acesso a um tratamento que poderia aliviar suas dores / Foto: Bruno Collaço / Agência AL

Já o deputado Marquito (Psol) também tocou num ponto essencial: as associações que hoje ajudam pacientes não podem ser esquecidas ou empurradas para a ilegalidade. Elas preenchem, com solidariedade, o vazio deixado pela falta de regulamentação federal.

Outubro Rosa

Entre críticas e elogios, a sessão também celebrou boas notícias: o Outubro Rosa e a ampliação da faixa etária para exames preventivos de câncer de mama, uma medida que salva vidas e precisa ser celebrada. Mas fica o contraste: enquanto uma política avança com sensibilidade e foco na prevenção, outra emperra em burocracia. E, nesse atraso, quem mais sofre é quem já carrega o peso da dor e da espera.

Ronda Política SC: na Capital Topázio lidera corrida eleitoral

Prefeito Topázio Neto à frente nos apontamentos de pesquisas / Foto: Facebook

Em Florianópolis, se depender dos índices das pesquisas, o atual prefeito Topázio Neto, se encaminha para vencer o pleito, ainda no primeiro turno. A mais recente pesquisa divulgada pela Exame, mostra a intenção de voto dos eleitores de Florianópolis SC.

Com quase 50% das intenções de voto, Topázio mantém larga diferença sobre o segundo, o deputado estadual Marquito (Psol), que soma 13,8%. Já Dário Berger (PSDB), com 13,1% vem em terceiro, e praticamente sem conseguir ainda decolar. Os demais candidatos estão mais abaixo.

Além disso. Dário Berger aparece como o mais rejeitado entre os candidatos, com 36,3%. Como se vê o quadro eleitoral na Capital, traça o caminho para a reeleição de Topázio Neto.

Ministra Marina Silva em Florianópolis

A Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, estará em Florianópolis, neste sábado (20). Ocasião em que estará debatendo com o deputado estadual Marcos Abreu, o Marquito (PSOL), em palestra no Hotel Castelmar, sobre a importância das políticas ambientais para a eleição municipal, e obviamente hipotecar apoio a ele, à prefeitura da Capital. Além da palestra há na agenda da Ministra outros encontros ligados aos partidos de esquerda.

Protocolados os primeiros projetos na Alesc

Alguns deputados já se adiantaram à abertura dos trabalhos na Assembleia Legislativa e apresentaram com antecipação alguns projetos, e que tratam de áreas como transporte, meio ambiente, segurança e tributação. As propostas começam a tramitar já neste mês de fevereiro.

Deputado Marquito (PSOL) / Foto: Rodolfo Espínola / Agência AL

O primeiro projeto de 2024 foi apresentado pelo deputado Marcos José de Abreu, o Marquito (Psol). A proposta busca garantir mais segurança para ciclistas e evitar mortes no trânsito. Também pretende criar o SIMCiclo, Sistema de Informações sobre Mobilidade Cicloviária, que prevê reunir os dados a respeito do tema, como forma de orientar a elaboração de políticas públicas.

Além disso, o projeto sugere a revogação de duas leis, consideradas inconstitucionais, que tratam da fiscalização nas rodovias estaduais. Outros projetos tratam de proibir a circulação de veículos transportadores de produtos perigosos entre os municípios de Joinville e Campo Alegre, no trecho da rodovia SC-418, na Serra Dona Francisca.

Alesc cria a Frente Parlamentar das Juventudes

Tenho apreciado as iniciativas de deputados na criação de novas Frentes Parlamentares. Na totalidade, tratam de temas específicos importantes, e que os levam a sair mais da “zona de conforto” e atuarem mais na ampliação das obrigações parlamentares.

A Frente Parlamentar das Juventudes é coordenada pelo deputado Marquito / Foto: Vicente Schmitt/Agência AL

Cito isso, para registrar a nova Frente Parlamentar, a das Juventudes coordenada pelo deputado Marquito (Psol) e integrada por outros dez parlamentares.

A causa é boa, ou seja, proporcionar um espaço para os jovens catarinenses discutirem ações, projetos e políticas públicas voltadas a essa parcela da população. O novo modelo foi lançado na noite de quarta-feira (5) na Assembleia Legislativa.

Pinhão pode ser incluso na alimentação escolar em SC

O deputado Neodi Saretta apresentou um Projeto de Lei, que também foi assinado pelo deputado Marquito, propondo a inclusão do pinhão e seus derivados produzidos pela agricultura familiar, economia popular solidária e pelos empreendimentos familiares rurais do Estado de Santa Catarina na alimentação escolar da Rede Estadual de Ensino.

O objetivo é aproveitar as propriedades nutricionais do pinhão e estimular a agricultura familiar e a economia popular solidária, além de proteger os pequenos produtores de pinhão do estado. Segundo apontam, o pinhão é um alimento rico, delicioso e que faz parte da nossa cultura há centenas de anos. 

Enquanto poder público, é preciso pensar sempre nos povos e comunidades tradicionais, que trabalham, tem sua renda através do pinhão, mas também protegem o bioma e valorizam a cultura agroalimentar. Porém, a proposição ainda depende da aprovação de um Projeto de Lei.

Foto: Susana Rigo

Alesc terá três novas Frentes Parlamentares

As frentes parlamentares ocupam um papel cada vez mais relevante no Brasil. A característica é a especificidade do tema que abraça. Desta forma, os políticos se reúnem em grupos a partir de interesses em comum sobre um determinado objeto.

Alesc / Foto: Solon Soares/Agência AL

A organização dos deputados, em grupos, possibilita a generalidade dos partidos políticos. Por outro lado, as frentes parlamentares permitem criar um espaço alternativo de militância, não somente voltadas para a oposição, mas de maneira em que se complementam.

Assim, os deputados catarinenses avançam na criação de várias frentes parlamentares, cada qual, com seu objeto próprio.

Apoio às Cooperativas de Energia

Deputado Volnei Weber era prefeito / Foto: Eduardo G. de Oliveira/Agência AL

Na semana que vem já estão programados os lançamentos de três novas frentes parlamentares. A primeira delas ocorre na segunda-feira (24), logo no início da tarde, às 14 horas. Trata-se da Frente Parlamentar de Apoio às Cooperativas de Energia de Santa Catarina.

O objetivo é debater assuntos importantes para o segmento, como é o caso da destinação de uma porcentagem do ICMS recolhido para que seja investido no desenvolvimento do segmento de energia elétrica no Estado. O proponente da frente voltada às cooperativas é o deputado Volnei Weber (MDB).

Consórcios Intermunicipais

Deputado Marcos Vieira (PSDB) / Foto: Vicente Schmitt / Agência AL

No dia seguinte, na terça-feira (25), a vez do lançamento da Frente Parlamentar em Defesa dos Consórcios Intermunicipais de Saúde, no Plenário Deputado Osni Régis.

A proposição é do deputado Marcos Vieira (PSDB). Ele explica que o grupo vai acompanhar as políticas públicas na área da saúde no intuito de debater e estimular o investimento nos consórcios de saúde, modelo utilizado em várias regiões do estado para o atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em exames de média e alta complexidade nos municípios de pequeno porte.

Catadores de Material Reciclável

Deputado Marquito (PSOL) – Deputado Marquito (PSOL) / Foto: Rodolfo Espínola / AgênciaAL

A terceira nova Frente, será lançada da quarta-feira (26), às 13h30. Sugerida pelo deputado Marquito (Psol), ela é denominada Frente Parlamentar em Apoio às Catadoras e aos Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis.

Um dos objetivos dela, é fomentar o Programa Pró-Catadoras e Pró-Catadores para a Reciclagem Popular e o Comitê Interministerial para Inclusão Socioeconômica de Catadoras e Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis, instituídos por decreto federal neste ano.

Conforme o deputado, tanto o programa quanto o comitê visam fortalecer as entidades que representam os catadores de recicláveis, com melhorias nas condições de trabalho, fomento ao financiamento público e inclusão socioeconômica.