Cannabis medicinal: a urgência que o governo insiste em adiar

Em sessão plenária da semana passada expôs uma realidade que há tempos incomoda quem acompanha de perto as políticas de saúde pública: a lentidão do governo federal em regulamentar o uso da cannabis medicinal pelo SUS. O prazo, que já era apertado, foi novamente prorrogado por mais 180 dias, e, enquanto isso, milhares de pacientes continuam reféns de altos custos e da incerteza.

Deputados aliados do governo criticam

O deputado Padre Pedro Baldissera (PT) foi direto ao ponto: “a morosidade não é boa para os pacientes”. Tem razão. Em muitos casos, a cannabis não é luxo nem modismo, é alívio e qualidade de vida. Santa Catarina já deu o exemplo, regulamentando o uso medicinal em nível estadual, mas o que se espera é que o país todo siga o mesmo caminho, com segurança e empatia.

Até mesmo Padre Pedro (PT), da base aliada do Governo Federal, critiva. Pois, enquanto o país posterga a regulamentação, pacientes continuam sofrendo com custos altos e falta de acesso a um tratamento que poderia aliviar suas dores / Foto: Bruno Collaço / Agência AL

Já o deputado Marquito (Psol) também tocou num ponto essencial: as associações que hoje ajudam pacientes não podem ser esquecidas ou empurradas para a ilegalidade. Elas preenchem, com solidariedade, o vazio deixado pela falta de regulamentação federal.

Outubro Rosa

Entre críticas e elogios, a sessão também celebrou boas notícias: o Outubro Rosa e a ampliação da faixa etária para exames preventivos de câncer de mama, uma medida que salva vidas e precisa ser celebrada. Mas fica o contraste: enquanto uma política avança com sensibilidade e foco na prevenção, outra emperra em burocracia. E, nesse atraso, quem mais sofre é quem já carrega o peso da dor e da espera.

Ministra Marina Silva em Florianópolis

A Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, estará em Florianópolis, neste sábado (20). Ocasião em que estará debatendo com o deputado estadual Marcos Abreu, o Marquito (PSOL), em palestra no Hotel Castelmar, sobre a importância das políticas ambientais para a eleição municipal, e obviamente hipotecar apoio a ele, à prefeitura da Capital. Além da palestra há na agenda da Ministra outros encontros ligados aos partidos de esquerda.

Protocolados os primeiros projetos na Alesc

Alguns deputados já se adiantaram à abertura dos trabalhos na Assembleia Legislativa e apresentaram com antecipação alguns projetos, e que tratam de áreas como transporte, meio ambiente, segurança e tributação. As propostas começam a tramitar já neste mês de fevereiro.

Deputado Marquito (PSOL) / Foto: Rodolfo Espínola / Agência AL

O primeiro projeto de 2024 foi apresentado pelo deputado Marcos José de Abreu, o Marquito (Psol). A proposta busca garantir mais segurança para ciclistas e evitar mortes no trânsito. Também pretende criar o SIMCiclo, Sistema de Informações sobre Mobilidade Cicloviária, que prevê reunir os dados a respeito do tema, como forma de orientar a elaboração de políticas públicas.

Além disso, o projeto sugere a revogação de duas leis, consideradas inconstitucionais, que tratam da fiscalização nas rodovias estaduais. Outros projetos tratam de proibir a circulação de veículos transportadores de produtos perigosos entre os municípios de Joinville e Campo Alegre, no trecho da rodovia SC-418, na Serra Dona Francisca.

Justiça barra nomeação do filho do governador na Casa Civil

Para quem acompanha as redes sociais, não são poucas as críticas mediante a nomeação do Filipe Mello, filho do governador Jorginho, a um cargo no primeiro escalão e de alta configuração no contexto decisório dentro do Governo, a Casa Civil.

Justiça acatou ação impetrada pelo diretório estadual do Psol, e barrou a nomeação de Filipe Mello à Casa Civil. A PGE/SC vai recorrer / Foto: Reprodução/Redes Sociais/Jorginho Mello

Grande parte da sociedade não entende o processo, e vê como nepotismo. Ocorre exatamente quando um agente público usa de sua posição de poder para nomear, contratar ou favorecer um ou mais parentes. O nepotismo é vedado, primeiramente, pela própria Constituição Federal, pois contraria os princípios da impessoalidade, moralidade e igualdade. Essa é a configuração na forma da lei.

E, tomando por base essa configuração, a Justiça, através do desembargador João Marcos Buch, suspendeu nomeação de filho de Jorginho Mello em secretaria de SC. Ele acatou ação impetrada pelo diretório estadual do PSOL e citou súmula do STF que proíbe nomeação de parentes.

A nomeação do filho

Jorginho Mello (PL) chegou a nomear o próprio filho no lugar de Estêner Soratto (PL), que deixou o cargo no final do ano passado para assumir uma cadeira na Assembleia Legislativa de Santa Catarina. Tecnicamente, Filipe Mello preenche todos os requisitos, para ser o novo secretário da Casa Civil de Santa Catarina.

Foi secretário de Planejamento do estado entre 2011 e 2012, durante a gestão de Raimundo Colombo (PSD). Ele também foi secretário executivo de Assuntos Internacionais entre 2013 e 2014 e secretário do Turismo, Cultura e Esporte, de 2014 a 2016. É nesse critério que está o embasamento para que Filipe assuma o cargo dentro do Governo.

PGE emite Nota à Imprensa. Confira abaixo:

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) recebe com surpresa a respeitável decisão do juiz de direito de 2º grau plantonista, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), João Marcos Buch, publicada na noite desta quinta-feira (4), que impede a nomeação do advogado Filipe Mello no cargo de secretário da Casa Civil.

A decisão foi concedida em regime de plantão sem que o Estado pudesse se manifestar previamente, em respeito ao princípio constitucional do contraditório, e sem que houvesse urgência para tanto, uma vez que não havia risco de perecimento do alegado direito, caso houvesse a manifestação prévia do ente público.

A Procuradoria adotará as medidas judiciais necessárias para garantir o direito de nomeação, que é prerrogativa do chefe do Poder Executivo assegurada por pacífica, firme e já antiga jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, fato, aliás, reconhecido pela própria decisão judicial, e invalidar a decisão que, embora respeitável, é maculada de inconstitucionalidade.

Florianópolis, 4 de janeiro de 2024.

Descriminalização do abordo irá ser votada a partir de sexta

A presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Rosa Weber, marcou para a próxima sexta-feira, 22, o início do julgamento sobre a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação no Brasil.

Ministra Rosa Weber /Foto: Carlos Moura/SCO/STF

Os onze ministros deverão votar através do plenário virtual da Corte até a sexta-feira seguinte, 29 de setembro. A ação, apresentada pelo Psol em 2017, propõe deixar de punir criminalmente a mulher que realizar procedimento de interrupção da gravidez até a 12ª semana. (Fonte: Jovem Pan)

Ainda no STF

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (20) o julgamento do marco temporal – tese jurídica segundo a qual os povos indígenas têm direito apenas às terras que ocupavam ou já disputavam em 5 de outubro de 1988, data de promulgação da Constituição Federal. A questão é objeto do Recurso Extraordinário (RE) 1017365, com repercussão geral (Tema 1.031).

Seis ministros já votaram. Quatro – Edson Fachin (relator), Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Luís Roberto Barroso – são contrários à tese, e dois (Nunes Marques e André Mendonça) divergiram.

Frente Democrática promoveu reunião em Lages

Partidos seguem trabalhando nas articulações visando o pleito de outubro. Nesta última quinta-feira (3), os partidários da Frente Democrática, que reúne os partidos do PT, PDT, PSB, PCdoB, Psol, PV, Solidariedade e Rede realizaram nova reunião em Lages.

Segundo informações eles trataram da continuidade da construção de um projeto de governo no campo Popular Democrático para Santa Catarina.

Presente no encontro, o presidente do PT, Décio Lima, pré-candidato ao governo, destacou que a cada reunião as lideranças partidárias reafirmam o apoio à Frente e o momento histórico que os partidos de Esquerda vivem com a unidade em torno de um projeto de governo em Santa Catarina e nacionalmente com os pré-candidatos Lula e Círo.

A próxima reunião da Frente acontecerá em Blumenau.

Foto: Adriana Palumbo

Candidato Professor Ed votou ao meio-dia

Os candidatos a prefeito e vice-prefeita do projeto “O Nosso trato é com o Povo”, de Lages, Prof. Ed e Pâmela Santos, votaram pela manhã deste domingo (15).

Pâmela votou na escola Egídio Baraúna, às 10h e o candidato a prefeito, Prof. Ed, ao meio dia no Cedup Renato Ramos da Silva.

“O momento eleitoral é fundamental para a democracia, mas política é muito maior do que eleição e conseguimos provar isso durante a campanha. Estamos só começando, porque o trato do PSOL é com o POVO e a gente chegou em Lages pra ficar”, disse.

Foto: divulgação

Acompanhando o que dizem os candidatos de Lages

Maior programa de regularização fundiária da história de Lages

O candidato Antonio Ceron lembra que não foi apenas promessa, mas que cumpriu. Segundo ele, juntamente com o vice Juliano, ajudou nesses 4 anos a transformar a vida 1,6 mil pessoas e suas famílias, com o maior Programa de Regularização Fundiária. “Um programa voltado para loteamentos que eram irregulares. A maioria das famílias era carente e não conseguiria ter o documento se não fosse o programa”, disse.

Ceron ainda salienta que algumas famílias esperavam por mais de 20 anos por essa oportunidade. “Fizemos em quatro anos o que nenhum outro prefeito fez na história da cidade. Havia famílias esperando há mais de 20 anos, isso é uma obrigação do poder público e que não foi prioridade em outras gestões”.

Nota do PSOL ao povo lageano

“Nosso posicionamento nos últimos programas eleitorais e nos debates geraram certo alvoroço na imprensa lageana. Diante disso gostaríamos de dizer que eu, Professor Ed Antunes e a Pâmela Santos – candidatos a prefeito e vice-prefeita pelo PSOL Lages – somos servidores municipais efetivos e trabalhamos na base, na raiz dos problemas que toda comunidade enfrenta quando necessita do serviço público de qualidade”, ressaltou Ed.

Salientou que ambos trabalham na Atenção Básica da Saúde, os populares postinhos de saúde e na Assistência Social – no CRAS, atendendo o bairro Santa Mônica (abrangendo toda parte alta do município), além do Salto Caveiras e também na região dos bairros Guarujá, São Miguel e Conta Dinheiro.

Além disso, ele a vice, entendem de que Lages não tem dono e que é chegado o momento do povo lageano assumir o poder no lugar dos coronéis na administração municipal, por isso lançamos o projeto do PSOL Lages “O Nosso Trato é com o Povo”, com chapa pura.

O Candidato reafirma que tem o melhor Projeto para Lages. “Nosso Plano de Governo foi feito a muitas mãos”, reforçou.

Informações das assessorias de imprensa postadas pela ordem de chegada