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O deputado Napoleão Bernardes traz à tona uma questão preocupante, e que segundo ele, Santa Catarina corre o risco iminente de alta nos preços dos alimentos da cesta básica. Isso, se não ocorrer uma ação do Estado, no que diz respeito ao imposto sobre itens como arroz e feijão.
Os aumentos podem chegar a 41% em janeiro de 2024. O que está pegando, conforme o deputado é fato da expiração do prazo de validade dos incentivos fiscais, na base de cálculo reduzida de ICMS para os 23 produtos listados para consumo popular, que encerra no dia 31 de dezembro.
Portanto, caso o Governo do Estado não prorrogue o benefício, o ICMS cobrado na venda de itens da cesta básica irão aumentar, e muito. Desde 1994, a aplicação do redutor de ICMS para as mercadorias classificadas para consumo popular é permitida pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ).
Ementa ao PL 305/2023
Na última semana, o deputado apresentou uma emenda ao PL 305/2023, de autoria do Governo do Estado, que institui mudanças tributárias previstas pelo Plano de Ajuste Fiscal (Pafisc).
A proposta do parlamentar busca justamente alterar o prazo de vigência dos incentivos fiscais na cesta básica, estabelecendo a sua aplicação por tempo indeterminado, durante todo o período em que a autorização do CONFAZ estiver em vigor.
Lucas comunga do mesmo pensamento
“A partir de janeiro, a comida do catarinense vai ficar mais cara. Ele vai sentir no bolso. A emenda foi rejeitada na Comissão de Finanças, mas com o compromisso do Governo do Estado de encaminhar até 5 de novembro um PL tratando deste tema.
Isso preocupa!” – deputado Lucas Neves (Podemos) defendendo a manutenção da redução do ICMS nos itens da Cesta Básica durante a reunião da Comissão de Finanças. O benefício vence dia 31 de dezembro.
Fotos: Bruno Colaço / Agência AL
