Share this
Finalmente o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD/MG), reagiu diante de uma atitude do Supremo Tribunal Federal (STF), em assuntos que envolvem os debates sobre piso salarial da enfermagem e sobre a descriminalização das drogas. Segundo ele, está havendo “invasão de competência do Poder Legislativo”. São assuntos que já foram debatidos dentro do Congresso Nacional, e que devem continuar sendo tratados unicamente pelo Legislativo. Demorou para perceber a ingerência dos togados.
Rodrigo Pacheco argumenta de que a questão é mais de saúde pública do que judicial ou penal, e o foro para discutir é exatamente o Congresso Nacional. O pronunciamento dele foi feito em plenário, nesta quinta-feira (3). Por fim, deu a entender que não vai permitir a continuidade da votação pelos ministros do Supremo.
Ele considera a descriminalização da maconha, um “equívoco grave” do STF, ao ponto de fazer com que a votação paralisasse, e que os ministros compreendam o verdadeiro papel da arena política sobre o tema. Segundo Pacheco, trata-se de uma real invasão de competência do Poder Legislativo. No caso do piso da enfermagem, ele ressaltou que uma lei concebida no Congresso Nacional, não é razoável que possa ser revista no âmbito do Poder Judiciário.
