Senador Davi Alcolumbre é o novo presidente do Senado

Diferente do que se viu na eleição do Presidente e Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC), de forma aberta e transparente, o senador Davi Alcolumbre (União-AP), foi eleito. Os votos feito às escondidas, não tem outra forma de definir. Ele teve 73 votos para um mandato que vai até fevereiro de 2027.

Davi (entre Lucas Barreto e Randolfe Rodrigues) durante a votação neste sábado / Foto: Andressa Anholete/Agência Senado

Alcolumbre sucede o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que comandou a Casa nos últimos quatro anos. Esta é a segunda vez que ele ocupa a Presidência do Senado. O Senador comandou a Casa pela primeira vez entre 2019 e 2021.

Os senadores Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) e Eduardo Girão (Novo-CE), que também disputavam o cargo, obtiveram 4 votos cada um. Os senadores Marcos do Val (Podemos-ES) e Soraya Thronicke (Podemos-MS) renunciaram a suas candidaturas durante a reunião preparatória.

Resta saber agora, qual será a forma com que vai conduzir o Senado, se pelo continuismo e a inoperância de Rodrigo Pacheco (DEM – MG), ou dará abertura às verdadeiras demandas do povo brasileiro.

(Informações: Agência Senado)

Projeto que autoriza cassinos e bingos no país fica para 2025

O Senado adiou nesta quarta-feira (4) a votação do projeto de lei que autoriza o funcionamento de cassinos e bingos no Brasil, legaliza o jogo do bicho e permite apostas em corridas de cavalos, entre outros jogos de azar. A proposta foi retirada a pedido do relator, Irajá (PSD-TO), após um amplo debate entre os senadores sobre o andamento do projeto.

Projeto foi retirado de pauta a pedido do relator, senador Irajá, após manifestação de senadores sobre tramitação / Foto: Andressa Anholete/Agência Senado

De acordo com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, com essa decisão, a proposta será votada apenas no próximo ano. Com a retirada de pauta, Pacheco informou que o projeto aguardará as respostas do Ministério da Saúde e do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, que devem ser entregues em até 30 dias.

Tais dados darão ideia dos efeitos específicos da proposta sobre os serviços de médicos psiquiatras, psicólogos e assistentes sociais da rede pública para o tratamento dos problemas de dependência em jogos de azar. Como o pedido de urgência não foi aprovado, as emendas apresentadas deverão ser analisadas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sob a gestão da próxima Mesa Diretora e da nova presidência do colegiado.

O que diz o projeto?

Cassinos: Entre outros pontos, o projeto autoriza a instalação de cassinos em polos turísticos ou complexos integrados de lazer, como resorts e hotéis de alto padrão.

Os cassinos também poderão ser instalados em embarcações marítimas (limitadas a dez no país) e em navios fluviais com pelo menos 50 quartos, com a distribuição de cassinos nas embarcações sendo proporcional ao comprimento dos rios.

Cada estado e o Distrito Federal poderão ter um cassino, com exceções para São Paulo (até três) e Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Pará (até dois, devido ao tamanho da população ou território). 

Tributos

Obviamente, também está prevista a criação de dois novos tributos para as entidades operadoras de jogos: a Taxa de Fiscalização de Jogos e Apostas (Tafija) e a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico sobre a comercialização de jogos e apostas (Cide-Jogos). As casas de apostas estarão isentas de outros impostos e contribuições.

Fonte: Agência Senado

Cúpula de Presidentes de Parlamentos do G20 em Brasília

A Câmara dos Deputados e o Senado abriram nesta quinta-feira (7), e com encerramento previsto para esta sexta (8), a 10ª Cúpula de Presidentes dos Parlamentos do G20 (P20), grupo que reúne os parlamentos dos países com as maiores economias do mundo.

A primeira sessão foi conduzida pelo presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco / Saulo Cruz/Agência Senado

O tema deste ano “Parlamentos por um mundo justo e um planeta sustentável”, debate questões globais urgentes, como o combate à fome, a redução da pobreza e a transição ecológica justa e inclusiva. Na prática, ainda não se sabe qual será o resultado.

Seja como for, a expectativa é de que pelo menos, a diplomacia parlamentar seja fortalecida, além da promoção de intercâmbio de ideias e experiências entre os países do G20. Em resumo, o encontro das lideranças parlamentares pode significar um reforço à governança global, e criar um vínculo para que possam observar as demandas das populações, no campo da sustentabilidade. (Fonte: Agência Senado)

Impeachment de Moraes: Pacheco fala em prudência

Como se sabe, um grupo de parlamentares no Senado e na Câmara se mobilizou para pedir a abertura de um processo de impedimento de Moraes depois da publicação de uma série de reportagens do jornal Folha de S. Paulo, que mostrou a troca de mensagens entre assessores do ministro no STF e o setor de combate à desinformação do Tribunal Superior Eleitoral quando ele presidia o TSE.

As informações colhidas pelo TSE teriam sido abusivas, segundo os parlamentares, e abastecido inquéritos contra os invasores das sedes dos três Poderes em 8 de janeiro de 2023. Por sua vez, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse na sexta-feira (23) que vai agir com muita prudência para avaliar eventual pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco / Foto: Jonas Pereira/Agência Senado

Ao falar a jornalistas em Belo Horizonte, após receber homenagem da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Pacheco disse que a questão não pode ser pautada em “lacração de rede social, em engajamento de rede social, no desequilíbrio e em medidas de ruptura”. Fonte: Agência Senado

Descriminalização da maconha: Congresso reage

A decisão limita uma quantidade específica para diferenciar o usuário do traficante, porém, abriu mais um precedente contrário às competências do Congresso. A decisão da Corte deverá ser promulgada nesta quarta-feira (26), pelo presidente Luís Roberto Barroso. Por outro lado, há reação de parte do Congresso.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decide por 8 votos a 3, a favor da descriminalização do porte de maconha para uso pessoal / Foto: Antonio Augusto/SCO/STF

Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para incluir a criminalização do porte e posse de drogas na Constituição já foi aprovada no Senado e pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, e em breve segue para o Plenário. Isso reflete o posicionamento contrário à descriminalização defendida pelo STF, gerando também opiniões divergentes em vários segmentos da sociedade.

PEC das Drogas

A chamada “PEC das Drogas”, que foi aprovada pelo Senado e visa incluir na Constituição a criminalização da posse e do porte de drogas, independentemente da quantidade. Na Câmara, o presidente Arthur Lira (PL-AL), anunciou a criação de uma comissão para debater uma proposta contrária.

Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira / Mário Agra/Câmara dos Deputados

Já o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, discordou da decisão da maioria do Supremo Tribunal Federal de que o porte de maconha para consumo próprio não pode ser considerado crime.

Para ele, o posicionamento do STF invade a competência do Poder Legislativo e até da Anvisa – Agência Nacional de Vigilância Sanitária, que define o que é droga ilícita. Pacheco avalia que caberá ao Congresso Nacional “corrigir” as lacunas sobre os efeitos práticos da Lei Antidrogas.

PEC das drogas na pauta de terça no Senado

O Plenário deve votar nesta terça-feira (16) a proposta de emenda à Constituição que criminaliza a posse de qualquer quantidade de droga ilícita (PEC 45/2023). Os senadores também devem analisar o projeto sobre a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até dois salários mínimos (PL 81/2024).

Reunião que definiu as pautas para esta semana no Senado / Foto: Pedro Gontijo/Senado Federal

A pauta de votação foi definida na quinta-feira (11) em reunião de líderes partidários com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Antes de ser votada, a PEC sobre as drogas será debatida em sessão temática nesta segunda-feira (15).

A proposta já foi discutida durante quatro sessões no Plenário. As PECs precisam passar por cinco discussões em Plenário antes de serem votadas em primeiro turno. A aprovação ocorre quando o texto é acatado por, no mínimo, dois terços dos senadores (54), após dois turnos de deliberação. (Fonte: Agência Senado)

Bom saber o que se passa pelos lados do Senado

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deverá votar nesta quarta-feira (13) sete projetos de lei e duas propostas de emenda à Constituição. Um deles, a PEC 3/2020, que define as competências dos entes federativos para legislar sobre cibersegurança.

Eduardo Gomes, à esquerda, é o autor da matéria que trata das competências dos entes federativos para legislar sobre cibersegurança / Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

Em suma, União, estados e DF terão que ter competência concorrente para legislar sobre normas de segurança cibernética aplicáveis à prestação de serviços públicos. Também em pauta outra PEC importante, a que trata sobre drogas (PEC 45/2023). Ela transforma em crime a posse ou porte de qualquer quantidade de droga ilícita, como maconha, cocaína e LSD.

O atual presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco, é favorável à criminalização do porte e da posse de drogas e é o primeiro signatário da PEC. A relatoria na CCJ está a cargo do senador Efraim Filho (União-PB). 

Em seu voto favorável à aprovação da proposta, o relator acrescenta que haverá “distinção entre o traficante e o usuário, aplicáveis a este último penas alternativas à prisão e tratamento contra dependência”. (Fonte: Agência Senado)

PEC propõe unificação das eleições

No Brasil, as eleições são realizadas a cada dois anos. Você bem sabe, em 2022 foram eleitos o presidente, o vice-presidente, governadores, senadores e deputados. Agora, em 2024, já se trabalha para eleger prefeitos, vice-prefeitos e vereadores.

Senador Wellington Fagundes (PL-MT) é autor da PEC de unificação / Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

Muitos se perguntam por qual razão os brasileiros precisam ir às urnas em duas oportunidades, e por que não votar uma única vez? Isso pode mudar. No Senado, tramita para votação uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 19/2020, que prevê a definição de uma data unificada para a realização dos pleitos, em todo país.

Para tanto, a PEC estabelece a criação de um mandato de seis anos para prefeitos e vereadores, de forma que a nova eleição possa coincidir com a disputa presidencial.

Tramitação

Conforme explica o consultor eleitoral e analista político com MBA, Wilson Pedroso, a proposta está tramitando na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, mas o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, deu declarações de que o assunto deve entrar em votação em breve, defendendo que o Brasil precisa sair do estado de “perenidade de discussão eleitoral”.

O autor da PEC, senador Wellington Fagundes (PL-MT), tem alegado que a realização de eleições de dois em dois anos prejudica o planejamento das administrações públicas. Outro forte argumento para a data unificada é a economia dos gastos públicos.

De acordo com informações divulgadas pelo próprio Senado, os custos das eleições de 2022 foram estimados em R$ 1,3 bilhão e, para as eleições municipais deste ano, estão previstos R$ 4,9 bilhões do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas Eleitorais. A discussão prossegue.