Share this
Está protocolado na Câmara dos Deputados requerimento pedindo ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para que seja atualizado o número total de deputados por Estado.
O documento apresentado pelo deputado federal Rafael Pezenti (MDB-SC) teve como base, os dados do último Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), conforme previsto na Lei Complementar 78, de 30 de dezembro de 1993.
O que se pede é que o número de representantes por Estado e pelo Distrito Federal, seja ajustado automaticamente no ano anterior a cada eleição, ou seja, a partir de 2027. Atualmente Santa Catarina conta com 16 representantes na Câmara Federal.
A partir dos novos coeficientes do Censo de 2022, apontando crescimento populacional superior a 21% em 12 anos, no Estado, fica estabelecido o direito de contar com quatro deputados a mais, caso seja seguido o critério que assegura a representatividade dos entes federados de acordo com a evolução demográfica de cada região do país.
