Tag: Número de Deputados

Senado aprova e o Brasil terá 531 deputados a partir de 2027

Após as eleições de 2026, a Câmara dos Deputados terá 531 deputados federais, 18 a mais que os atuais 513.

Girão falou contra o projeto e alertou para aumento de gastos com novos mandatos / Foto: Jonas Pereira / Agência Senado /

É o que determina projeto de lei complementar aprovado pelos senadores no Plenário, nesta quarta-feira (25), com 41 votos favoráveis e 33 contrários (PLP 177/2023). Ele também estabelece que a criação e a manutenção dos novos mandatos não poderão aumentar as despesas totais da Câmara entre 2027 e 2030.

O projeto volta agora para análise da Câmara, pois o Senado votou por retirar parte do texto que já havia sido aprovado pelos deputados.

Lei futura

A correção periódica do número de deputados em relação à população de cada estado e do Distrito Federal é um mandamento da Constituição. Ela não fixa número total máximo de deputados, mas determina que uma lei futura regule o assunto. A Constituição também estabelece que nenhuma unidade da federação pode ter menos de 8 representantes e que o estado mais populoso (São Paulo, atualmente) deve ter, no máximo, 70 cadeiras.

Assim, deputados e senadores aprovaram, cinco anos depois de promulgada a Constituição, a Lei Complementar 78, de 1993, que estabeleceu o atual total de 513 representantes na Câmara — o número foi escolhido com base no Censo de 1986.

O texto aprovado nesta quarta-feira revoga e substitui essa lei. Com a mudança, o Congresso Nacional passará a ter 612 parlamentares (são 594 atualmente), pois o Senado continuará com 81 cadeiras.

A matéria foi relatada no Plenário do Senado pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), que defendeu a pertinência do projeto.

Críticas

Senadores contrários ao projeto afirmaram que a criação de novas cadeiras implicará pesado impacto orçamentário. Eduardo Girão (Novo-CE) pediu a Davi Alcolumbre o adiamento da votação para que o projeto fosse analisado primeiro pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O requerimento de adiamento foi rejeitado e, em seguida, um requerimento de urgência para votação do projeto foi aprovado, com 43 votos favoráveis e 30 contrários. 

Girão assinalou que pesquisa do instituto Datafolha mostrou que 76% da população brasileira é contra o aumento do número de deputados federais. Ele disse que a mudança vai aumentar os gastos da Câmara em R$ 150 milhões por ano.

Concluo dizenque que, mesmo com a maioria da população sendo contrária, deputados e senadores aprovaram o aumento de cadeiras da Câmara. Quem votou pelo sim, atende apenas aos próprios interesses.

Fonte: Agência Senado

Santa Catarina poderá ter mais quatro deputados federais

Está protocolado na Câmara dos Deputados requerimento pedindo ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para que seja atualizado o número total de deputados por Estado.

Deputado Rafael Pizenti / Will Shutter / Câmara dos Deputados

O documento apresentado pelo deputado federal Rafael Pezenti (MDB-SC) teve como base, os dados do último Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), conforme previsto na Lei Complementar 78, de 30 de dezembro de 1993.

O que se pede é que o número de representantes por Estado e pelo Distrito Federal, seja ajustado automaticamente no ano anterior a cada eleição, ou seja, a partir de 2027. Atualmente Santa Catarina conta com 16 representantes na Câmara Federal.

A partir dos novos coeficientes do Censo de 2022, apontando crescimento populacional superior a 21% em 12 anos, no Estado, fica estabelecido o direito de contar com quatro deputados a mais, caso seja seguido o critério que assegura a representatividade dos entes federados de acordo com a evolução demográfica de cada região do país.