Governador e a Mensagem Anual à Assembleia Legislativa

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O governador Jorginho Mello (PL) apresentou, na tarde desta terça-feira (7), a Mensagem Anual à Assembleia Legislativa de Santa Catarina, na qual reforçou os compromissos de campanha e anunciou o lançamento de um programa de ajuste fiscal, que passará pela revisão dos benefícios fiscais.

Governador entrega ao presidente da Alesc cópia da Mensagem Anual
Foto: Rodolfo Espínola/Agência AL

O governador ressaltou a ligação com a Assembleia Legislativa, onde foi deputado por quatro mandatos e presidente, em 2009.

Em mais de uma ocasião, durante o discurso, o governador reiterou o desejo de manter “diálogo permanente com todos os poderes constituídos”. Afirmou que o seu governo será “mais próximo e humano, que se preocupe verdadeiramente com as pessoas.”

Saúde, educação e reforma

Jorginho lembrou do compromisso de zerar a fila de espera por consultas e cirurgias eletivas. Agradeceu a bancada parlamentar catarinense, aos poderes e órgãos do Estado que repassaram recursos para viabilizar o mutirão de cirurgias. A Alesc, por exemplo, repassou R$ 12 milhões de seu orçamento para a iniciativa.

Na educação, reiterou a programa de ensino superior gratuito, mediante a compra vagas nas instituições particulares e do sistema Acafe para oferecer bolsas de estudos. Os beneficiados, segundo o governador, devolverão o que receberem ao Estado com contrapartida em serviços.

Jorginho reafirmou a proposta de investir em qualificação profissional, por meio de parcerias com universidades e o sistema S, além da criação de um Pronampe estadual, voltado ao agricultor, ao micro e pequeno empresário e à mulher empreendedora.

Reforma Administrativa

A reforma administrativa também foi abordada pelo governador na mensagem entregue aos deputados. “Estamos promovendo adaptações necessárias para enfrentar os quatro anos desafiadores que teremos pela frente.”

Ajuste fiscal e Plano 1000

Jorginho classificou o cenário do Estado como preocupante, já que Santa Catarina não contará mais com os repasses bilionários da União recebidos durante a pandemia, e voltou a pagar a dívida com o governo federal. Para enfrentar essa situação, ele anunciou um programa de ajuste fiscal (Pafisc), para estabelecer medidas de acompanhamento e monitoramento da despesa, revisar contratos, verificar obras em andamentos, revisar os benefícios fiscais, simplificar as operações, entre outros objetivos.

Compromisso

Após o discurso de Jorginho, o presidente da Assembleia Legislativa destacou a disposição do Parlamento em possibilitar que o governo possa colocar em prática os compromissos assumidos em campanha.

Confira aqui na íntegra a Mensagem Anual do Governador à Alesc

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