Sem a LOA, Governo Federal permanece com receitas travadas

Pela primeira vez, desde 2021, o governo inicia o ano sem a aprovação da lei orçamentária anual. E lá se foram dois meses sem que o governo pudesse fazer investimentos e gastos extras, já que a LOA que deveria ter sido votada nos últimos dias do ano passado, ficou para este ano. Fevereiro, mês útil no Congresso, terminou sem a votação da LOA e março começa do mesmo jeito.

Segundo o relator do Orçamento no Congresso, senador Angelo Coronel (PSD-BA), a questão será retomada depois do recesso de Carnaval/ Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

Seja como for, a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 ainda está em processo de votação no Congresso Nacional. De acordo com o relator do Orçamento, senador Angelo Coronel (PSD-BA), a previsão é que seja votada tanto na Comissão Mista de Orçamento (CMO) quanto em plenário no dia 17 de março.

A votação foi adiada devido a ajustes necessários no texto e ao impasse das emendas parlamentares. Há quem diga que foi em razão de que o Congresso tinha pressa em aprovar o pacote de cortes de gastos.

Pagamento de emendas travado

Mas, na verdade, um dos fatores principais, se deveu ao impasse das emendas parlamentares. Recentemente, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou um plano de trabalho conjunto apresentado pelo governo e pelo Congresso para aumentar a transparência e a rastreabilidade das emendas parlamentares.

Essa decisão destrava o pagamento de parte dos recursos, mas ainda mantém bloqueados alguns repasses, como os destinados à Saúde que não tenham uma conta específica regularizada e as transferências especiais, conhecidas como “emendas Pix”, sem plano de trabalho aprovado.

Lei Orçamentária Anual

A LOA é um instrumento fundamental para a gestão pública, pois define as receitas e despesas do governo federal para o ano seguinte. Ela inclui as metas e prioridades da administração pública, a estrutura e organização dos orçamentos, as diretrizes para a elaboração e execução dos orçamentos da União, e disposições relativas à dívida pública, despesas com pessoal, e transparência.

Sem a votação da LOA 2025, apenas despesas obrigatórias ou essenciais podem ser pagas, entre elas os salários, aposentadorias e serviços de saúde. Também estão previstos pagamentos de recursos para ações de prevenção de desastres ou em respostas a situações de emergência ou calamidade pública, entre outras.

Prejuízos para SC

O deputado Mauro de Nadal (MDB) em entrevista à imprensa, comentou que em Santa Catarina a LOA é votada antes da virada do ano, pois, não se consegue trabalhar sem ela. Fez crítica à não aprovação da Lei Orçamentária Anual em Brasília, que também deveria ter sido aprovada em dezembro.

Deputado Mauro de Nadal (MDB) / Foto: Bruno Collaço / Agência AL

Sem isso, o Estado fica com obras paralisadas, como a revitalização da BR-158. Enquanto isso, a espera continua pela aprovação do Orçamento da União. “O Governo Federal trabalha com retalhos do orçamento de 2024. Se tivesse aprovado, os contratos estariam acontecendo, mas não. O Dnit é outro exemplo, e encontra-se sem orçamento e sem recursos”, disse Nadal.

Alesc: balanço positivo marca presidência de Mauro de Nadal

O mundo político tem lá suas controvérsias, e que causam desconfiança em correntes da sociedade. No entanto, o homem público também precisa demonstrar habilidades acima das leituras corriqueiras, e que só caracterizam a atividade como uma complexa máquina exploradora. Quem vive por detrás dessa cortina e sobrevive a partir da postura, é também capaz de colher frutos.

Mauro de Nadal apresenta balanço de gestão proativo e com resultados significativos na condução da Casa / Fotos: Solon Soares/Agência AL

Abro assim, minha avaliação do presidente da Alesc, Mauro de Nadal, que vive as últimas horas no exercício do cargo. Ao reunir a imprensa, na manhã desta quinta-feira (30), justamente para apresentar o balanço do trabalho e das ações efetivadas ao longo da função, deu mostras de o quanto houve funcionalidade, e principalmente, resultados.

Iniciativas relevantes

O trabalho voltado para a segurança nas escolas, o qual, considero um dos mais relevantes. Sem nunca deixar de lado o assunto, tem até hoje, a realização de ações que fundamentam formas de aprimorar conceitos visando a proteção contra ataques inesperados.

Por isso fez nascer o Comitê Integrado para Cidadania e Paz nas Escolas (Integra). Aliás, algo que os gestores municipais, não todos, deixaram de manter progressão, no tocante às medidas de segurança. Nadal nunca abandonou a questão.

Por outro lado, ressalto a valorização dos pares, com o fortalecimento das bancadas regionais, e que está também credibilizada, assim como, a realização das sessões itinerantes pelo Estado. Cada ação, tem o toque participativo com o viés responsável. Em nada extiste algo que considero irrelevante.

A simples comemoração dos 25 anos da Constituição Estadual, atém mesmo as missões internacionais; o concurso público para a admissão de novos servidores, e a passagem como governador interino, entram para os anais históricos de uma gestão bem sucedida.

Economia

Uma gestão equilibrada também resulta nos números. Com custeio saneado, pôde exaltar a economia de R$ 808,4 milhões pela Assembleia Legislativa alcançada entre 2023 e 2024. Um valor significativo e que serão repassados ao Poder Executivo para a efetivação de obras demandadas pelas regiões catarinenses.

Vale ressaltar, o que ele mesmo acrescentou, ou seja, a soma do ano em que presidiu a Alesc pela primeira vez, em 2021, resultando num montante economizado de R$ 1,195 bilhão. Por fim, fecho com a emblemática posição, de que a radicalização política não ajuda a construir pontes, não ajuda a construir escolas, não melhora uma rodovia no estado de Santa Catarina. Pelo contrário, só prejudica o andamento.

Futuro Presidente

Neste sábado (1/02), está programada a eleição da nova Mesa Diretora. No comando, a partir do consenso, o deputado Julio Garcia (PSD). Um alguém que deu mostras de ser um articulador com profundo saber da melhor política: a da construção.

Portanto, é de se esperar também que a Casa siga avançando na inovação, transformando cada ação em benefício da sociedade, e não meramente ao contexto interno. Que ao final da gestão, Julio possa também sentar-se à mesa, cercado de jornalistas para apresentar seu balanço, repleto de positividade.

Ao Nadal, que siga atuante no parlamento. E ao futuro Presidente, que exerça a função de forma humilde, nobre, e com grande capacidade de discernimento nas decisões a serem tomadas.

Alesc encerra a última edição do ano do Programa Itinerante

A sessão itinerante da Alesc em Chapecó foi encerrada nesta quarta-feira, 27 de novembro de 2024. O evento foi a última edição de 2024 do programa Alesc Itinerante, que este ano focou em pautas importantes para a região Oeste de Santa Catarina.

Presidente Mauro De Nadal faz balanço positivo dos trabalhos em Chapecó Foto: Bruno Collaço / Agência AL

Durante a sessão, foram discutidos temas como a situação das rodovias e a implementação da energia trifásica, fundamentais para o crescimento econômico e a melhoria da qualidade de vida na região. Ao final das atividades, o presidente da Casa, deputado Mauro De Nadal (MDB), destacou o trabalho realizado pelo Parlamento catarinense nas comissões e nas sessões realizadas na terça-feira (26) e nesta quarta.

Segundo Nadal, foram aprovadas 42 proposições legislativas, sem contar moções, indicações e requerimentos. Só durante as duas sessões ordinárias, mais de 20 entidades se manifestaram na tribuna do Alesc Itinerante. Também houve apresentações de entidades nas sete reuniões de comissões permanentes realizadas, além do encontro da Bancada do Oeste, que abriu o programa na terça-feira.

Antídio Lunelli no governo de Jorginho Mello

O deputado estadual Antídio Lunelli (MDB) foi confirmado como o novo secretário de Agricultura e Pecuária no governo de Jorginho Mello. Lunelli é o segundo integrante do MDB a ocupar um cargo no primeiro escalão do governo, reforçando a presença do partido na administração estadual.

Deputado estadual Antídio Lunelli / Foto: Solon Soares/Agência AL

O governador Jorginho Mello destacou a visão empresarial de Lunelli como um fator estratégico para o desenvolvimento do agronegócio em Santa Catarina. Como se vê, o governador Jorginho Mello está se movimentando politicamente para garantir sua reeleição em 2026.

A entrada de Lunelli como Secretário, fortalece o acordo com o MDB, e oficializa a adesão do partido ao governo do estado. O fortalecimento conta com a manutenção da Secretaria de Infraestrutura e a inclusão da Secretaria de Agricultura, além de uma terceira secretaria a ser definida. Com Antídio Lunelli na Agricultura, assume vaga na Alesc a suplente Rosi Maldaner, ex-prefeita de Maravilha.

Plano político

Além disso, sabe-se que o governador Jorginho Mello está negociando com o MDB e o PP para formar uma chapa forte para as próximas eleições de 26. Essas articulações incluem a possibilidade de Antídio Lunelli, do MDB, ser o candidato a vice-governador na chapa de Mello, o que não estaria fora da realidade.

Essas alianças são estratégicas para consolidar também o apoio na Assembleia Legislativa de Santa Catarina e garantir, quem sabe, a reeleição do atual presidente da Alesc, Mauro de Nadal. Outra hipótese, mais distante, se ajusta na possibilidade de um acordo também com o PSD, abrindo vaga na majoritária, com apoio a um nome ao Senado.

Missão no Chile

Na manhã desta segunda-feira, 18, Jorginho se reuniu com dirigentes da LATAM para tratar de novos destinos e possibilidades de negócios para o estado. O alvo da missão agora é Lima, capital do Peru, que tem posição estratégica para ser o elo entre a América Latina e a Ásia.

Foto: Nathan Neumann/Secom

Além da atração de turistas para Santa Catarina, a ideia é melhorar o acesso de empresários e produtos com a Ásia. Atualmente, países como o Japão e a China são destinos de grande parte das exportações de proteína animal catarinense.

Para o governador Jorginho Mello, a empresa, que hoje já é o maior operador de voos domésticos do Brasil, pode auxiliar na inovação de atender a um mercado em que há grande demanda.

Abre em Lages mais uma edição do Programa Alesc Itinerante

A quarta edição do programa Alesc Itinerante está acontecendo em Lages nos dias 12 e 13 de novembro. Durante esses dois dias, a cidade será a sede temporária da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, com a realização de sessões ordinárias e reuniões das comissões permanentes do Legislativo.

Mauro de Nadal e os representantes da Bancada da Serra durante coletiva à imprensa / Foto: Paulo Chagas

O evento também marca a comemoração dos 190 anos da instalação do Poder Legislativo Estadual. O programa visa promover o diálogo direto com a comunidade e abordar questões de interesse regional.

As atividades estão sendo realizadas no Centroserra Convention Center, no bairro Universitário.

 

Sessão itinerante da Alesc irá movimentar Lages

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) dá continuidade ao projeto “Alesc Itinerante” com a realização da quarta edição, esta semana, nos dias 12 e 13 de novembro em Lages. As sessões plenárias e reuniões de comissões acontecerão no Centro Serra Convention Center.

Vista aérea de Lages, palco da quarta edição do Programa Alesc Itinerante, marcado para esta semana. Foto: Prefeitura de Lages/Divulgação

O projeto faz parte do calendário de comemoração dos 190 anos do Legislativo. Oportunidade para um contato direto com a população do interior que dificilmente tem a oportunidade de estar nas dependências do Parlamento, em Florianópolis.

A próxima cidade a receber o evento será Chapecó, nos dias 26 e 27 de novembro. Irei acompanhar. No dia 12, a imprensa será recepcionada com coffee brake que antecede à coletiva do presidente da Alesc, deputado De Nadal e dos parlamentares integrantes da Bancada da Serra.

Às 9h, reúnem-se as comissões e à tarde acontece a sessão plenária. No dia 13 de novembro, as atividades parlamentares se repetem.

Sessão em Chapecó

A sessão itinerante da Alesc em Chapecó, que encerra o circuito deste ano, promete trazer muitos projetos e debates importantes para a região. Um dos destaques é a reunião da Bancada do Oeste, coordenada pela deputada Luciane Carminatti (PT), que vai tratar das rodovias estaduais e federais, da internet no campo e da energia trifásica.

Conforme adianta a deputada, está confirmada a presença do superintendente do Dnit, do secretário de Estado da Infraestrutura e do presidente da Celesc. Portanto, vai ser um encontro bem importante para tratar de questões relevantes para todo o Oeste. “Dependemos muito das nossas estradas e precisamos de uma infraestrutura condizente com as necessidades da nossa região. Já a internet e a energia trifásica são condições essenciais para modernizar nossas produções”, salientou a deputada.

A vez de Lages abrigar o parlamento catarinense

A passagem do Programa Alesc Itinerante por alguns municípios tem sido considerada positiva. Na próxima semana, dias 12 e 13 de novembro, a vez de Lages. Todas as atividades do parlamento catarinense serão apresentadas e discutidas nas dependências do Centroserra Convention Center.

Presidente da Alesc – deputado Mauro de Nadal (MDB) / Foto: Rodolfo Espínola / Agência AL

Uma ocasião oportuna para os serranos acompanharem as sessões e a reuniões das comissões, além da votação de projetos.  Também, oportunidade para que que as entidades regionais possam participar na tribuna destacando as principais demandas da região.

A ideia é que o Alesc Itinerante seja mantido nos próximos anos, com cinco sessões em regiões que representam as bancadas regionais, mas sem a repetição dos municípios já visitados.

Na terça-feira, antes da abertura dos trabalhos, o presidente Mauro de Nadal e os demais deputados recebem a imprensa e lideranças regionais para um café da manhã.

Balanço de Mauro de Nadal como governador interino

Durante entrevista coletiva, nesta segunda-feira (15), o presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), Mauro de Nadfal (MDB0 avaliou a passagem na condição de governador interino, por uma semana.

Mauro de Nadal / Foto: Leo Munhoz/Secom

Segundo ele, valorizou a própria Alesc, classificando como sendo uma conquista para várias comunidades catarinenses e para o Parlamento estadual.

Durante o período em que esteve no comando do Executivo, Nadal participou de atos de entregas de ordens de serviços para diversas obras, fez contatos em Brasília em três ministérios e confirmou a destinação de recursos para ações determinadas pelas bancadas regionais da Alesc. Isso, sem falar dos inúmeros encontros com lideranças nas mais variadas regiões do Estado e em Brasília.