Vale o registro de questões que vão além da política!

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Na semana que passou, mais precisamente na quarta-feira (14), o Plenário da Assembleia Legislativa rejeitou o veto do Poder Executivo ao Projeto de Lei n° 361/2021, que estabelece a concessão de pensão no valor de um salário mínimo a pessoas de baixa renda com autismo de nível 3, o mais severo. 

Com a decisão, a proposta de autoria do deputado estadual Dr. Vicente Caropreso (PSDB) deverá ser sancionada pelo governador. Caso contrário, voltará ao Legislativo, onde será promulgada pelo presidente da Alesc.

Não sei quais foram os argumentos encontrados pelo governador Carlos Moisés (Republicanos), para ter rejeitado um projeto de enorme benefício a uma parcela da sociedade.

A derrubada do veto foi uma vitória, e se fez sim, justiça social, conforme disse o autor do projeto, o deputado Dr. Vicente. Em suma, vale o registro. Trata-se de um tema que vai muito além dos interesses políticos.

A proposta altera a lei estadual 17.428/2017, incluindo o autismo de nível 3, considerado o mais severo, no rol de doenças por deficiência cabíveis de pensão paga mensalmente pelo Estado. Deixo aqui o meu registro.

Foto: Agência Alesc

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