LOA: futuro governo de SC terá mais de R$44 bi em 2023

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O projeto da lei orçamentária é encaminhado todos os anos à Assembleia Legislativa pelo Poder Executivo. O documento é uma previsão de quanto o governo vai arrecadar e de quanto pretende gastar no ano seguinte. Este ano, a Mesa Diretora decidiu alongar a data de apresentação de emendas, e por isso acabou tendo certa dificuldade para elaborar o relatório final.

Deputados Luciane Carminatti (PT) e Marcos Vieira (PSDB) / Foto: Vicente Schmitt/Agência AL

Seja como for, os encaminhamentos agora estão na reta final. Tanto, que na quarta-feira (30) está marcada a apresentação e votação do parecer conclusivo ao Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023 (PL 314/2022) na Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa.

Por fim, o futuro governo de Santa Catarina terá uma receita total de R$ 44,1 bilhões, 16,5% a mais do que este ano, para investimentos em 2023. A maior parte (R$ 8,8 bilhões) será destinada à Educação. A Saúde vem na sequência, com R$ 5,6 bilhões previstos.

Prazo limite para tramitação

Vale lembrar que o Regimento Interno da Assembleia Legislativa prevê que a tramitação da Lei Orçamentária Anual deverá ser concluída até o início do recesso parlamentar do fim do ano, previsto para começar em 23 de dezembro.

Além da Comissão de Finanças e Tributação, a proposta deve passar também por votação em Plenário.

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