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Os deputados que integram a Comissão de Direitos Humanos da Alesc aprovaram projeto de lei que prevê a adoção, nos serviços públicos estaduais, de medidas de conscientização, prevenção e combate a conteúdos pornográficos em materiais voltados a crianças e adolescentes, pessoas em desenvolvimento e em condição de especial fragilidade psicológica.
A medida contempla qualquer material impresso, sonoro, audiovisual ou imagem, mesmo que de caráter didático, ministrado, entregue ou colocado à disposição desse público. O texto segue para votação em Plenário.
