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O deputado lageano Marcius Machado está agora comemorando o sancionamento de dois projetos de sua autoria, de parte do governador Carlos Moisés, nesta terça-feira (5).
Um bom começo de ano para o deputado e principalmente os animais domésticos, de rua e silvestres em todo o território catarinense.
Portanto, entra em vigor nesta terça-feira, 5, a Lei nº 18.058/2021 que assegura o fornecimento de alimentação e água aos animais que estão na rua por qualquer pessoa em espaço público.
Conscientização
A Lei nº 18.057/2021, que também passa a valer a partir desta terça-feira, 5, determina que seja incluída a conscientização sobre os direitos dos animais domésticos e silvestres no projeto pedagógico de escolas públicas e privadas de ensino fundamental e médio em Santa Catarina.
Foto: Jaqueline Noceti / Arquivo/ Secom
