Luiz Carlos Xavier (Tio Ligas) / Foto: Correio Otaciliense
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE/SC), finalizou na tarde desta segunda-feira (30/9), o julgamento da candidatura de Luiz Carlos Xavier, o Tio Ligas, de Otacílio Costa. Ele que tenta voltar à Prefeitura neste novo pleito, pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT).
O julgamento foi iniciado em sessão ainda na semana passada, porém, interrompido pelo pedido de vistas de parte de alguns desembargadores, sendo, portanto, retomado nesta segunda.
Ao final, foram 5 votos a dois, pelo indeferimento da candidatura de Luiz Carlos. Seja como for, ele continua concorrendo ao cargo, pois, lhe cabe ainda recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília.
Com o término do prazo para o registro das candidaturas às Eleições 2024 no último dia 15 de agosto, a Justiça Eleitoral deu início à fase de análise dos pedidos apresentados, que será feita por juízas e juízes eleitorais de primeira instância. Após a apresentação, os requerimentos serão processados por meio do Processo Judicial Eletrônico (PJe), na classe Registro de Candidatura (RCand).
Foto: Assessoria de Comunicação Social do TRE-SC
O dia 16 de setembro é o prazo máximo para que todos os pedidos de registro – inclusive os impugnados e os respectivos recursos – sejam julgados pelas instâncias ordinárias e para que as respectivas decisões sejam publicadas. Portanto, ainda não tem como saber o qual o quantitativo de candidaturas para o pleito de outubro, que somente será fechado após a eleição.
Segundo o artigo 69 da Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.609/2019, é facultado ao partido político, à federação ou à coligação substituir candidata ou candidato que tiver seu registro indeferido, cancelado ou cassado ou, ainda, que renunciar ou falecer após o termo final do prazo do registro.
A escolha de substituta ou substituto deve ser feita na forma estabelecida no estatuto do partido ou da federação a que pertencer a candidatura substituída, devendo o pedido de registro ser requerido em até dez dias contados do fato, inclusive da anulação de convenção, ou da notificação do partido ou da federação da decisão judicial que deu origem à substituição.
Os processos podem ser acompanhados pela plataforma DivulgaCandContas, responsável pela publicação das candidaturas registradas em todo o Brasil, com informações detalhadas sobre quem disputará as eleições de outubro. (Fonte: TSE).
No dia 8 de março, será realizada a sessão de posse da desembargadora Maria do Rocio Luz Santa Ritta como presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), em sucessão ao desembargador Alexandre d’Ivanenko.
Desa. Maria do Rocio Luz Santa Ritta e des. Carlos Alberto Civinski assumem cargos no dia 8 de março / Foto: Assessoria de Comunicação Social do TRE-SC
A magistrada ocupa atualmente no Tribunal os cargos de vice-presidente e corregedora. O desembargador Carlos Alberto Civinski será empossado como novo vice-presidente.
A cerimônia de posse acontecerá na Sala de Sessões Ministro Teori Zavascki, no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), a partir das 10h. Haverá transmissão ao vivo pelo canal do TRE-SC no Youtube.
Perfil da nova presidente
A desembargadora Maria do Rocio Luz Santa Ritta é natural de Joinville e ingressou na magistratura catarinense em 1985 como juíza substituta do TJSC, atuando em diversas comarcas do estado. Em 1987, foi promovida à juíza de Direito e judicou nas comarcas de Itapiranga, Dionísio Cerqueira, Biguaçu, Chapecó e na Capital.
Também foi juíza eleitoral em diversas zonas eleitorais, na categoria Juíza de Direito. Tomou posse em 2000 como juíza de Segundo Grau do TJSC, sendo promovida, em 2005, ao cargo de Desembargadora, atuando desde então na Terceira Câmara de Direito Civil do TJSC, que atualmente preside, no grupo de Câmaras de Direito Civil e no Órgão Especial do Tribunal de Justiça.
O Pleno do TRE-SC, por unanimidade, reconheceu a improcedência das Ações de Investigação Judicial Eleitoral propostas pelos candidatos ao cargo de deputado federal nas Eleições de 2022, Ricardo João Peluso Alba, do Partido União Brasil, e Luiz Armando Schroeder Reis, do Partido Liberal – PL, em que pediam a cassação do diploma e a inelegibilidade do deputado federal Fábio Luiz Schiochet, do Partido União Brasil, eleito para o cargo no pleito de 2022.
Deputado Fábio Schiochet está livre das acusações de abuso econômico / Foto: Billy Boss/Câmara dos Deputados
Entre as alegações dos autores, era de que o investigado teria se beneficiado por um “ecossistema engendrado e financiado pelo partido”, em prejuízo de outros candidatos do União Brasil nas Eleições de 2022. Neste sentido o autor reafirma o abuso do poder econômico.
Em síntese, a desembargadora Maria do Rocio Luz Santa Ritta aponta não haver substrato probatório para “derrubar uma única candidatura, a do réu Fábio Luiz Schiochet. Neste sentido, por unanimidade o Tribunal Pleno rejeitou o processo, encerrando a investigação da litigância de má-fé dos autores.
Era o que se esperava, dito, inclusive, aqui na coluna. Também observado pelos demais formadores de opinião na política. Sendo assim, na retomada do julgamento do senador Jorge Seif (PL/SC), nesta terça-feira (7), o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE), rejeitou de forma unânime a tese da cassação.
Magistrados julgaram improcedente ação que pedia cassação e inelegibilidade de Jorge Seif Junior / Foto: Roque de Sá/Agência Senado
O Senador era acusado de abuso de poder econômico nas eleições passadas. O processo foi movido pela coligação do ex-governador Raimundo Colombo (PSD-SC), candidato derrotado ao Senado no mesmo pleito.
A coligação constituída, além do PSD, pelo União Brasil e o Patriota, alegou que o agora senador Jorge Seif se utilizou da estrutura oferecida pelo empresário Luciano Hang, dono das lojas Havan, alvo também das denúncias.
Enfim, por mais que tenham sido identificadas irregularidades, a relatora e desembargadora Maria do Rocio Luz Santa Ritta, entendeu que as ações de campanha não foram suficientes para impactar no resultado das urnas, e que não houve caracterização de abuso de poder econômico. Os demais julgadores seguiram o voto da relatora. Agora, a coligação acusadora deverá recorrer junto à instância superior, em Brasília.
Uso de helicóptero
No processo, os réus eram acusados de (1) utilizar de maneira irregular um helicóptero para transporte e participação em eventos, (2) usar estrutura material e pessoal das lojas Havan para veiculação de campanha e (3) financiar ilegalmente propaganda por parte da entidade sindical de São João Batista durante um evento no município.
A relatora da ação, desembargadora Maria do Rocio, apontou que, em relação ao uso de veículo aéreo, a prestação de contas do senador havia sido aprovada anteriormente pelo Tribunal e que o fato não desequilibrou a disputa, além de que os gastos declarados pela chapa estiveram aquém do que seria autorizado utilizar.
Quanto aos empresários envolvidos
No caso do envolvimento do então presidente sindical Almir Manoel Atanázio dos Santos, a relatora entendeu não haver provas para responsabilizá-lo e que não foi possível identificar privilégio concedido a Jorge Seif em detrimento de outro candidato que pudesse estar presente no evento.
Foto: Vinicius Claudio
Já em relação à atuação do empresário Luciano Hang na campanha de Seif, a desembargadora afirma que as fotos e vídeos juntadas nos autos do processo “falam por si e demonstram que Hang se utilizou do aparato da empresa Havan para apoio à candidatura de Jorge Seif”, mas pondera que é necessário avaliar o impacto disso para considerar a existência de abuso de poder econômico a ponto de justificar a cassação e a inelegibilidade.
Comparação com o caso do vice e prefeito de Brusque
A magistrada compara com caso similar ocorrido em Brusque, quando o Tribunal Superior Eleitoral tornou Hang inelegível por oito anos, pela mesma prática ilícita, e cassou os mandatos do prefeito e vice-prefeito do município.
Entretanto, na ação em questão, a juíza conclui que “não há dúvida que houve transgressão à jurisprudência do STF, representada pela utilização da estrutura das Lojas Havan na campanha eleitoral, de modo a construir relação associativa entre a marca da pessoa jurídica e a campanha, o que é reprovável, mas, diversamente do que lá ocorreu (Brusque), não encontra a dimensão apta a concluir tenha afetado a normalidade e legitimidade do processo eleitoral”.
Anteriormente, o Ministério Público Eleitoral já havia se manifestado pela improcedência da ação por meio de parecer do então procurador regional eleitoral, André Stefani Bertuol.
No dia 26, no início da análise, depois de dois votos contrários à continuidade do processo contra o Senador, proferidos pelos juízes Maria do Rocio Santa Ritta, relatora do processo, e Otávio Minatto, o curso da história, foi interrompido.
Houve pedido de vista, de quatro outros magistrados, o que culminou com o adiamento do julgamento. O processo foi proposto pela coligação Bora Trabalhar (PSD, União Brasil e Patriota), do candidato e ex-governador Raimundo Colombo, principal interessado no resultado. Há muita expectativa em torno do julgamento.
Não teria cometido abuso de poder econômico
Formadores de opinião indicam que deverá ser inocentado, pelo menos, na esfera do Estado. No entendimento dos dois juízes que já proferiram os votos, Seif não teria cometido irregularidades e nem abuso de poder econômico durante a campanha de 2022.
Por fim, a história poderá ser ainda levada com recurso de ambas as partes ao Supremo Superior Eleitoral (TSE). Também estão arrolados no processo os suplentes da chapa, Hermes Klann e Adrian Rogers Censi, e os empresários Luciano Hang e Almir Manoel Atanázio dos Santos.
O Tribunal Regional Eleitoral irá julgar no próximo dia 26, ação de investigação movida pela coligação Bora Trabalhar (PSD, Patriota e União Brasil) contra a chapa que elegeu Jorge Seif Júnior (PL) para o Senado.
A coligação, que teve como candidato ao Senado o ex-governador Raimundo Colombo (PSD), que ficou em segundo lugar no pleito, acusa a chapa de Seif de ter recebido financiamento indireto e ilegal de campanha de pessoa jurídica, o que é proibido por lei, representada pelo possível uso de um helicóptero da Havan, que segundo a acusação, transportou além de Seif, também o seu principal cabo eleitoral que é o empresário Luciano Hang para eventos de campanha.
Contra a chapa
Raimundo Colombo
Como a ação é contra a chapa, a decisão também terá efeito sobre os suplentes Adrian Rogers Censi, que é de Blumenau, e Hermes Artur Klann, empresário de Brusque, que foi indicado por Hang.
Os advogados Mauro Prezotto e Gustavo Serpa pedem a cassação do diploma dos eleitos, a anulação dos votos atribuídos à chapa e o recálculo do resultado da eleição, com a consequente diplomação do candidato mais votado, no caso, Raimundo Colombo (PSD), caso Seif seja condenado. (Fonte: SC em Pauta)
Pois, o Tribunal Regional Eleitoral apreciou na tarde desta última quarta-feira (14), as contas do governador eleito Jorginho Mello (PL), e não encontrou nenhum problema, e, portanto, aprovou por unanimidade e sem ressalvas.
Assim, o futuro chefe do governo de Santa Catarina apenas aguarda o dia da diplomação, prevista para a próxima segunda-feira (19), juntamente com a vice, a Delegada Marilisa, no Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
Logicamente, uma notícia bastante positiva para Jorginho, que tem assim uma preocupação a menos no seu futuro como gestor.
Por falar em diplomação
Importante lembrar que não é somente o governador eleito e a vice dele que serão diplomados próxima segunda-feira, 19.
Também os candidatos e candidatas eleitos, o senador e seus suplentes, os 16 deputados federais e os 40 deputados estaduais. No caso dos suplentes de deputado estadual e federal, estes, poderão obter seus diplomas no portal do TRE-SC.
A cerimônia que acontece a partir das 17 horas, marca a última etapa do processo eleitoral deste ano. Vale dizer ainda, caso você queira acompanhar, o evento terá transmissão ao vivo pelo canal do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SC) no YouTube, e também pela TV Assembleia.
A disponibilização do documento aos eleitos e suplentes, depois de assinados, fica condicionada à apresentação das contas de campanha à Justiça Eleitoral.
