Refiro-me ao projeto de resolução que será apresentado na Câmara de Lages com o objetivo de criar uma frente parlamentar para acompanhar assuntos relacionados à acessibilidade e emprego e, também, mobilidade urbana.
A medida está sendo proposta pelo vereador Gerson dos Santos (foto), que provoca assim, o debate sobre acessibilidade e mercado de trabalho para deficientes.
Ainda é sério o descaso. Entre as reclamações estão problemas de infraestrutura na cidade e casos de discriminação.
Os vereadores reconhecem que os problemas de mobilidade dos deficientes em Lages, e bastante sério. Todos estão abertos ao debate. Aliás, mais que isso, é necessária a prática.
Termo de Ajustamento de Conduta
O promotor titular da 13ª Promotoria de Justiça, Reneé Cardoso Braga, afirmou que em novembro de 2010, o Ministério Público e o governo municipal firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta – TAC, para regularização da acessibilidade. “Quatorze meses foi o prazo para que o município regularizasse a questão em seus prédios, mas o acordo não foi cumprido”.
Renné foi além, disse que nem mesmo o Fórum de Lages possui acessibilidade. De acordo com ele, o prédio está agora, somente agora, recebendo obras para melhoria de acesso de pessoas com problemas de mobilidade.
Para o promotor, assim como para os vereadores e as associações uma das soluções está em reforçar a estrutura de fiscalização.
Alvará só para quem tem acessibilidade no local
Quanto o direito ao trabalho, garantido por lei, assim como o direito de ir e vir, o promotor, sugere que, para expedição do alvará pela prefeitura para que estabelecimentos comerciais funcionem, seja exigida a existência de acessibilidade no local e, também, comprovação de que ele cumpre a legislação no que tange garantia de trabalho para a pessoa com deficiência.
Cadastro
O secretário Municipal do Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda, Luiz Carlos Pinheiro, disse que ainda são poucos os deficientes cadastrados no Banco do Emprego.
Pinheiro reconheceu que o local onde está localizada a secretaria ainda não está totalmente acessível para pessoas com dificuldade de locomoção, mas se comprometeu em fazê-lo.
Condições de vida
O presidente da Federação Catarinense dos Deficientes Físicos, Volsil Waltrick, alegou que quando se fala em acessibilidade, se fala de algo muito mais amplo do que acessar uma loja ou repartição pública, mas garantir o acesso à vida, dar condições de vida.
Utilização da linguagem de sinais
A audiência Pública que debateu o direito das pessoas com deficiência à acessibilidade e mercado de trabalho contou com um intérprete em libras.
A medida proporcionou que pessoas com deficiência auditiva pudessem acompanhar a discussão.
O uso da linguagem já foi sugerida na Câmara, e agora passa a ser melhor analisada.
