O deputado Maurício Eskudlark (PL) e vice-presidente da Alesc toca num assunto delicado e que carece de atenção: o de pessoas em situação de rua.
Conforme ele, é autor de um projeto que obriga a criação de um cadastro, pois, não se sabe, nos municípios, quem são essas pessoas.
Uma tarefa que já poderia estar sendo feita pelas Assistências Sociais. Porém, uma Lei irá tornar a medida obrigatória.
Foto: Rodolfo Espínola / Agência AL
Esperada para esta semana a sanção de parte do governador Jorginho Mello (PL), o projeto Escola Mais Segura, aprovado na semana passada pelos deputados, dia 19. A expectativa é para ter o serviço em funcionamento o quanto antes.
O projeto permite a contratação de ex-policiais militares, civis, e até mesmo bombeiros, armados, para exercer a segurança nas escolas públicas estaduais. Será um contratado para cada escola, fechando em 1.053 agentes.
É a resposta do Governo devido à tragédia ocorrida em Blumenau, onde foram mortas quatro crianças e outras cinco feridas. Assim que for sancionado, inicia-se o trabalho de seleção e recrutamento do pessoal, e assim, dentro de 40 ou 50 dias, estarem todos no exercício da função.
(Foto: Divulgação/PMSC)
Um adolescente não pode fazer tatuagem antes dos 18 anos, mas pode trocar de sexo. Este paradoxo faz parte da argumentação do projeto de lei apresentado pelo deputado Sargento Lima (PL) para proibir a mudança de sexo de pessoas menores de 18 anos em toda a rede de saúde pública ou privada de Santa Catarina.
Pela proposta, ficam vedadas a hormonioterapia indutora e bloqueadora e a terapia hormonal de processo transexualizador antes dos 18 anos, e de intervenções cirúrgicas de redesignação sexual antes dos 21 anos.
O parlamentar enfatiza que crianças e adolescentes estão com a mente em formação e podem se arrepender, o que provocará um trauma profundo. A proposta prevê multas progressivas em caso de descumprimento, e a punição começa em 100 salários mínimos na primeira multa.
Foi este o posicionamento do assessor do Governo de SC, na Serra, Lucas Neves, ao ser questionado por mim durante entrevista ao Tema Livre, a respeito do projeto da Ponte das Goiabeiras, no Rio Pelotas, na divisa de Santa Catarina e Rio Grande do Sul, mais precisamente, na Rota Caminhos da Neve.
Situação da ponte após cada chuva forte. (Foto: Russo)
A referência do não querer foi dirigida aos dois governos, o de Santa Catarina e ao do Rio Grande do Sul. Isso no passado recente.
Atualmente
O governador Carlos Moisés mandou fazer o projeto da ponte. A informação é de que está pronto, feito pela Prefeitura de São Joaquim, através de uma empresa da própria cidade, e finalizado em setembro de 2021. E, desde então, vem passando por adequações dentro do Governo para que se consiga elaborar o convênio.
As informações de Lucas estão no Tema Livre atual. Pode ser visto aqui no Blog (Foto: Alair Sell)
Lucas afirmou que esteve recentemente conversando com a chefia de gabinete do Governador, para ver o que ainda está faltando. Apurou que há apenas alguns detalhes jurídicos, para assim que superados, o convênio seja assinado.
Recursos
Os recursos giram em torno de R$ 12 milhões, já assegurados. Vale dizer que este é um projeto definitivo para a ponte, e sem nenhum centavo do governo do Rio Grande do Sul.
Por fim, Lucas disse que assim que forem vencidas estas questões de ordem burocrática entra na fase de execução.
Prefeito Giovani Nunes terá a incumbência de executar a obra da Ponte das Goiabeiras (Foto: Ascom SJ)
Na semana que vem estará em São Joaquim para uma audiência com o prefeito Giovani Nunes para tratar exatamente dessa questão. Pois, o Governo de SC tem pressa. A ponte já era para estar sendo construída, e o processo está atrasado em razão dos percalços da burocracia.
A ideia é repassar os recursos à Prefeitura de São Joaquim para que ela seja a executora desta obra. Vencer os trâmites legais e burocráticos é o que está se buscando neste momento. Isso pode acontecer nos próximos dias.
Vídeo
Veja aqui o momento difícil da travessia de um caminhão pela Ponte das Goiabeiras. Neste vídeo, o real perigo que os motoristas passam ao cruzar pela ponte diariamente. Uma vergonha que pode ter um fim muito em breve. É o que se espera!
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A iniciativa é da vereadora Suzana Duarte (Cidadania). A proposta dela é ampliar a consciência no tratamento do lixo em Lages. O projeto de lei que institui um Programa de Incentivo à Redução na Geração de Lixo Orgânico já está protocolado.
No projeto, a vereadora solicita que seja feita a reciclagem de sobras orgânicas e dos demais resíduos orgânicos que sejam aplicáveis e sustentáveis. Sejam as sobras dos alimentos ou resíduos orgânicos associados ao prepapro, tais como guardanapos, embalagens e outros.
O programa deverá ser desenvolvido em áreas com parcerias com cultivo de plantas, em escolas, terrenos e em outros locais, desde que sejam públicos, estaduais ou federais e tenham a autorização.
Vale dizer que os locais de cultivo podem ser trabalhados individualmente ou coletivamente, podendo ser comercializado pelos próprios produtores. Agora, o projeto deverá ser avaliado pelas comissões.
E, como jornalista ambiental, quero acompanhar de perto. E, com certeza deverá, em breve, ser aprovado em plenário.
Foto: Rafaela Hacke
Governadores e prefeitos de todo o país, gostando ou não do presidente Jair Bolsonaro, aprovam a entrada de recursos em seus cofres, a partir do sancionamento do projeto de auxílio financeiro. O texto foi publicado na edição desta quinta-feira (28/5) do Diário Oficial da União.
Prefeitos catarinenses aguardavam com expectativa a sanção. Serão destinados aos Estados e municípios R$ 60 bilhões em quatro parcelas mensais.
O valor será utilizado para reduzir os impactos causados pela crise do Coronavírus com ações diretas dos gestores municipais na manutenção das políticas públicas, nos atendimentos e na proteção aos cidadãos.
Os recursos serão divididos da seguinte forma: R$ 3 bilhões para saúde e assistência social, e R$ 20 bilhões referentes a valores livres.
Lages, por exemplo, irá receber mais de R$ 19,4 milhões, e outras pequenas cidades da região, como Campo Belo do Sul, receberá R$ 865 mil, São Joaquim R$ 3,3 milhões, e Capão Alto, pouco mais de R$ 300 mil. Valores estes que serão divididos em quatro parcelas. Enfim, nenhum município do Brasil ficará sem os recursos.
No total, para Santa Catarina, o repasse financeiro será de cerca de R$ 883 milhões para os municípios e de mais de R$ 1 bilhão para o Estado. A divisão para os municípios catarinenses será de R$ 103 milhões para assistência social e saúde, e R$ 779,5 em recursos livres.
Vetos do projeto
Do projeto original, Jair Bolsonaro acolheu os vetos sugeridos pela equipe econômica do governo e vetou um trecho que abria exceções em relação ao congelamento dos salários de servidores. Assim, não haverá reajustes para servidores até o final do ano que vem – e outro que permitia a estados e municípios suspender o pagamento das dívidas com bancos e organismos internacionais.
Confirma a Planilha com a divisão dos recursos para SC
O plenário da Assembleia Legislativa aprovou o projeto de lei que institui um conjunto de normas éticas e de combate à corrupção na administração pública estadual, independente se o agente exerce cargo político ou é servidor de carreira.
O Programa de Integridade e Compliance, proposto pelo deputado Gabriel Ribeiro (PSD), foi construído em parceria com o Ministério Público.
A proposta do projeto
A proposta encadeia conceitos e estabelece normas que formam um código de conduta no serviço público. Em 30 artigos, o projeto estabelece objetivos para prevenir possíveis desvios de conduta, fomenta a cultura de controle interno da administração, a adoção de boas práticas de gestão pública, além de estimular o comportamento íntegro de quem está no serviço público.
Agora o projeto aprovado, segue para sanção do governador Eduardo Pinho Moreira, prevê nove fases para a implantação do programa.
As etapas se iniciam com a identificação dos riscos de práticas adversas ao serviço público e continuam pela definição de medidas de mitigação dos riscos identificados, o desenho dos procedimentos de controle interno, até a implantação de um canal de denúncias e auditoria.
(Informações e foto: Tarcísio Póglia)
Acompanho a evolução do trabalho com o lixo orgânico, da Sílvia Oliveira, desde que ela trabalhava no SESC, e também da parceria exercida pelo agrônomo Germano Güttler, do CAV e pela bióloga Márcia Spiller.
Aqui o registro da Sílvia quando atuava com o programa no SESC
Agora, atuando no mesmo campo, porém, na Secretaria de Serviços Públicos e Meio Ambiente, da Prefeitura de Lages, o trabalho ganhou mais corpo ainda.
Tanto que conseguiu o primeiro lugar nacional, no prêmio 1º Edital de Compostagem, lançado pelo Ministério do Meio Ambiente e pela Caixa Econômica Federal.
O resultado foi publicado no Diário Oficial da União e apresentado nesta terça-feira, dia 26 de dezembro, ao prefeito Antonio Ceron e ao vice Juliano Polese.
O bacana nisso tudo é que o projeto receberá R$ 985 mil para seguir fomentando a implantação do programa, no município.
Das 300 propostas inscritas de todo o país, apenas 11 foram selecionadas. Além de Lages, outras cidades catarinenses também foram selecionadas: Florianópolis/SC e Rancho Queimado/SC.
Com o projeto
Antes do projeto, boa parte dos produtos orgânicos era levada ao aterro sanitário, como cascas e restos de frutas, legumes, hortaliças, folhas, gramas e podas de plantas, passou a ser utilizada nas próprias residências como material de adubo para pequenas lavouras orgânicas. A partir daí, ampliou-se também a possibilidade de reaproveitamento de materiais secos, garantindo mais renda aos catadores e cooperativas de reciclagem de lixo.
A partir do Projeto Lixo Orgânico Zero, a ideia é reduzir em 40% do total de orgânicos enviados ao aterro sanitário.
Fotos: Paulo Chagas e Greik Pacheco
