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O plenário da Assembleia Legislativa aprovou o projeto de lei que institui um conjunto de normas éticas e de combate à corrupção na administração pública estadual, independente se o agente exerce cargo político ou é servidor de carreira.
O Programa de Integridade e Compliance, proposto pelo deputado Gabriel Ribeiro (PSD), foi construído em parceria com o Ministério Público.
A proposta do projeto
A proposta encadeia conceitos e estabelece normas que formam um código de conduta no serviço público. Em 30 artigos, o projeto estabelece objetivos para prevenir possíveis desvios de conduta, fomenta a cultura de controle interno da administração, a adoção de boas práticas de gestão pública, além de estimular o comportamento íntegro de quem está no serviço público.
Agora o projeto aprovado, segue para sanção do governador Eduardo Pinho Moreira, prevê nove fases para a implantação do programa.
As etapas se iniciam com a identificação dos riscos de práticas adversas ao serviço público e continuam pela definição de medidas de mitigação dos riscos identificados, o desenho dos procedimentos de controle interno, até a implantação de um canal de denúncias e auditoria.
(Informações e foto: Tarcísio Póglia)
