Tag: Programa Universidade Gratuita

Possíveis fraudes no Programa Universidade Gratuita

O governador Jorginho Mello determinou que a Polícia Civil inicie uma investigação sobre possíveis fraudes no Universidade Gratuita. Com mais de 40 mil alunos atendidos, o Universidade Gratuita é o maior programa estadual de acesso ao ensino superior do Brasil.

Foto: Divulgação / PCSC Polícia Civil

Bastante chateado, ele afirmou que não vai deixar que meia dúzia tente manchar a imagem do Universidade Gratuita. “São mais de 40 mil alunos que não teriam uma oportunidade se o Estado não bancasse as mensalidades”, disse o governador.

Rumo das investigações

As investigações vão apurar denúncias de alunos que apresentaram informações falsas sobre a renda familiar per capita para acessar o benefício do programa. Também serão investigadas supostas consultorias criadas para facilitar o acesso ao Universidade Gratuita mediante pagamento.

A investigação será conduzida pela Delegacia de Defraudações, vinculada à Diretoria Estadual de Investigações Criminais (DEIC), e será coordenada nos municípios onde houver indícios de irregularidades.

Secretaria da Educação reforça fiscalização

Além das investigações da Polícia Civil, a Secretaria de Estado da Educação (SED) reforçou a fiscalização dos dados relacionados ao programa Universidade Gratuita, e também ao Fundo de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior Catarinense (FUMDESC).

Medidas cabíveis

Os responsáveis pela análise e acompanhamento dos beneficiários terão a missão de realizar as devidas apurações. Checar, caso a caso, a procedência dos dados e, sempre que for necessário, adotar as medidas cabíveis.

Caso se confirme a irregularidade

Quando houver qualquer confirmação de irregularidade, a Secretaria irá aplicar com todo rigor o disposto no artigo 18 da Lei Complementar nº 831 de 2023, que prevê além da imediata suspensão do benefício, a obrigação de ressarcimento dos valores eventualmente recebidos de forma indevida. Até o momento, os achados apresentados representam indícios.

Universidade Gratuita

O Universidade Gratuita é um programa de assistência financeira do Governo do Estado destinado ao fomento da educação superior. Para acessar o benefício, o estudante deve comprovar que possui renda familiar per capita de até oito salários mínimos (para o curso de Medicina) ou quatro salários mínimos (para os outros cursos), entre outros critérios.

Deputada cai na folia do Carnaval de Joaçaba

A escola de samba Unidos do Herval abriu o Carnaval de Joaçaba no sábado, 10, com o enredo “Mulher Brasileira em Primeiro Lugar”. Essa homenagem teve a participação da deputada Paulinha, que, vestida de mulher guerreira, desfilou nos carros alegóricos da agremiação. A deputada Luciane Carminatti também participou do desfile.

Para Paulinha, foi uma honra sem tamanho reconhecer a importância histórica e cultural das mulheres em diversos setores da sociedade. É unir um momento lindo de festa com uma reflexão tão necessária.

Durante a apresentação, a escola Unidos do Herval, que é presidida por Ana Kunze, percorreu a avenida com homenagens a mulheres como Anita Garibaldi e Hebe Camargo. As escolas de samba Vale Samba e Acadêmicos do Grande Vale também desfilaram durante a noite.

Em 2023, Paulinha se tornou a primeira mulher em 86 anos a ocupar o cargo de 1ª secretária da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Santa Catarina. A deputada sucedeu Antonieta de Barros, que até então havia sido a única representante feminina nesta função, em 1937.

Instituições são homologadas para o Universidade Gratuita

Todas as etapas burocráticas para a efetivação do Programa Universidade Gratuita foram concluídas pela Secretaria de Estado da Educação.

Nesta semana ocorreu a homologação das instituições aptas a participarem do programa criado pelo Governo do Estado e que vai garantir o acesso ao ensino superior de estudantes de baixa renda de Santa Catarina.

Foto: Marco Favero / Secom

A próxima etapa é a de inscrição dos estudantes. Preferencialmente, ser do ensino médio ou equivalente de escolas das redes públicas de ensino catarinense ou de instituições privadas, com bolsa integral ou parcial.

A classificação e seleção dos interessados, regularmente matriculados em cursos de graduação, será realizada pela Comissão de Seleção instituída no âmbito da instituição universitária, em ordem decrescente de acordo com o Índice de Carência (IC), garantindo o valor integral da mensalidade.

A expectativa do Governo do Estado é iniciar o período de inscrição dos estudantes até o final do mês de setembro. Segundo o secretário de Estado da Educação, Aristides Cimadon, a previsão é realizar o pagamento das bolsas ainda em outubro com o retroativo.

Confira as instituições homologadas:

UNIVERSIDADE DO PLANALTO CATARINENSE

CENTRO UNIVERSITÁRIO BARRIGA VERDE

CENTRO UNIVERSITÁRIO SATC

INSTITUTO SUPERIOR E CENTRO EDUCACIONAL LUTERANO BOM JESUS IELUSC

UNIVERSIDADE DA REGIÃO DE JOINVILLE

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BRUSQUE

UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE

CENTRO UNIVERSITÁRIO CATÓLICA DE SANTA CATARINA EM JARAGUÁ DO SUL E EM JOINVILLE

UNIVERSIDADE ALTO VALE DO RIO DO PEIXE

UNIVERSIDADE DO CONTESTADO

UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA CATARINA

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAI

CENTRO UNIVERSITÁRIO PARA O DESENVOLVIMENTO DO ALTO VALE DO ITAJAÍ

UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU

UNIVERSIDADE COMUNITÁRIA DA REGIÃO DE CHAPECÓ

Enfim, está aprovado o Programa Universidade Gratuita

Foi aprovada em Plenário, nesta terça-feira, por maioria de votos  a criação do programa Universidade Gratuita. A proposta do governo do Estado foi discutida e aperfeiçoada pelos deputados estaduais na Alesc.

Movimentação de parlamentares e o Secretário de Estado da Educação, Aristides Cimadon na Alesc para votação do projeto Universidade Gratuita. Foto Ricardo Trida/ Secom

Agora, o Poder Executivo deve regulamentar alguns pontos para que as bolsas de estudo no ensino superior possam ser oferecidas na rede de universidades comunitárias e também nas particulares.

O deputado serrano Marcius Machado (PL) comemorou a vitória da aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLC) que segundo ele, institui o maior programa de bolsas de estudo para graduação da história de Santa Catarina. O Programa Universidade Gratuita recebeu 38 votos no plenário da Alesc e segue para a sanção do governador Jorginho Mello.

Deputado Marcius Machado (PL) / Foto: Bruno Collaço / Agência AL

A sanção do projeto é garantida, já que o projeto teve origem no executivo catarinense, sendo uma das promessas de Jorginho quando eleito para o governo de Santa Catarina.

Alterações importantes

Houve um ajuste na quantidade de bolsas para o sistema Acafe e as particulares. Agora, 75% das vagas serão para as universidades comunitárias e 25% para as particulares. Serão 90 mil alunos contemplados com as bolsas, sendo que 71% pelo Governo do Estado e o restante pelo Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social.

Também será garantida a concessão de bolsas para segunda graduação, desde que na primeira não tenha sido recebido subsídio do Estado. ⅔ das bolsas serão para cursos presenciais e as universidades terão até 2027 para se adequarem às novas regras.

Contrapartida

O retorno de serviços para a comunidade durante e/ou após a conclusão do curso, passará para 20 horas por mês de benefício recebido e o graduado terá até dois anos para cumprir a demanda. Os estudantes atualmente beneficiados com o Uniedu terão garantia de término do curso sem prejuízo ou perda da bolsa.

A Udesc, que na Serra Catarinense é representada pelo CAV, não terá impacto no repasse de recursos, e nem a educação básica  será afetada! Dos 25% dos recursos do orçamento do executivo para a educação, o programa não poderá usar mais do que 5%.

O nível de carência foi alterado e a seleção através da renda bruta familiar passará para renda per capita familiar. Terá mais justiça na análise de perfil, garantido que quem mais precisa, terá maior garantia de benefício. Também será utilizado o índice de carência para análise de perfil.

Universidade Gratuita pronto para votação no plenário

O Projeto de Lei Complementar (PLC) 13/2023 e o Projeto de Lei (PL) 162/2023, que integram o Programa Universidade Gratuita, proposto pelo Governo do Estado de Santa Catarina, avançaram nas comissões de Constituição e Justiça, Finanças e Tributação, e Educação, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa (Alesc). A reunião conjunta ocorreu na manhã desta segunda-feira, 10.

Deputados debatem pontos do programa / Foto: Vicente Schmitt/Agência AL

O PLC 13/2023 é responsável por instituir o programa e definir os requisitos para a concessão de vagas. Já o PL 162/2023 estabelece um novo formato para o Fundo Estadual de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior (Fumdes), de onde serão destinados os recursos para financiar as vagas nas instituições de ensino superior.

Com a aprovação nas comissões da Alesc, os projetos estão cada vez mais próximos de se tornarem leis e efetivarem o Programa Universidade Gratuita em Santa Catarina.

A expectativa agora se volta para a votação em plenário, que deverá acontecer na sessão ordinária desta terça-feira, 11.

O Programa

O Programa Universidade Gratuita prevê a oferta de graduação acadêmica integral, chegando a R$ 1,2 bilhão de investimentos em 2026. Não se trata de uma bolsa de estudos: o aluno não precisa recorrer a um financiamento ou mesmo ter um avalista. A expectativa do Governo é atender pelo menos 30 mil acadêmicos em 2023, chegando a 88 mil em 2026.

Comissão de Educação debate a Universidade Gratuita

A Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa fará nesta terça-feira (20), às 19 horas, uma reunião extraordinária virtual para discutir as três proposições legislativas, em tramitação na Alesc, que viabilizam a implantação do Programa Universidade Gratuita.

Requerimento foi aprovado em reunião virtual da comissão, na tarde desta segunda-feira (19). Foto: Reprodução/TVAL

O requerimento para a realização do encontro partiu da presidente do colegiado, deputada Luciane Carminatti (PT), e foi aprovado por unanimidade, também em reunião extraordinária, no início da tarde desta segunda (19).

Conforme a parlamentar, serão convidadas para a reunião entidades que representam os professores, os estudantes, as instituições de ensino superior beneficiadas pelo programa, além do governo estadual.

Programa Universidade Gratuita

O Programa Universidade Gratuita prevê a concessão de bolsas de estudo nas universidades comunitárias. O objetivo do governo do Estado é oferecer, já no segundo semestre deste ano, até 30 mil vagas gratuitas em nível de graduação aos estudantes catarinenses nas universidades da Associação Catarinense das Fundações Educacionais (Acafe). O número de vagas deve chegar em 75 mil até 2026, em um investimento de até R$ 1,2 bilhão. (Fonte: Agência Alesc)

Programa Universidade Gratuita

Avança na Alesc a tramitação do programa Universidade Gratuita, apontado pelo governo como sendo o maior programa de concessão de vagas em instituições de Ensino Superior da história do Estado. Não há dúvida que o projeto irá beneficiar estudantes com menor renda em SC e democratizar o acesso ao ensino superior.  No entanto, sofre questionamentos de parte das universidades particulares. O tema divide os deputados.

Foto: Bruno Collaço / Agência AL

No dia 20, a Alesc realiza uma Audiência Pública, a respeito. A data chave para o projeto será o dia 5 de julho, quando a Comissão de Constituição e Justiça volta a analisar a constitucionalidade dos textos caso tenha ocorrido alguma emenda ao texto original, etapa final da tramitação pelas comissões.

Sendo aprovado na reunião, o projeto já tem liberação para ser analisado e votado em plenário pelos 40 deputados estaduais.

Programa Universidade Gratuita sob a mira do TCE

O Governo do Estado terá 15 dias para se manifestar sobre o programa Universidade Gratuita, já em poder da Assembleia Legislativa.

No Tribunal de Contas de Santa Catarina (TSE), os conselheiros votaram a favor do relatório do conselheiro-substituto Gerson dos Santos Sicca, pedindo para seja feita uma diligência para melhor avaliação do programa.

Conforme previsto, o Governo não terá assim, tanta facilidade para aprovação do texto original. Há deputados que defendem a ampla distribuição dos recursos.