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Foi aprovada em Plenário, nesta terça-feira, por maioria de votos a criação do programa Universidade Gratuita. A proposta do governo do Estado foi discutida e aperfeiçoada pelos deputados estaduais na Alesc.
Agora, o Poder Executivo deve regulamentar alguns pontos para que as bolsas de estudo no ensino superior possam ser oferecidas na rede de universidades comunitárias e também nas particulares.
O deputado serrano Marcius Machado (PL) comemorou a vitória da aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLC) que segundo ele, institui o maior programa de bolsas de estudo para graduação da história de Santa Catarina. O Programa Universidade Gratuita recebeu 38 votos no plenário da Alesc e segue para a sanção do governador Jorginho Mello.
A sanção do projeto é garantida, já que o projeto teve origem no executivo catarinense, sendo uma das promessas de Jorginho quando eleito para o governo de Santa Catarina.
Alterações importantes
Houve um ajuste na quantidade de bolsas para o sistema Acafe e as particulares. Agora, 75% das vagas serão para as universidades comunitárias e 25% para as particulares. Serão 90 mil alunos contemplados com as bolsas, sendo que 71% pelo Governo do Estado e o restante pelo Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social.
Também será garantida a concessão de bolsas para segunda graduação, desde que na primeira não tenha sido recebido subsídio do Estado. ⅔ das bolsas serão para cursos presenciais e as universidades terão até 2027 para se adequarem às novas regras.
Contrapartida
O retorno de serviços para a comunidade durante e/ou após a conclusão do curso, passará para 20 horas por mês de benefício recebido e o graduado terá até dois anos para cumprir a demanda. Os estudantes atualmente beneficiados com o Uniedu terão garantia de término do curso sem prejuízo ou perda da bolsa.
A Udesc, que na Serra Catarinense é representada pelo CAV, não terá impacto no repasse de recursos, e nem a educação básica será afetada! Dos 25% dos recursos do orçamento do executivo para a educação, o programa não poderá usar mais do que 5%.
O nível de carência foi alterado e a seleção através da renda bruta familiar passará para renda per capita familiar. Terá mais justiça na análise de perfil, garantido que quem mais precisa, terá maior garantia de benefício. Também será utilizado o índice de carência para análise de perfil.
