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Julgamento de Elizeu no TRE/SC será concluído nesta terça-feira

A Justiça Eleitoral de Santa Catarina encaminhou nesta segunda-feira (16) o fim do julgamento dos registros de candidatura às Eleições Municipais de 2024. O dia marca o prazo final estabelecido pelo Calendário Eleitoral para que todas as decisões estejam publicadas.

Com objetivo de otimizar a entrega jurisdicional em segunda instância, a Corte do TRE-SC aprovou durante a sessão plenária da última quinta-feira (12) a possibilidade de julgamento monocrático dos recursos — situação em que a decisão é proferida por um único magistrado.

Os registros de candidatura indeferidos em primeiro grau poderão ter seus recursos julgados de forma monocrática no TRE-SC desde que o processo atenda a três requisitos cumulativos:

Matéria de fundo de acordo com a jurisprudência consolidada do Tribunal, preservando o princípio da colegialidade;

Inexistência de impugnação/notícia de inelegibilidade na origem;

Parecer da Procuradoria Regional Eleitoral pela aplicação do entendimento do Tribunal.

O caso do candidato Elizeu Mattos entrou em pauta

No entanto terá continuidade somente nesta terça-feira (17). Ele foi suspenso em razão do pedido de vistas de dois desembargadores, embora o relator, o desembargador Sérgio Francisco tenha derrubado a inelegibilidade de Elizeu Mattos.

Fim das férias no TRE

Marcius Machado1O Tribunal Regional Eleitoral retoma os trabalhos na próxima segunda-feira (20), com a realização de audiências judiciais.

Em Lages, o meio político vive a expectativa quanto ao futuro do vereador Március Machado (foto) que migrou do PPS para o PR, sem justificativa convincente.

Fato já sabido, é de que a Procuradoria Regional Eleitoral de Santa Catarina (PRE-SC), ainda no ano passado, lançou manifesto a favor da perda do mandato do vereador, por infidelidade partidária.

Logicamente, a Justiça Eleitoral é quem vai definir se aceita ou não a sugestão do PRE.

Embora evitem comentar o assunto, os colegas de Márcio acreditam que ele, no mínimo está numa situação complicada.

Caso a perda do mandato se confirme, quem assume a vaga é o primeiro suplente do DEM, partido que faz parte da coligação com o PMDB e PPS, Rodrigo Silva.

Processo de cassação de Március avança

Já não é mais novidade para ninguém o fato de estar tramitando na Justiça Eleitoral, o processo de cassação do vereador Március Machado, hoje no Partido Republicano (PR).

Marcius MachadoVereador Március Machado (PR)

Aliás, o processo de cassação é exatamente por ter trocado de partido sem nenhuma justificativa condizente.

Saquei do blog do amigo Barão, o parecer do Procurador Regional Eleitoral:

“Diante desse quadro, nada mais resta senão reconhecer que não restou caracterizada a justa causa alegada pelo vereador demandante, nos termos do art. 1º, § 1, IV, da Res. TSE n. 22.610/2007, pelo que o pedido relativo à presente ação deve ser julgado improcedente, decretando-se a perda do cargo eletivo do referido vereador, na linha do mesmo precedente acima transcrito. 5 ANTE O EXPOSTO, a Procuradoria Regional Eleitoral, por seu agente signatário, manifesta-se pela rejeição da preliminar suscitada pela grei partidária requerida e, no mérito, pugna pela improcedência do pedido, nos termos acima consignados.

Florianópolis, 11 de novembro de 2013.

ANDRÉ STEFANI BERTUOL

Notem que a data é de 11 de novembro. Portanto, tudo leva a crer que o processo já está no campo do julgamento. A decisão pelo sim ou pelo não, deve sair em breve.

A situação do vereador, quanto à permanência no cargo, é realmente delicada.