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A Justiça Eleitoral de Santa Catarina encaminhou nesta segunda-feira (16) o fim do julgamento dos registros de candidatura às Eleições Municipais de 2024. O dia marca o prazo final estabelecido pelo Calendário Eleitoral para que todas as decisões estejam publicadas.
Com objetivo de otimizar a entrega jurisdicional em segunda instância, a Corte do TRE-SC aprovou durante a sessão plenária da última quinta-feira (12) a possibilidade de julgamento monocrático dos recursos — situação em que a decisão é proferida por um único magistrado.
Os registros de candidatura indeferidos em primeiro grau poderão ter seus recursos julgados de forma monocrática no TRE-SC desde que o processo atenda a três requisitos cumulativos:
Matéria de fundo de acordo com a jurisprudência consolidada do Tribunal, preservando o princípio da colegialidade;
Inexistência de impugnação/notícia de inelegibilidade na origem;
Parecer da Procuradoria Regional Eleitoral pela aplicação do entendimento do Tribunal.
O caso do candidato Elizeu Mattos entrou em pauta
No entanto terá continuidade somente nesta terça-feira (17). Ele foi suspenso em razão do pedido de vistas de dois desembargadores, embora o relator, o desembargador Sérgio Francisco tenha derrubado a inelegibilidade de Elizeu Mattos.
